938 I SÉRIE - NÚMERO 28

paz na Europa à solução do problema da África do Sul, do Médio-Oriente à Jugoslávia e da Jugoslávia à Rússia. Penso que se esqueceram do Pacífico e de Timor, mas, talvez, isso possa ser colmatado numa próxima definição de objectivos da política internacional. E também anunciou que a discussão institucional irá ser em 1996.
Ora, como não sou um utopista-normativista, pois não acredito que quando se fazem leis os problemas ficam resolvidos, aliás, penso que a realidade é desafiante, tenho dúvidas de que, entre este ano e 1996, a estrutura internacional se não modifique em termos de eliminar grande parte da liberdade, que o Governo português julga possuir, para discutir a organização institucional em 1996.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

0 Orador: - E isto tem muito a ver com a defesa. 0 Sr. Primeiro-Ministro falou-nos na coordenação da UEO e da NATO e até se refere, utilizando uma atitude muito comum no nosso tempo, a uma realidade virtual, porque fala no pilar europeu da defesa, que é uma coisa que não existe. 0 que existe são 16 aliados da NATO - e a NATO é uma Aliança de países -, que não tem qualquer pilar europeu. 0 que existe é uma outra organização chamada LTEO. 0 Sr. Primeiro-Ministro chamou a atenção para a relação entre ambas, mas há um facto - e esse é estrutural - que nunca é mencionado: o corpo de exército europeu dinamizado pela Alemanha e pela França. É este o facto fundamental. Este é que é o facto que desafia a hierarquia das potências, a constituição de uma cadeia de comando. Este é o facto que aproxima do federalismo. Por isso mesmo, eu gostaria de, neste ponto, voltar a reincidir numa pergunta que já fiz e que é a de pedir-lhe que esclareça o País, mais uma vez, sobre a posição do Governo em relação ao federalismo, porque há equívocos.

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Muito bem!

0 Orador: - A integração do seu partido no Parlamento Europeu deixa suspeitar isso à opinião pública. E eu atenho-me às declarações do Governo perante o Parlamento e quero que essas declarações sejam aceites como coincidentes com a política efectiva que a Europa está a seguir. Penso haver boas razões para fazer esta pergunta e para que o Sr. Primeiro-Ministro se esforce por esclarecê-las.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

0 Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Adriano Moreira, começo por dizer que não é uma questão de «abonar», porque é o povo português quem abona ou não, em eleições livres, e, felizmente, até aqui tem abonado de forma, clara e inequívoca. 0 que eu queria era contrastar a posição, por exemplo, de um socialista português com a de um outro de outro país, que não tenha interesse partidário específico no nosso País. Foi esse o objectivo. Ou seja: o objectivo foi mostrar aqui duas situações, que são divergentes. E são-no, em nossa opinião, porque existe um interesse partidário específico: o de quem está na oposição e quer derrubar ou substituir aqueles que estão no Governo, o que é absolutamente normal em democracia.
0 Sr. Deputado disse no seu pedido de esclarecimento que não existe um pilar europeu da NATO. Tenho aqui, à minha frente a declaração da NATO que diz precisamente:«A iden
tidade europeia de segurança e defesa vai contribuir para reforçar o pilar europeu da NATO».

0 Sr. Adriano Moreira (CDS-PP): - Desculpe-me, Sr. Primeiro-Ministro, mas essa é a realidade virtual.

0 Orador: - Eu prefiro viver no virtual do que no imaginário.

0 Sr. Adriano Moreira (CDS-PP): - Sr. Primeiro-Ministro, espero que o Eduardo Lourenço tenha alguma página para explicar a diferença entre o «virtual» e o «real»!...

0 Orador: - Está aqui! Foram 16 os países que acabaram de aprovar, por unanimidade, este documento. Portanto, nada mais digo além do que aqui está.
Em relação à parte institucional que o Sr. Deputado referiu, apenas avancei a possibilidade de a Conferência Intergovernamental de 1996 abordar questões institucionais, mas devo dizer que este Tratado, este belo volume editado pela Assembleia da República, não consagra essa componente como uma das primeiras a ser considerada na revisão mas, sim, a política externa e segurança comum.
No entanto, penso que, face ao alargamento e à abertura dada em Copenhaga para que os países do Centro e do Leste da Europa possam também, um dia, ser Estados membros da Europa Comunitária, será difícil evitar um debate institucional, tendo também presente as tentativas que recentemente alguns fizeram neste domínio.
No que toca ao federalismo, tenho alguma dificuldade em entender a sua pergunta, Sr. Deputado. Já teria imensa dificuldade em entendê-la se fosse feita pelo líder do seu partido, mas, se o Sr. Deputado me permite, provavelmente, vou responder como se tivesse sido feita por ele.

0 Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Mas não se esqueça do Construire LEurope des Cítoyens!

Orador: - Não me esqueço, Sr. Deputado!
palavra federalismo tem diferentes interpretações em Portugal e nos outros países da Europa. Foi aí que aprendi isto! Verifiquei e agora parece que a minha fundamentação é mais forte que na maioria dos países se vê o federalismo como um aproximar das decisões aos cidadãos, ao ponto de se ter substituído a expressão «de orientação federal» no Tratado de Maastricht precisamente por «de aproximação aos cidadãos». E depois, ao falar com muitos dos Primeiros-Ministros europeus, verifiquei ser essa a interpretação feita nos seus países, ou seja, a interpretação positiva de decisão próxima do cidadão.
Em Portugal, a tradição tem sido - não sou especialista nesta matéria - a de interpretar o federalismo como sendo algo que põe em causa o Estado soberano. Daí, eu nunca ter tido dúvidas quanto à rejeição dessa interpretação de federalismo, mas jamais me atrevi a dizer, ou a alvitrar, como irão decidir os cidadãos portugueses, nos séculos XXI, XXII, XIII, sobre essa matéria. 15to porque, a meu ver, o projecto europeu, neste momento, no fim deste século e no princípio do próximo século, está e estará aberto.
Logo, neste momento, é uma total falsa questão.
Agora, respondendo à questão que me colocou, mas imaginando que a pergunta não foi feita pelo Sr. Deputado, só alguém ignorante na matéria ou um perfeito demagogo pode considerar que a questão do federalismo é algo que está ou vai estar em discussão neste momento ou no final deste sécu-