534 I SÉRIE - NÚMERO 17

Requeremos a avocação pelo Plenário da proposta de alteração n.º 77-C à proposta de lei n.º 80/VI (Instalação de bibliotecas e mediatecas escolares).

O Sr. Presidente: - Para fundamentar o requerimento de avocação, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.

O Sr. Guilherme d'Oiveira Martins (PS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: No âmbito de uma política coerente de incentivo à leitura, é fundamental a criação integrada na rede de bibliotecas públicas, bibliotecas e mediatecas escolares que constituam unidades pedagógicas dinâmicas.
Ora, acontece que, segundo as estatísticas oficiais do Instituto Nacional de Estatística, entre 1984 e 1990, o já pequeno número de bibliotecas escolares reduziu-se em vez de aumentar. Neste sentido, é fundamental um investimento específico num projecto que vise a instalação de bibliotecas e mediatecas escolares, projecto que já existiu em 1991 e 1992 mas que foi, entretanto, eliminado do Orçamento do Estado.

r. Presidente, esta é uma matéria que reputamos da maior importância, uma vez que só se pode falar numa autêntica rede de leitura pública e numa rede pública de mediatecas se houver a integração das escolas nestas redes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Secretário vai proceder à leitura de outro requerimento de avocação.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o requerimento de avocação, apresentado pelo PS, é do seguinte teor:

Requeremos a avocação pelo Plenário da proposta de alteração n.º 91-C (Mapa II, Capítulo I) à proposta de lei n.º 80/VI.

O Sr. Presidente: - Para fundamentar o requerimento de avocação, tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Casaca.

O Sr. José Paulo Casaca (PS): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria
de chamar a atenção para o facto de esta proposta ter duas partes, estando a primeira já ultrapassada, uma vez que foi posteriormente aprovada uma outra proposta sobre o mesmo tema.
Lembro os Srs. Deputados que estas verbas foram atribuídas às duas regiões autónomas como forma de as compensar pelos custos da insularidade que essas regiões têm na sua vida normal, quotidiana. E quando essas verbas foram definidas, a verba prevista para a Região Autónoma dos Açores era sensivelmente o dobro da prevista para a Região Autónoma da Madeira, o que é perfeitamente lógico, porque a Região Autónoma dos Açores está bastante mais longe do continente e é constituída por um grupo de nove ilhas espalhadas por um eixo que tem mais de 500 km. Portanto, era de toda a lógica que assim acontecesse.
Ora, depois de 1985, essa posição veio a esbater-se cada vez mais e, actualmente, de acordo com as propostas que já estão aprovadas, a Região Autónoma da Madeira recebe mais do que a dos Açores.
Srs. Deputados, esta situação não tem qualquer lógica, porque infringe as mais elementares regras de justiça e de igualdade de tratamento das regiões. Isto é perfeitamente inadmissível!
Portanto, gostaria de apelar, mais uma vez, aos Srs. Deputados do PSD para que pensassem sobre o assunto, porque está a cometer-se uma grande injustiça para com a Região Autónoma dos Açores.
Desta forma, a proposta fica apenas com a segunda parte, que diz o seguinte: «A verba do Capítulo I, título 08, é alterada para o montante de 13,1 milhões de contos.»
Srs. Deputados, trata-se de uma proposta que visa alterar o montante proposto para as transferências para a Região Autónoma dos Açores, tendo em conta o valor da inflação prevista pelo Governo. Isto é, trata-se de agarrar na verba inicial proposta pelo Governo e aplicar-lhe o factor de conversão, que é o factor da inflação esperada pelo Governo.
Esta proposta justifica-se de per si, pois trata-se de uma justiça elementar. Aliás não posso deixar de referir que a sua imprescindibilidade se tornou muito maior depois de, em sede de votação na especialidade, na Comissão, ter sido apresentada uma proposta de alteração no sentido de aumentar as verbas das transferências para a Região Autónoma da Madeira num valor superior àquele que está previsto para a Região Autónoma dos Açores.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Vamos proceder à votação do requerimento de avocação.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, votos a favor do PS, do PCP e de Os Verdes e abstenções do CDS-PP e dos Deputados do PSD Correia de Jesus, Ema Paulista, José Reis Leite, Manuel Silva Azevedo e Mário Maciel.

O Sr. Deputado Mário Maciel pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de informar que vamos entregar na Mesa uma declaração de voto, por escrito.

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai dar conta de outro requerimento de avocação.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o requerimento de avocação, apresentado pelo PS, é do seguinte teor:

Requeremos a avocação pelo Plenário da proposta de alteração n.º 93-C (Hospital do Patrocínio) à proposta de lei n.º 80/VI.

O Sr. Presidente: - Para fundamentar o requerimento de avocação, tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A situação do Hospital do Patrocínio, em Évora, já foi debatida várias vezes na Assembleia da República e na Comissão Parlamentar de Saúde.
Essa situação arrasta-se há dezenas de anos, estando em causa toda uma acção importante que pode ser desenvolvida por este hospital.
Primeiro, a conclusão do hospital, cujo processo de construção se arrasta há cerca de três décadas, continua num inexplicável impasse, sendo praticamente ridículos os montantes necessárias para a sua finalização; segundo, apesar