20 DE JANEIRO DE 1994 943

0 Orador: - Deixe-me lá terminar!
Estamos num grupo de Deputados, que é uma coisa totalmente diferente de uma família europeia. E aí temos a margem de manobra total para, nesta matéria, conduzir aquilo que quisermos em termos de projecto da União Europeia, de tal forma que o nosso Secretário-Geral até se muniu, por escrito, de uma carta para que não surgisse a mínima dúvida quando aqui, em Portugal, pudéssemos assumir posições diferentes das que outros assistem lá fora.
Estamos hoje nesse grupo, que é um grupo do Parlamento Europeu e não mais do que isso.
Mas penso que o Sr. Deputado, tal como o Deputado Narana Coissoró, que está aí ao seu lado, ficam claramente convencidos, como já estavam no passado, de que este Primeiro-Ministro e este líder do partido são contra o federalismo tal como é entendido no nosso País. Mas eu não me atrevo a dizer que os outros colegas europeus são ignorantes, como o senhor acabou aqui de sugerir.

0 Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Percebeu mal!

0 Orador: - Por último, quero apenas dizer que não quis ser grosseiro em relação ao líder do seu partido. Se não me quis referir ao Professor Adriano Moreira foi porque ele não especificou um pensamento em relação ao entendimento do federalismo, enquanto o líder do seu partido fez declarações, de uma forma breve. Se o Professor Adriano Moreira tivesse feito todo o seu desenvolvimento do que era, eu teria mais à-vontade para responder.
Quando referi as palavras «ignorante e demagogo» com o significado de ignorância na matéria, quanto a mim o senhor também as referiu no aspecto jurídico. E eu mantenho o que disse. Mas não estou aqui a referir-me apenas ao líder do seu partido, estou a referir-me a qualquer um que, neste momento e nesta matéria, queira afim poeira para os olhos do povo português convicto de que vai apanhar mais uns votos na próximas eleições para o Parlamento Europeu.
De facto, se o Sr. Deputado contactasse com as instituições - e é bom que contacte mais com os Deputados do Parlamento Europeu e com outras instituições - convencia se a si próprio de que esta matéria não está realmente na ordem do dia nem vai estar. Por isso, não estou preocupado com ela.
Dou-lhe aqui, mais ou menos, a minha convicção: du-
rante a minha vida e a sua, não haverá com certeza fede
ralismo europeu.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Como terão reparado, houve, ao longo do debate, transferências de tempos. Foram transferidos do PSD para o Governo 15 minutos e do PSN para o CDS-PP quatro minutos.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.

0 Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: Está em debate a entrada em vigor do Tratado da União Europeia. ,
0 PS reafirma as suas convicções. Convicção na correcção política e diplomática da adesão de Portugal às Comunidades Europeias, obtida em 1985. Convicção na aprovação parlamentar do Acto único em 1986. Convicção na ratificação do Tratado de Maastricht em 1992.
A integração europeia é a via adequada de modernização da sociedade e da economia portuguesas. A
construção europeia é um dos maiores factores de estabilidade e segurança internacionais, motor de desenvolvimento e de cooperação, garantia de respeito pelos Direitos Humanos.
Em Portugal, e para os portugueses, Europa e democracia são sinónimos e, por isso, o PS faz da aposta europeia o núcleo central das suas apreciações políticas. É por isso que o compromisso europeu do PS é tão antigo e tão moderno como o seu apego à democracia.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Em matéria europeia, os anos de 1992 e 1993 reforçaram certezas quanto às grandes opções: num mundo instável, a união traz mais força; num mundo de violência, a segurança conjunta gera mais paz; num mundo de estagnação, os espaços abertos criam mais oportunidades.
Mas os difíceis e rudes anos de 1992 e 1993 trouxeram igualmente mais preocupações e criaram, consequentemente, muito mais exigências.
Quanto mais convictos da razoabilidade de um projecto europeu mais rigorosos devemos ser na análise dos factores - 1992 e 1993 foram anos de crise sem precedentes para toda a Europa.
Crise de confiança política e de legitimidade que acompanhou todo o debate em torno da aprovação do Tratado de Maastricht.
Crise de funcionamento do sistema monetário europeu - ou melhor, três crises seguidas, entre Setembro de 1992 e a Primavera 1993 - que quase arrasaram as esperanças de constituição de uma União Económica e Monetária durável.
Crise de crescimento da economia europeia, com forte aumento do desemprego - 17 milhões de desempregados
redução da taxa de investimento e incapacidade para reagir de forma positiva aos grandes concorrentes internacionais, os EUA e o Japão.
Crise de determinação para actuar de forma coordenada nos domínios da intervenção diplomática, da reposição do Direito Internacional ou de mera acção humanitária.
Crise, em suma, que responsabiliza por igual os intervenientes directos no processo de decisão europeia, desde as instâncias governamentais dos Estados membros aos comissários, os quais, em conjunto, não podem colocar-se fora de tão magros resultados.
Como em todas as circunstâncias, de cada crise sai uma terapêutica e todos sem excepção temos o dever de nos preocupar com o diagnóstico para melhor encontrar a cura.
0 PS congratula-se, por isso, com a circunstância de em torno do livro branco do Presidente Jacques Delors - um socialista! - se ter iniciado, com algumas propostas concretas apontadas na Cimeira de Bruxelas de 10 e 11 de Dezembro último, um debate aprofundado sobre os desafios e as pistas para entrar no século = em tomo da problemática do crescimento, da competitividade e do emprego.
Na verdade, como disse na sua mensagem de Ano Novo ao Corpo Diplomático o Presidente Mário Soares - outro socialista -, «não há alternativa para a União Europeia; daí a necessidade de prosseguir resolutamente na construção europeia, dando resposta aos problemas que se levantam e que, para além de económicos, são essencialmente políticos... Só com um novo idealismo europeu e com dirigentes políticos nacionais e europeus, que se elevem à altura dos «Pais Fundadores», é possível encontrar respostas válidas para tais questões, que no entanto urgem». A reconstituição do consenso europeu, assente também agora na prática da subsidiariedade, passa, cada vez mais, por programas nacionais que se articulem com os programas comuns numa política anti-crise.