20 DE JANEIRO DE 1994 945

o que nenhum país europeu até hoje consentiu -, como o caso Banesto-Totta demonstra, pois é absolutamente indispensável que o sentido último das privatizações seja a constituição de uma base empresarial portuguesa sólida e não a transferência para terceiros dos mecanismos de comando da economia portuguesa.
Apesar dos 413,6 milhões de contos transferidos pelo Fundo Social Europeu, o emprego assalariado diminuiu fortemente em 1993, registando-se no último trimestre uma quebra de 3 % em relação ao trimestre homólogo do ano anterior. A taxa de desemprego situou-se nos 6,2 % no final de 1993, o que representa um forte acréscimo em relação aos valores inferiores a 4 % registados em 1991.
Tudo se prepara, aliás, para que 1994 seja um ano de forte quebra dos salários reais, a manter-se a tese governamental dos aumentos de 0 % (2 % de aumento e 2 % de desconto). Portugal é hoje o país comunitário com salários mínimos e médios mais baixos, com maior duração do horário de trabalho semanal e com o menor volume de prestações sociais, o que evidencia como estamos longe da convergência real com o conjunto dos nossos parceiros e persistimos na aposta de um modelo de especialização internacional centrado predominantemente em mão-de-obra barata.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: 0 Governo dispôs de uma década - ímpar em apoios e ajudas - para preparar o País para o século =. Os resultados não são brilhantes.
Se há domínio em que essa preparação devia ter sido absolutamente prioritária no último decénio era o da educação.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Só com ela se resiste ao desemprego e se investe na formação dos quadros indispensáveis à renovação da sociedade e à modernização da economia.
Mas o que está feito na educação também não é brilhante. Segundo dados recentes, vimos em péssima situação na escala: atrás da Espanha, da Irlanda, da Grécia e da Turquia na percentagem de diplomados do ensino superior; atrás da Irlanda, da Turquia e da Hungria na percentagem do produto interno gasta com o ensino superior; atrás da Turquia e da Irlanda e muito atrás da Checoslováquia na percentagem de conclusões do ensino secundário, só ultrapassados pela Turquia no nível da obtenção dos respectivos diplomas e com índices alarmantes; abaixo da Irlanda e da Europa Central e muito abaixo da Espanha, quanto à obtenção de diplomas do ensino técnico profissional e da aprendizagem. No caso do ensino técnico profissional e da aprendizagem - indispensáveis em períodos de desemprego - conseguimos mesmo uma taxa de frequência inferior à da Turquia, o que nos coloca mais uma vez na cauda do pelotão ... !
Com tão pouca atenção concedida ao sistema educativo pelo Governo - uma inclassificável sucessão de incompetência ministerial -, não admira que, na comparação de resultados ao nível da OCDE, os alunos portugueses do secundário obtenham das piores cotações em matemática e em ciências, demonstrando como tem sido descurada a formação das gerações futuras para a viragem do século.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Esperamos que este caminho de declínio e de impreparação do País para enfrentar os desafios da modernização e da qualidade seja claramente invertido e que em 1996 estejamos, por ocasião da nova conferência

intergovernamental, em condições de recusar uma Europa a duas velocidades, hegemonizada por projectos de uniformização em que países com séculos de História se venham a sentir ameaçados na sua identidade e na sua liberdade.
0 problema é, aliás, um problema que se evidencia pelas nossas relações com Espanha, vizinho com quem agora partilhamos o mesmo espaço económico, político e de segurança e que persiste, saudavelmente, em deslocar-se para o pelotão da frente no contexto europeu. Enquanto a Espanha tem demonstrado possuir uma estratégia para se relacionar connosco - vidé o caso das redes europeias, como o comboio, a electricidade ou o gás -, até ao momento não se vislumbra qual a estratégia portuguesa para se relacionar com Espanha - como o demonstram os casos da banca e da política monetária.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: 0 balanço da entrada em vigor do Tratado da União Europeia demonstra como a opção portuguesa pela integração é a mais ajustada aos interesses nacionais. Mas os resultados alcançados levam-nos a uma postura de rigor e não de vanglória. Os dados da crise são indesmentíveis. Reclamam menos triunfalismo e mais seriedade, menos facilidade e mais eficiência, menos propaganda e mais informação, menos unanimismo e mais debate.
Hoje, como sempre, o PS está firme nas suas convicções europeias e está ainda mais determinado no seu propósito de pugnar por políticas diferentes, em nome de valores mais duradouros, que mudem profundamente a realidade nacional e nos preparem para um futuro melhor.

Aplausos do PS, de pé.

0 Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Guilherme Silva e Fernando Condesso.
Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

0 Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jaime Gama, para além, obviamente, do mérito deste debate e do interesse da matéria em apreciação, devemos aqui registar como um valor acrescentado desta iniciativa do Governo a oportunidade que o Sr. Deputado teve, no seio do seu grupo parlamentar, de fazer uma intervenção de fundo sobre o assunto.
Devo dizer-lhe que a sua intervenção toma contornos do início de um debate para as eleições europeias que iremos ter ainda este ano. Não sei rigorosamente quais foram as fontes de todos os números citados pelo Sr. Deputado, mas receio bem que tenham saído do gabinete de estudos do seu partido e necessitem de algumas correcções.
Como há pouco dizia o Sr. Primeiro-Ministro, é útil servirmo-nos de fontes exteriores a este debate interno e partidário, porque, naturalmente, todos temos consciência de que, sendo parte, não poderemos ser totalmente isentos. Em entrevista dada, diz claramente o Sr. Christophersen, Vice-Presidente da Comissão Europeia, que regista o esforço que tem sido feito na modernização da economia portuguesa e na convergência no programa que permita efectivamente que Portugal cumpra as metas fixadas no âmbito da própria Comunidade.
Mas há uma questão abordada na intervenção do Sr. Deputado relativamente à qual gostaria de obter um escla-