942 I SÉRTE - NÚMERO 28

esta: «aproximação aos cidadãos», em Portugal, Sr. Primeiro-Ministro - e desculpe-me a emoção -, significa regiões. E' essa aproximação é aquela que os senhores não querem fazer!...

Protestos do PSD.

E o que significa federalismo? E quando se fala de fe
deralismo, a propósito da União Europeia, isso significa
ultrapassar os Estados soberanos e construir uma estrutura
supra-nacional, por cima deles. Quando se fala em federa-
lismo, a propósito da União Europeia, é neste sentido, não
pode ser com qualquer outro!

0 Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Sr. Primeiro-Ministro não pode indignar-se quando lhe
perguntam o que é que pensa o seu partido sobre o fede
ralismo. E não pode indignar-se dizendo que não é uma
questão da ordem do dia. É tanto uma questão da ordem
do dia que os senhores, que às vezes nos acusam de não
pertencermos a uma família europeia ou de termos sido
abandonados pela nossa originária família europeia, perten
cem a uma, que é a dos liberais e reformadores, que têm
um manifesto eleitoral para 1994 - tenho-o aqui -, onde se
afirma a adesão ao federalismo - parece que os senhores
mandaram acrescentar «descentralizado», contribuindo para
esse erro histórico que se vai perpetuar por todos os cida
dãos da Europa que receberem este manifesto. Os senho
res contribuíram para a definição deste programa e aderi
ram a ele, um programa que fala não só de federalismo
mas também de exército europeu, de constituição europeia.
E, como estamos em ano de eleições europeias

Vozes do PSD: - Ahhh...

0 Orador: - ..., Sr. Primeiro-Ministro, é mais do que legítimo que se lhe pergunte, a si e ao seu partido, o que é que pensam sobre o tema, para que os senhores não digam lá fora uma coisa, nessas conversas em que vimos a saber que aprendem asneiras, em que tomam posição, e, cá dentro digam outra completamente diferente!
Era sobre isso que gostávamos de ser esclarecidos - e não duvidamos de que estamos em tempo disso.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

0 Sr. Primeiro-Ministro: - 0 Sr. Deputado António Lobo Xavier veio aqui provar que estamos perto das eleições do Parlamento Europeu e que, portanto, toda a demagogia é possível.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Ah... Por amor de Deus!...

0 Orador: - Ó Sr. Deputado, eu nem fiz «ah» quando o Sr. Deputado António Lobo Xavier disse as coisas que disse.
Já afirmei muitas vezes, e não preciso de repetir, que eu próprio e todo o meu partido somos contra o federalismo tal como é entendido em Portugal.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Não há outro !

0 Orador: - Sr. Deputado, é capaz de ter calma, de ficar sentado na cadeira e não se mexer tanto ?

O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Há limites

O Orador: - Sr. Deputado, deixa-me responder?
Eu pude constatá-lo porque assisti, e o senhor não...

Risos do PSD.

...ª esta discussão, trazida para a Mesa em Maastricht. No artigo A - se não leu, leia-o - a expressão «em que as decisões são tomadas ao nível próximo dos cidadãos» foi encontrada em Maastricht, à volta da Mesa, depois de uma discussão em que participaram, praticamente, todos os primeiro-ministro para afastar uma expressão que todos reconheceram. Não fui eu!
0 senhor vai depois dar lições lá aos outros primeiros-ministros da Europa, mas até lá tem de conseguir a reentrada nalgum grupo europeu depois de ter sido expulso e abandonado por todos os seus Deputados que fazem parte do Parlamento Europeu.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - 15so é demagogia!
Explique-se!

0 Orador: - Portanto, a minha posição e a do meu partido é clara: somos contra, tal como é entendida em Portugal como entidade supra-nacional. Mas não estou tão pouco, nem o meu partido está, preocupado com isso. Penso que durante a minha vida e a sua - apesar de eu esperar que o senhor viva durante muitos anos -, não vai assistir a nenhum federalismo da Europa, nem tão-pouco durante a vida dos meus filhos. Por isso, digo que não é uma questão, porque, uma vez que não se põe durante a minha vida, nem durante a sua, nem durante a dos meus filhos, posso deixar livremente para que as gerações futuras decidam sobre se querem de facto uma entidade supra-nacional que, controlando talvez 15 ou 20 % dos recursos da Europa comunitária, como acontece nos Estados Unidos da Europa ou na Suíça, se possa falar num federalismo.
Mas, Sr. Deputado, esta é elementar. Das que são jurídicas não sei, mas de federalismo financeiro estou à vontade para discutir com o presidente do seu partido.

0 Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Esse já existe!

0 Orador: - E aí, Sr. Deputado, não há hipótese, com 1,4 % do produto, de ter uma consonância entre um federalismo que tem sempre o seu apoio nas políticas como são conduzidas com a interpretação que o senhor aqui quer fazer.
Portanto, somos contra.
Em relação a esse documento que referiu, Sr. Deputado, deixámos muito claro que não fazemos parte de uma família. Está enganado. Nós não estamos nem na Internacional Liberal, nem na Internacional Socialista, nem na Internacional dos Democratas Cristãos.

0 Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Nem dentro nem fora!