1114 - I SÉRIE-NÚMERO 33

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Isso é evidente!

O Orador: - Está a ver, Sr. Deputado, como agora a questão é perceptível para toda a gente...

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Posso interrompê-lo, Sr. Subsecretário de Estado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado, mas depois deixe-me terminar a intervenção sem ser interrompido.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Na última vez em que o Sr. Subsecretário de Estado aqui esteve, deu-nos uma resposta que não corresponde à realidade, concretamente no que diz respeito ao subsidio que teria sido pago, mas não foi, à Orquestra Sinfónica Juvenil.

Protestos do PSD.

Permita-nos é que registemos que V. Ex.ª afirmou aqui que a partir de 25 de Abril do corrente ano a consulta pública dos arquivos da ex-PIDE/DGS-Legião Portuguesa irá ser possível, nos moldes da lei. Fica aqui registado!

O Orador: - Fica registado, Sr. Deputado, e para a posteridade!
Registe, já agora, outra coisa: se o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques se lembra de que estive cá foi porque, efectivamente, a minha presença terá sido útil por algum motivo.
Em todo caso, devo sublinhar que não disse aqui nenhuma coisa incorrecta, falsa ou que não se tenha verificado.
No que respeita à questão do subsídio à Orquestra Sinfónica Juvenil, agora suscitada pelo Sr. Deputado, eu disse que o subsídio já tinha sido atribuído e não disse que ele tinha sido pago.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Mas a questão era a de saber se tinha sido pago. Isso é um subtileza!

Protestos do PSD.

O Orador: - O que posso garantir - e digo-lhe que a Torre do Tombo tem estado a fazer um enorme esforço para o conseguir - é a abertura do arquivo no próximo dia 26 de Abril. O arquivo é enorme, vastíssimo, contém milhões de documentos, mas, efectivamente, tem estado a ser empreendido um grande esforço nesse sentido e as informações que tenho da direcção da Torre do Tombo são no sentido de que a partir do dia 26 de Abril de 1994 as pessoas terão acesso livre, público, ao arquivo, dentro dos condicionalismos da lei. Isso é o que - assim o penso - se irá verificar. Estou a testemunhar e a acompanhar o esforço e o trabalho feito para que, no dia 26 de Abril, o arquivo esteja aberto ao público.
Já estou, aliás, habituado- isso acontece com muita frequência na área em que trabalho- a que estabeleçamos prazos e depois nos digam: «Os senhores dizem isso, mas hão-de ver que quando terminar esse prazo nada estará feito». Porém, até hoje, tudo se tem cumprido!

O Sr. Paulo Trindade (PCP): O acordo com os guardas de museu não!

O Orador: - Também lhe responderei a isso, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Desculpar-me-á que o interrompa, Sr. Subsecretário de Estado, mas já esgotou o tempo de que dispunha e terá de terminar rapidamente.

O Orador: - Assim farei, Sr. Presidente.
Relativamente ao conselho consultivo, é matéria que está a ser tratada. A seu tempo será nomeado.
Sobre a questão agora colocada, quanto aos acordos com os guardas de museu, responderei de seguida. Como podem verificar, estou tão à vontade que falo sobre todas as questões que dizem respeito ao meu departamento sem qualquer problema.
Quanto aos guardas de museu, o que posso dizer é que cumpri a parte do acordo que me competia provavelmente o Sr. Deputado saberá isso - e enviei o texto aos departamentos governamentais respectivos, nomeadamente o Ministério das Finanças, cujo acordo, como certamente saberá, tem de ser obtido. O Ministério das Finanças respondeu-me passados alguns meses, introduzindo algumas pequenas alterações. Em função disso, já refiz o texto legal e enviei-o novamente aos departamentos competentes.
Sabe o Sr. Deputado quanto tempo esteve no meu gabinete a informação vinda do Ministério das Finanças? Um dia! Passado um dia, já tinha feito as modificações e remetido novamente o texto!

Risos do PCP.

O Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Subsecretário de Estado, é preciso muito cuidado também, porque depressa e bem há pouco quem!

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr. Subsecretário de Estado, suponho que terminou.

O Orador: - O Sr. Deputado José Calçada confunde pressa com eficiência, que são coisas diferentes, e não está habituado a ver eficiência e eficácia no Estado. Felizmente, ela existe!

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr. Subsecretário de Estado, agradeço a sua resposta.
Permito-me informar e chamar a atenção dos Srs. Deputados para a visita de S. Exmo.. Sr. Presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Deputado Miguel Angel Martinez, que estará em Portugal nos dias 31 de Janeiro e l de Fevereiro.
Vai realizar-se também, na Assembleia da República, no dia 31 de Janeiro, às 11 horas e 30 minutos, a cerimónia de condecoração do Deputado Manuel Alegre, para a qual os Srs. Deputados estão, desde já, convidados.
A próxima reunião plenária terá lugar no dia 2 de Fevereiro, às 15 horas, com período de antes da ordem do dia; no período da ordem do dia procederemos à discussão conjunta das propostas de lei n.08 86/VI - Altera a Lei n.º 69/78, de 3 de Novembro (Lei do Recenseamento Eleitoral) e 87/VI- Altera a Lei n.º 14/87, de 29 de Abril (Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu) e da proposta de resolução n.º 35/VI - Aprova, para ratificação, a Decisão do Conselho das Comunidades de l de Fevereiro de 1993, que altera o Acto Relativo à Eleição dos Representantes ao Parlamento Europeu. Haverá também lugar à realização de votações.
Srs. Deputados, nada mais havendo a tratar, está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 25 minutos.