946 I SÉRIE - NÚMERO 28

recimento. Citou V. Ex.ª o livro branco da Comissão Europeia, de Jacques Delors. É curioso que as medidas que têm sido adoptadas pelo Governo português na área económica sejam absolutamente coincidentes com as constantes desse livro branco no âmbito da política de convergência, da política de saneamento financeiro, do crescimento sustentado não inflacionista e da moderação salarial, tudo vectores, princípios e soluções que vejo constantemente contraditados, criticados e rejeitados pelo seu próprio partido, maxime pelo líder do seu partido.
Gostaria que o Sr. Deputado Jaime Gama explicasse esta contradição. Está de acordo com as medidas do livro branco da Comissão das Comunidades Europeias e, consequentemente, com as medidas que, em consonância com essa orientação, o Governo português tem adoptado? Ou vai propor uma alteração do pensamento e da posição do seu partido nestas matérias e está a assumir, desde já, uma liderança alternativa à do Sr. Deputado António Guterres, que, como sabe, defende soluções completamente opostas?

0 Sr. Rui Carp (PSD): - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Condesso.

0 Sr. Fernando Condesso (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jaime Gama, ao ouvir a sua intervenção comecei por ficar convencido de que, perante o chamado pedido de esclarecimento, mas no fundo intervenção, do líder do seu partido neste debate, uma intervenção claramente preocupada, no seu conjunto, com elementos que relevam sobretudo de política partidária,...

0 Sr. António Guterres (PS): - Ora essa!...

0 Orador: -... O Sr. Deputado Jaime Gama, que tinha iniciado bem a sua intervenção numa perspectiva de debate sobre os grandes temas da União Europeia, iria continuar o mesmo debate nesse estilo e de que, nessa perspectiva de uma preocupação essencialmente ligada à política nacional, teria aqui trazido o discurso do líder. Mas a verdade é que o Sr. Deputado Jaime Gama enveredou depois por um discurso menos preocupado com o tema da União Política e da União Europeia e mais preocupado em se inserir neste debate em termos de interpelação ao Governo, mas de uma interpelação profundamente demagógica.
Estamos, no fundo, perante um debate sobre a União Europeia, mas o Sr. Deputado Jaime Cama veio aqui trazer o debate da aplicação da castanha. Estamos num debate da União Europeia, mas o Sr. Deputado vem aqui trazer um debate de interpelação generalizada, com uma crítica tentando tom sector a sector, de tal forma generalizada que para lhe tentarmos fazer perguntas de esclarecimento ficaríamos aqui o resto do dia.

Protestos do PS.

Perante o sentido geral do seu debate, mas independentemente da resposta que o meu colega de bancada lhe dará, em termos gerais, na sua intervenção, atrevo-me a perguntar-lhe a que país em crise se refere o Sr. Deputado: ao de hoje ou a algum país, sem dúvida português, mas de outra época, que o traumatizou?
Disse o Sr. Deputado que Portugal é hoje o país com maiores problemas, como se antes o Portugal construído com outros fosse um outro país que hoje se tomou pior.
Diz também o Sr. Deputado que Portugal aproveitou mal os fundos comunitários. Percebo que haja já, como disse o

meu colega, uma preocupação de perspectivação político -eleitoral, mas tudo o que dizem as outras instâncias (já aqui foi referida a perspectivação de outras instâncias) sobre o modo como Portugal tem aproveitado os fundos é totalmente divergente.
A sua afirmação sobre as obras públicas não tem, pois, cabimento. É verdade que a participação comunitária num dado projecto pode ser grande, mas também é certo que, no conjunto dos projectos que em cada ano se desenvolvem neste país, mesmo em obras públicas, como as estradas, a maior participação sai do bolso dos portugueses, da contribuição dos portugueses,...

Aplausos do PSD.

... independentemente da fatia de 50 ou 60 % de fundos comunitários nalguns projectos, nomeadamente em grandes projectos.

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Coisa desprezível!...

0 Orador: - Devo dizer, por outro lado, que, se há fundos, eles se devem à capacidade negocial, como sempre tem sido afirmado nesta Câmara, do próprio Governo.
Fez ainda o Sr. Deputado uma afirmação sobre o período da construção e dos grandes líderes. Nesse aspecto estamos de acordo. Há que recordar os grandes líderes, porque este é também o período dos grandes líderes. É o período em que os primeiros-ministros dos Doze conseguiram fazer aquilo que os grandes líderes sonharam e, infelizmente, pelas contingências da época, não conseguiram: o tratado da união política, que efectivamente faz avançar qualitativamente, de uma forma muito forte, a Comunidade Europeia.
Voltando à minha pergunta, cumpre-me questioná-lo: qual o país a que se referia? Não era por certo ao Portugal de hoje, ao Portugal que faz com que, independentemente da posição do PS, que é conhecida e é a sua, os cidadãos digam repetidamente que «este é o Governo que está a construir o país que nós queremos»!
Lembro-lhe, Sr. Deputado, que este é o Governo que tem, por via das eleições, o que nenhum outro partido conseguiu, ou seja, maioria absoluta. Apesar de o vosso discurso ser hoje aquilo que sempre tem sido, tem havido nuances, conforme a história vai evoluindo e as circunstâncias o impõem, mas o vosso discurso é o mesmo de sempre.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.

0 Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Agradeço imenso as perguntas que me foram colocadas pelos nossos colegas. Elas revelam alguma perturbação do partido do Governo porque, penso, terá havido. alguma confusão de base no agendamento desta temática.
0 PSD e o Governo poderiam supor que discutir a União Europeia é como abordar uma dissertação de tipo palaciano ou um relatório de tipo administrativo dimanado de vários serviços e colado por um assessor de imprensa.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Mas a verdade é que a discussão da temática da União Europeia não pode ser feita em abstracto