932 I SÉRIE - NÚMERO 28

Mas a questão essencial para nós, porventura a divergência essencial, está no facto de considerarmos que este Governo não foi capaz de definir nem uma estratégia adequada de adaptação de Portugal às exigências de uma concorrência internacional acrescida e de uma evolução tecnológica cada vez mais rápida, nem uma estratégia de afirmação dos interesses de Portugal de uma forma clara e positiva no quadro da integração europeia.
A primeira questão levar-nos-ia a um debate sobre a utilização dos fundos comunitários e sobre a alteração das estruturas produtivas, uma vez que nos parece claro que o modelo de crescimento que foi seguido nos últimos anos, já com o apoio das Comunidades Europeias, é um modelo de crescimento esgotado. Não é mais possível concorrer com base na mão-de-obra barata. Romper este ciclo vicioso implica que a prioridade das prioridades seja a qualificação das pessoas e, neste quadro, é incompreensível que, ano após ano, se desperdicem dezenas de milhões de contos numa formação profissional sem estratégia, sem objectivos nem prioridades, não sendo também aceitável que o Orçamento do Estado para 1994, que por si foi apresentado como um orçamento de investimento e de expansão, reduza as verbas que, em termos reais, o Estado português vai gastar com a educação dos seus cidadãos.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Mas a questão mais importante é a da estratégia de afirmação dos interesses de Portugal no quadro do espaço europeu. Uma vez que não tenho tempo para a abordar em toda a sua plenitude, concentro-me numa questão que considero decisiva neste âmbito: a das relações entre Portugal e Espanha.
A grande novidade para Portugal do processo de integração europeia está no facto de, pela primeira vez desde há séculos, a Espanha e Portugal partilharem o mesmo espaço económico e o mesmo espaço político. Não é naturalmente aceitável que, face a isto, adoptemos uma posição de nacionalismo serôdio ou a afirmação de xenofobias que não têm qualquer lugar no mundo moderno e numa perspectiva civilizada. Mas nem a economia nem a história nos permitem ignorar o significado e as consequências para Portugal desta presença comum com a Espanha no mesmo espaço político e económico. E aí parece-nos confrangedora a ausência de uma estratégia de afirmação nacional, porque esta presença comum deveria levar a unia concertação discreta, mas eficaz, do Governo com a sociedade para a afirmação dos interesses nacionais.
Dois exemplos atestam a falta desta estratégia. As relações comerciais entre a Espanha e Portugal eram praticamente inexistentes. É nos últimos anos que elas se começam a estruturar e vão ser decisivas, no futuro próximo, para o nosso próprio desenvolvimento económico.
Pois bem, nos últimos três anos e meio, a política do Governo e das autoridades monetárias deixou que o escudo se valorizasse quase 30 %, em termos reais, em relação à peseta, o que faz com que, no período crucial em que se estruturam as relações comerciais entre os dois países, as autoridades portuguesas ajudem, objectivamente, as empresas espanholas a esmagar, pela concorrência, a empresas portuguesas na agricultura e na indústria.

Aplausos do PS.

Uni segundo exemplo: é para nós claramente inaceitável que, no quadro de um processo de privatizações, em

que a lei aprovada pela maioria ressalvava de forma clara o interesse nacional, se tivesse permitido que duas unidades financeiras da maior importância no nosso sistema, contra a lei, tivessem, no quadro dessa privatização, vindo a cair sob o controlo de um banco espanhol, ainda por cima de um banco espanhol que manifestamente não tinha dinheiro para as comprar.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Consideramos que esta é uma questão decisiva para a afirmação do interesse nacional. Nenhum outro país europeu teve estratégias permissivas nesta área e ter uma estratégia permissiva nesta área é, em nossa opinião, uma atitude suicidária. 0 exemplo passado é já de si intolerável. Pode e deve agora ser corrigido, não poderá ser repetido!
É também incompreensível, na nossa perspectiva, a falta de uma atitude positiva de afirmação do interesse português na perspectiva do futuro das relações ibéricas.
Um exemplo também para concretizar o meu pensamento: sempre entendi, e sempre tenho afirmado, que a Área Metropolitana do Porto tem todas as condições para ser o centro urbano polarizador do desenvolvimento de todo o Noroeste da Península. Porém, isso implica uma estratégia nacional para a Área Metropolitana do Porto neste quadro e essa estratégia é manifestamente inexistente.
Um outro exemplo ainda: o Aeroporto de Pedras Rubras - agora, Aeroporto Francisco Sã Carneiro - poderia ser, em meu entender, o aeroporto internacional de todo o Noroeste da Península, o que implicaria uma política activa de negociação no quadro da política aérea, por forma a que esse objectivo se concretizasse com manifesto benefício para Portugal. Em vez disso, o que temos tido, em todas as áreas, é uma atitude sistemática defensiva, de recuo, que considero extremamente perigosa face à diferença de dimensão económica dos dois países e face a um posicionamento geográfico que, no plano estratégico, é inevitavelmente vantajoso em relação aos nossos parceiros.
É no quadro da discussão concreta, no quadro da afirmação dos nossos interesses, caso a caso, que me parece indispensável uma estratégia unificadora e é a ausência dessa estratégia que me parece mais grave na atitude do seu Governo no quadro da construção europeia.
Quanto à importância da Europa, quanto à necessidade de, em conjunto, nos batermos para que o futuro da construção europeia continue a ser favorável a Portugal, estou certo de que, nos momentos decisivos, os portugueses saberão cerrar fileiras na defesa de Portugal.

Aplausos do PS.

0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

0 Sr. Primeiro Ministro: - Sr. Presidente, congratulo-me com as considerações - não uma pergunta - que o Sr. Deputado António Guterres acaba de fazer. E congratulo-me, em primeiro lugar, pelo facto de ele pertencer ao consenso europeu no nosso país. É importante que o Sr. Deputado e o seu partido não se excluam do consenso europeu em Portugal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador. - Vou deixar isso de lado para tocar naquelas matérias que o Sr. Deputado referiu que nos separavam.