20 DE JANEIRO DE 1994 949

da edificação de um novo Estado Central» nem terem como objectivo «a criação de um Estado-nação à escala europeia, seja ele federal ou confederal, mas qualquer coisa de novo». Concluiu aquele autor, na Revista da Faculdade de Economia de Coimbra que se trata de uma união de Estados de tipo novo, característico das rápidas mutações do final do século XX, sem imobilizações no federalismo ou no confederalismo, devendo-se deixar evoluir, num modelo aberto e cada vez mais participado, o processo de integração europeia, como também ainda há pouco salientou o Sr. Primeiro-ministro.
Esta é, em termos gerais, a atitude que nos convém. E o período que vamos viver até 1996, altura em que nova conferência inter-governamental reverá ou ratificará o Tratado, poderá provar que os novos processos de decisão e a capacidade de intervenção dos povos europeus poderá aumentar a influência de pequenos Estados, por exemplo, na capacidade de influenciar as decisões em fora até agora reservadas aos mais poderosos, como são o Conselho de Segurança das Nações Unidas ou o chamado G7, para já não falar no âmbito da União Económica e Monetária quanto à atenuação do peso do Bundesbank nas evoluções cambial e das taxas de juro.
Portugal, orgulhamo-nos disso, é cada vez mais - e sublinho este facto - uma bandeira para os interesses dos pequenos países em todos estes aspectos. Ou seja, e resumidamente, poder-se-á dizer que partilhas de soberania em áreas até agora formalmente exclusivas dos Estados membros serão compensadas por aumento do poder real em decisões de interesse comum.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - A Recomendação do Conselho Europeu de 10 e 11 de Dezembro p.p. para promover o crescimento, a competitividade e o emprego, com base no livro branco da Comissão, que também desmente as orientações e as intervenções do Secretário-Geral do Partido Socialista, é também um exemplo claro de uma iniciativa que terá sempre mais impacto quando tomada pelos Doze do que se fosse tomada por cada país sozinho. É a Europa a funcionar solidariamente em vez de funcionar com «arame farpado nas fronteiras» e «proteccionismos retrógrados».
No entanto, é curioso que aqueles que agora criticam a construção da unidade europeia não conseguem apresentar nada de alternativo a não ser o saudosista regresso a um atraso cultural, económico e social em que muito poucos viviam muito bem e a maioria vivia na apagada e vil tristeza, num fatalismo em que a Europa «acabava nos Pirinéus», como se a nação atlântica e multi-racial como é a nossa não se reforçasse com o aumento do nosso envolvimento nas grandes questões europeias.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Alguma coisa terá de ser repensada e reflectida sobre a União Europeia. Ou seja, aprofundar as virtualidades do Tratado, designadamente nas políticas de convergência real e nominal, compulsar os efeitos dessas políticas Estado a Estado; aproveitar bem os novos recursos dos fundos comunitários e os novos instrumentos monetários e financeiros em especial na execução do PDR; testar as novas atribuições do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais não deixando o apagamento destes; reforçar o papel do Conselho face à Comissão, considerando esta como uma positiva alavanca para as acções comuns sem deixar de relativizar a sua inferior legitimidade democrática face àquele nem deixar que a chamada eurocracia tecnocrática sobreleve os órgãos demo-

cráticos de decisão; continuando a promover a discussão pública desencadeada desde Maastricht; aproveitando as novas adesões dos Estados nórdicos e da Áustria no próximo ano para, uma vez eles instalados nos processos internos da União, reflectir sobre o funcionamento e sobre os processos de decisão descobrindo novas soluções para novas e velhas inquietações, criticando o que houver que criticar com irreverência tipicamente europeia. E é por actuarmos desta forma que Portugal foi o grande ganhador do «Pacote Delors I» como será do «Pacote Delors II».

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 PSD, os seus Deputados, o Governo social-democrata não hesitam em enfrentar seja quem for, seja onde for, em qualquer forum europeu ou internacional, para salvaguardar os grandes interesses nacionais, mesmo no âmbito do agrupamento partidário onde se insere no Parlamento Europeu - isto é uma resposta àquilo que o CDS-PP apresentou. Não temos complexos em desencadearmos as discussões públicas desde o nível académico mais especializado até aos debates com o grande público mais ou menos interessado pela intervenção política tal como temos vindo a fazer aqui ou por esse país fora e - sublinho também este facto - só quem não quis é que não conseguiu entender quais os grandes desafios que se colocam a Portugal no futuro.
Este tem sido o nosso contributo, que continuaremos a assegurar para que se erradique de vez aquela ideia fatalista de Fernando Pessoa do «provincianismo do escol político português» face à Europa e para que Eduardo Lourenço não tenha razão quanto à falta de sentido europeu dos portugueses. Estamos a dar uma ideia nova e diferente e para melhor. Devemos prosseguir assim conscientes de que este pode não ser o caminho de alguns mais derrotistas. Mas é a via escolhida pela maioria do povo português.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

0 Sr. Joio Corregedor da Fonseca (Indep.): Sr. Deputado Rui Carp, ouvi atentamente a sua intervenção, que encerra alguns aspectos que não deixam de ser curiosos. E, desde logo, quando refere a necessidade da realização destes debates, a propósito direi: «venham eles». Sempre defendemos a organização de debates sobre as grandes questões e - é bom não esquecer, Sr. Deputado pena foi que não se tivesse feito uma discussão anterior à ratificação do Tratado, com a distribuição ampla de documentação e de informação credível ao público; um debate aberto, como deveria ter acontecido e, como V. Ex.ª sabe, não foi promovido.
Seja como for, Sr. Deputado, o Tratado de Maastricht insere-se num contexto internacional novo, caracterizado por fortes laços de interdependência de todos os países, pela mundialização da economia, pela crescente dependência da generalidade dos países perante os mais industrializados e mais ricos, pela acentuada instabilidade económica a nível mundial (que cada vez se acentua mais) e pela crescente consciência sobre a gravidade dos problemas (que são múltiplos, como, por exemplo, os ambientais). Constata-se, ainda, a necessidade de se eleger o combate à pobreza e a procura de um novo modelo de desenvolvimento como tarefas prioritárias. E Portugal bem pode considerar essa tarefa como prioritária, por motivos óbvios.