1046 I SÉRIE-NÚMERO 31

Vamos passar à discussão da petição n.º 92/VI (1.ª), apresentada pelo Sr. Manuel Pereira dos Santos, solicitando as medidas necessárias, com carácter de urgência, para a construção e entrada em funcionamento da Escola C+S de Avintes.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.

0 Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na petição n.º 92/VI (1.ª), que ora sobe ao Plenário, subscrita por 1342 cidadãos, solicita-se o desencadear das medidas necessárias, com carácter de urgência para a construção e entrada em funcionamento da Escola C+S de Avintes.

A petição deu entrada nesta Assembleia há quase dois anos e, para mal dos nossos pecados e, principalmente, para mal dos interesses da população de Avintes, continua actualizada.

Na verdade, a construção da nova Escola C+S de Avintes é agora, dois anos decorridos, ainda mais urgente e mais necessária. A actual Escola Preparatória de Vilar de Andorinho, no Lugar de Baíza - que a nova escola irá substituir -, está instalada provisoriamente, há mais de 20 anos, em pavilhões pré-fabricados, neste momento, seriamente degradados e sem oferecerem condições de funcionamento e de dignidade aos nossos jovens e docentes. E a situação é tanto mais de lamentar quanto é verdade existir, já desde 29 de Janeiro de 1991, um protocolo subscrito pela Direcção Regional de Educação do Norte (DREN), pela Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e, em nome do Sr. Ministro da Educação, pelo então Secretário de Estado Alarcão Troni, prevendo-se o início da obra para 1992 e o funcionamento da escola para o presente ano lectivo de 1993/1994.

Por outro lado, é de revelar que a Junta de Freguesia de Avintes - entidade autárquica que mais se tem batido pela construção da escola junto do poder local e do poder central e que, no fundo, é a alma da presente petição - é constituída por elementos pertencentes, por esta ordem quantitativa de importância, ao PS, à CDU, ao PSD e ao CDS-PP, que unanimemente defendem a necessidade de construção da escola. A sua preocupação é, no entanto, além de unânime, legitimamente reforçada pelo facto de a escola já ter estado contemplada com 300 contos no PIDDAC de 1992, o que depois deixou de acontecer; e ainda por terem estado já definidos os terrenos para a escola no âmbito do Plano de Actividades da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, e agora, no presente plano, não se situarem senão no domínio das intenções.

Mas a verdade é que terreno é coisa que não falta, sendo certo que, entre várias alternativas, os peticionários apontam como mais vocacionada a área da chamada Quinta da Mesquita, não longe do Centro de Avintes.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A população de Avintes, no quadro do concelho de Vila Nova de Gaia, tem vindo sempre a demonstrar uma particular apetência para a educação e para a cultura, e, igualmente, uma particular capacidade autárquica para fazer valer os seus legítimos direitos. Há quem lhe chame «bairrismo», mas do modo como a população de Avintes o assume penso que o conceito apenas pode sair dignificado.

0 edifício onde presentemente funciona a junta de freguesia apenas há cerca de 10 anos deixou de funcionar como escola, escola cuja construção remonta à década de 80 do passado século XIX, tendo sido custeada pela própria população, nomeadamente, por emigrantes «brasileiros» - assim chamados -, então regressados à sua teria.

Foi também a população que, logo após a construção da Escola, se abalançou, na mesma época, à edificação do ainda existente Club Recreativo Avintense, numa clara afirmação de que a educação e a cultura não são mais do que duas faces de uma mesma moeda. É de todos conhecida a grande tradição teatral de Avintes, possuindo vários grupos nesta área pluridisciplinar de intervenção e um edifício, belo teatro à italiana, já desde 1885, que o grupo «Amigos da Vila» está neste momento a recuperar.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já vimos como é necessária, urgente e legítima a construção da nova escola C+S de Avintes. Avintes não pode continuar a ser marginalizada no contexto do concelho de Vila Nova de Gaia.

0 facto de o próprio candidato do PSD à presidência da Câmara Municipal de Gaia haver assumido publicamente, nas últimas eleições autárquicas, o compromisso de dar prioridade construção da nova escola C+S,
reforça pelo menos a expectativa legítima dos peticionários e da população de Avintes, no sentido de que a bancada da maioria possa mostrar-se capaz de sensibilizar o Governo com vista à ultrapassagem da presente
situação, situação que não pode, de todo em todo, manter-se.

Os peticionários são, sem dúvida, cidadãos pacientes e são também, sem dúvida, cidadãos com memória!

0 Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.

0 Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero também, em meu nome pessoal e em nome do PSD, juntar a nossa voz aos mais de mil e trezentos e tal peticionários que apresentaram a petição n.º 92/VI (4.ª) à Assembleia da República, encabeçada pelo Sr. Manuel Pereira dos Santos.

É uma justa pretensão da população de Avintes e pena é que ainda hoje tenhamos que estar aqui a discutir esta petição, porque ela já não devia sequer ter objecto, uma vez que a Escola C+S de Avintes já devia ser uma realidade a servir a população, em particular a comunidade escolar de Avintes.

Por isso, o PSD e eu próprio temos vindo a defender que o protocolo ou acordo de colaboração celebrado entre a Direcção Regional de Educação do Norte e a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia devia ser executado de imediato, porque julgo que não deve haver mais demora na implementação da nova escola C+S de Avintes.
Espero que com esta petição, que hoje aqui apreciámos, seja dado um passo decisivo para que os poderes públicos, designadamente o Governo, através da DREN, e a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, cumpram o que acordaram, ou seja, que a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia disponibilize o terreno e que o Governo proceda à construção da referida escola.

Nesse sentido, faço aqui um apelo para que, tanto a DREN como a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, possam rapidamente encontrar uma resposta positiva, que corporize a vontade deste elevado número de cidadãos, que se dirigiram à Assembleia da República através desta petição.

Irei fazer, não só na qualidade de Deputado mas também, dentro de dias, na qualidade de vereador eleito para a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, tudo o que estiver ao meu alcance para que esta aspiração não tarde mais e que a população de Avintes possa usufruir da escola, ainda que com algum esforço, no próximo ano lectivo,