934 I SÉRIE - NÚMERO 28

Lourenço, que dizia: «Certas afirmações que em Portugal se fazem em relação à Espanha são a expressão de um certo infantilismo». Penso que é mesmo assim!
Foi o meu Governo que estabeleceu relações de cooperação frutuosas com a Espanha. Fazemos parte do mesmo espaço, das mesmas organizações, o que não acontecia antes de 1986. Estamos na UEO em conjunto; estamos na NATO em conjunto, embora não na estrutura militar integrada; também estamos na Comunidade Europeia, etc.
Não vejo que Portugal possa cair na tentação de distinguir a Espanha em relação a outros países da Europa comunitária. Penso mesmo que seria um erro. Não me parece que seja assim que os nosso interesses sejam, de facto, defendidos.
Podia tratar de todos os pontos, mas vou escolher só um, que me parece significativo, da posição do Sr. Deputado no que respeita às relações com a Espanha: a desvalorização. Não conheço nenhum líder da Europa comunitária que defenda a desvalorização da moeda do seu país. Não conheço! E compreende-se que seja assim, porque é o imediato descrédito desse líder.
Se bem se recordam, o Sr. Balladur deu uma conferência de imprensa, quando estava ainda na oposição, a dizer que defendia a política de estabilidade do franco. E o Sr. Amar, aqui na nossa vizinha Espanha, também na oposição, convocou os jornalistas para lhes afirmar, de forma muito clara e categórica, que era a favor da estabilidade da peseta.
Mas vamos agora pensar o que é que aconteceria se, por acaso, as teses do Sr. Deputado vingassem. Se as teses do Sr. Deputado vingassem, isto é, se o seu partido chegasse ao poder, a primeira coisa que lhe era exigida era uma desvalorização forte da moeda. Enquanto não o fizesse, as taxas de juro subiam, e significativamente. Caso contrário, os capitais fugiam.
0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - E havia terramoto... Aí vem o Big one!

0 Orador: - Depois, o mercado não lhe perdoaria - e não exigia 5, nem 10 % mas, sim, 20 % ou mais! Qual seria a consequência? Imediatamente as taxas de juro tinham de subir; em consequência da desvalorização, subia substancialmente a inflação e, em consequência disso, haveria muito menor investimento.
Na parte do Orçamento do Estado, o que é que acontecia? Como os juros da dívida pública eram muito mais caros, o Governo teria de conseguir cortar, em particular no investimento - porque o pessoal não é compressível -, e a consequência de uma política desse tipo era, claramente, a recessão, principalmente pela queda do investimento.
Por isso, Sr. Deputado, se como economista tenho poucas dúvidas em relação a alguns pontos, nesse tenho poucas dúvidas, ou seja, quanto a uma posição de desvalorização da moeda assumida expressamente pelo líder do maior partido da oposição. Se, por acaso, ele um dia tivesse a responsabilidade da governação provocava uma grande recessão no País, uma queda do investimento, um aumento da inflação e um agravamento do desemprego.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Pedia-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

0 Orador: - Portanto, Sr. Deputado, em relação àquilo que nos une, muito bem; em relação ao que nos separa,

fica-lhe muito bem que exerça o seu papel de líder da oposição. Mas é uma coisa muito diferente aquilo que o senhor afirma corresponder à realidade ou ter algum fundamento em termos de governação séria e credível!
De qualquer forma, muitíssimo obrigado por ter levantado as questões, Sr. Deputado.

Aplausos do PSD.

0 Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

0 Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, iria sugerir à Mesa, com a aquiescência da Câmara, que, atendendo ao carácter do debate e ao facto de no pedido de esclarecimento que formulei e na resposta do Sr. Primeiro-ministro não se ter cumprido rigorosamente os tempos e de ser manifestamente desinteressante, desnecessário e absurdo que eu possa apresentar a minha defesa em relação a algumas acusações, nomeadamente de infantilismo,...

Risos do PSD.

... que me foram dirigidas, daqui a duas horas e meia, se fosse possível, me desse desde já a palavra para defesa da consideração, o que considero que seria manifestamente do interesse do debate e da Câmara.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.
Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, a interpretação do Regimento da Assembleia da República e a prática sempre seguida por V. Ex.ª em relação a todas as bancadas tem sido a de remeter sempre para o fim as defesas da honra..

Vozes do PS: - Nem sempre

0 Orador: - Esta tem sido a prática seguida pelo Sr. Presidente, em exercício neste momento. Aliás, tem acontecido comigo e com a minha bancada.
Contudo, também reiteraria ao Sr. Presidente que concedesse a palavra, para defesa da honra, ao Sr. Deputado António Guterres - não poremos qualquer obstáculo -, pois não gostaríamos que ficasse com o álibi de ter saído deste debate sem ter esclarecido tudo aquilo que queria esclarecer.
Portanto, pela nossa parte, damos consentimento para a derrogação interpretativa do Regimento nesse ponto, Sr. Presidente.

0 Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

0 Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Sr. Presidente, quem me conhece, sabe bem que gosto pouco de tomar posições antipáticas, mas a verdade é que o debate seria desvirtuado, pese embora a importância, com certeza, dos argumentos do Sr. Deputado António Guterres, se atribuíssemos uma qualquer importância especial à sua figura e à sua função...