936 I SÉRIE - NÚMERO 28

próprio com a convicção de que este é o projecto da paz, da segurança, da prosperidade e da solidariedade.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

0 Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª disse, logo na parte inicial da sua intervenção, que não era tempo para polémicas - suponho que foi esta a expressão que utilizou - e com isso quis dizer um pouco que nada havia a discutir em tomo do Tratado.
Creio, Sr. Primeiro-Ministro, que seria ignorar uma realidade, que é clara: a de que o Tratado entra em vigor numa situação de profunda crise em tomo dos próprios conceitos em que ele assenta. Desde logo, na sua componente relativa à União Económica e Monetária, com tudo o que se passou com o SME, etc.; no que toca à própria Política Externa e de Segurança Comum - e recordo as dificuldades que houve, e continua a haver, em relação a uma posição referente à Jugoslávia -; e, no que toca ao Terceiro Pilar, as dificuldades são múltiplas e mais do que significativas.
Essa crise tem a ver até com uma outra componente que o Sr. Primeiro-Ministro também realçou e que não podia deixar de aqui assinalar. Diz o Sr. Primeiro-Ministro que na Europa há um consenso em torno do Tratado. Sr. Primeiro-Ministro, há um consenso de cúpulas! Porque, como foi demonstrado durante o debate do Tratado, quando os povos que foram chamados a pronunciar-se sobre ele, esse consenso de cúpulas não tinha correspondência na vontade real dos povos.

Vozes do PCP e do Deputado independente Luís Fazenda: - Muito bem!

0 Orador: - Era um Tratado que dividia os europeus de uma forma tão profunda que um dos problemas de fundo que a aplicação deste Tratado suscita é a de saber se uma alteração qualitativa com a grandeza desta pode ser sustentada num clima de conflitual idade, como foi o deste Tratado.
Creio que a questão da crise e da situação de dificuldades em que o Tratado vive tem variadíssimas razões. Tem a ver com as transferências de soberania; com o fosso que se estabeleceu entre os cidadãos e essas cúpulas que assim decidiram; com a falta de participação dos cidadãos; com o défice democrático; e também com a falta de uma dimensão social.
E a polémica, quer o Sr. Primeiro-Ministro queira ou não, está instalada. Veja-se, por exemplo, o caso dos salários, em que uma recomendação recentíssima do Conselho aponta, justamente, para que, em certas situações, haja baixa de salários reais.
0 que é que o Sr. Primeiro-Ministro e seu Governo fizeram na primeira reunião deste ano? Foi aplicar essa recomendação à letra, apontando para a baixa dos salários reais, como a que está agora proposta para a função pública. Mas isto não era necessário, Sr. Primeiro-Ministro. Evidentemente que não era! A Grécia não o aceitou, ao contrário do Governo português, e reservou a sua posição em relação a essa decisão do Conselho.

0 Sr. Primeiro-Ministro: - Não! Tenho aqui o documento!

delegação grega diz exactamente que não está em condições de aceitar as alíneas 3 e 4 do Capítulo «Salários, investimentos e emprego», que se referem justamente a esta matéria.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Orador. - Como é que o Sr. Primeiro-Ministro quer que não haja polémica? Tem de haver! Como tem de haver no que toca a toda a matéria referente à reforma institucional!

0 Sr. Presidente: - Peço-lhe que termine, pois já ultrapassou os três minutos.

0 Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Se há quem proponha que haja um núcleo director, como é que não pode haver polémica?
0 Sr. Primeiro-Ministro disse também que o Tratado não era um nado-morto. Creio que isso não está em questão, mas, sim, as vicissitudes significativas com que nasce o Tratado. E até lhe posso apontar uma: o Sr. Primeiro-Ministro referiu a questão da Política Externa e de Segurança Comum. 0 que lhe pergunto é isto: que se passou nos primeiros dois meses de vigência do Tratado da União Europeia? Quem é que decidiu qual é a política de segurança europeia neste período de vigência do Tratado? Quem foi? Não foi a União Europeia, foi a Cimeira da NATO. Esta é a demonstração clara das perturbações...

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Orador: - Não digo que é um nado-morto, mas direi que, porque não foi feito o aborto terapêutico a tempo, provavelmente, a criança nasceu mal formada! Essa é uma situação que aparece de forma transparente.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Orador: - E há nítidos e claros sinais de fuga para a frente. Hoje, no Parlamento Europeu, está a ser discutido um relatório que propõe coisas como esta: um hino para a União, etc., uma série de elementos. 0 Sr. Primeiro-Ministro dirá: «Não são muito importantes». Claro, esta é a teoria dos pequenos passos, mas a soma de todos estes elementos significa uma profunda alteração da situação dos Estados, alteração essa que cria, efectivamente, um Estado com todos os atributos típicos do Estado: hino, bandeira .... e por aí fora. Todos aqueles que são típicos do Estado.
Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, julgo que a sua linha de saída aponta para a ideia da revisão que está definida no Tratado. Trata-se, a meu ver, de uma revisão para aprofundar e creio até que, muito mais do que uma revisão, era preciso ter a coragem de debater uma profunda viragem na política de integração europeia, no sentido de privilegiar a dimensão social, a coesão económica, etc. Em suma, num sentido muito diferente daquele que está a ser prosseguido com esta política.
Devo dizer que, quanto a isso, o Sr. Primeiro-Ministro repetiu o mesmo discurso que aqui fez ao longo dos anos e nada trouxe, absolutamente nada, de novo a esse debate, que é urgente e necessário.

Aplausos do PCP.

0 Orador: -- Também tenho aqui o documento,

Sr. Primeiro-Ministro. Podemos trocar... A declaração da Sr. Primeiro-Ministro.

0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro - Ministro