1120 I SÉRIE - NÚMERO 34

formulados pelo Sr. Deputado António Filipe; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Paulo Trindade; aos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais e da Saúde e ainda ao Governo, formulados pelo Sr. Deputado José Magalhães.
O Governo, entretanto, respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Peixoto Lima, Álvaro Viegas, Luís Peixoto, Caio Roque, Fernandes Marques, José Calçada, Luís Sá, José Paulo Casaca, José Eduardo Reis e André Martins, nas sessões de 23 de Janeiro de 1993 a 5 de Janeiro de 1994.
Informo ainda que vão reunir as Comissões de Assuntos Europeus, às 15 horas; de Trabalho, Segurança Social e Família, às 16 horas, de Educação, Ciência e Cultura, às 16 horas e 30 minutos; e as Subcomissões Permanentes de Segurança Social, às 17 horas, e da Cultura, às 17 horas. Por último, vai reunir, às 18 horas, na Sala D. Maria, a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de darmos início ao período das declarações políticas, quero dar uma informação à Câmara sobre um tema particularmente relevante do ponto de vista dos Direitos do Homem. Farei uma breve narração e, de seguida, pedirei ao Sr. Vice-Presidente Ferraz de Abreu para proceder à leitura de um texto.
No início do ano passado, recebi uma carta do Presidente do Parlamento Europeu, Sr. Egon Klepsch, em que este me dizia ter tido contactos com vários representantes de movimentos europeus que lhe manifestaram a sua profunda preocupação pelo crescente racismo e xenofobia que campeiam na Europa, sugerindo que os Presidentes dos Parlamentos dos Estados membros da Comunidade Europeia o acompanhassem numa romagem a Auschwitz, sobre o que pedia a minha opinião. Dias depois, respondi-lhe dizendo, no essencial, que, pela minha parte, participaria nesse gesto simbólico, já que considero fundamental, em tempos de racismo e de xenofobia, lembrar-se o absurdo a que tais atitudes colectivas podem conduzir nesta nossa Europa culta e civilizada.
Entretanto, depois de este tema ter sido de novo abordado numa reunião dos Presidentes dos parlamentos nacionais e do Presidente do Parlamento Europeu, em Dublin, veio a fixar-se a data desta romagem para o passado dia 27 de Janeiro. Essa data é significativa porque, nesse dia, foi comemorado o 50.º aniversário da libertação dos presos do Campo de Auschwitz pelo exército soviético. No entanto, lembram-se V. Ex.ª de que, para essa data, estava marcada uma reunião plenária desta Assembleia que tinha por objecto uma determinada interpelação ao Governo e, dentro do que entendo ser o desempenho das minhas funções, considero não ter a liberdade de tomar a decisão de me ausentar.
Perante esta circunstância, declarei ao Presidente do Parlamento Europeu que, por impossibilidade absoluta da minha agenda, não me seria possível participar, como era meu desejo e projecto, nessa reunião. Assim sendo, solicitei ao Sr. Vice-Presidente Ferraz de Abreu que representasse a Assembleia da República neste acto, simbolizando o repúdio, por parte dos nosso Parlamento, de todas as formas de violência xenófoba e racista e a afirmação da fraternidade entre as culturas, religiões, tradições e raças que, felizmente, enriquecem a Europa e a Humanidade.
Numa reunião pública havida, o Sr. Deputado e Vice-Presidente desta Câmara Ferraz de Abreu procedeu à leitura de uma declaração, de que, aliás, me deu conhecimento antecipado. Como tal, pedia-lhe o obséquio de proceder, perante esta Câmara, à leitura da sua declaração.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Presidente, naturalmente que cumprirei a sua indicação e vou abster-me de dar público conhecimento dos sentimentos de emoção e de vergonha que senti durante a visita a Auschwitz e a Birkenau, sentimentos esses acrescidos, sobretudo, pelo espectáculo com que deparámos vendo a grande Simone Weil chorando silenciosamente e, apontando um catre miserável, dizendo: «Foi aqui que eu estive». E acrescidos também ouvindo um belga, igualmente reescapado do Campo, a contar como assistiu ao envio para a câmara de gás do seu pai e da sua mãe.
Gostaria de dizer que esta minha pequena declaração foi feita durante uma conferência de imprensa e que, a pedido da própria organização, ela deveria ser curta e concisa.
É a seguinte: «É em nome do Parlamento de Portugal e do seu Presidente que falo e que me associo a esta cerimónia, a esta romagem. Evocamos nestes lugares um dos mais monstruosos crimes cometidos contra a Humanidade - o extermínio de um povo por causa da sua raça e da sua religião e de milhões de seres humanos por causa das suas opiniões, friamente executado com requintes de crueldade inimagináveis na nossa era.
É necessário que nunca mais sejam possíveis tais crimes, que ninguém mais seja discriminado, perseguido ou vítima de quaisquer violências pela cor da sua pele, pela sua raça, pela sua religião ou pelas suas ideias. É necessário impedir que, sobre estes monstruosos crimes, caia o véu do esquecimento, lembrando permanentemente às gerações mais jovens a barbárie e a irracionalidade a que conduzem as doutrinas inspiradas no racismo, no anti-semitismo, na xenofobia, na intolerância e no totalitarismo. É necessário mostrar a firme determinação dos Governos dos nossos países em condenar e impedir o ressurgimento de tais doutrinas, seja qual for a forma por que se manifeste. Creio ser este o significado da nossa presença e da nossa homenagem aos milhões de seres humanos cujo trágico fim hoje aqui evocamos».
Desejaria acrescentar que, no fim desta visita e desta cerimónia, foi proposto que fosse feita uma declaração comum, condenando todas as formas de racismo, de xenofobia e de toda a incitação à violência extremista e assumindo-se o compromisso de propor aos respectivos governos e parlamentos iniciativas e medidas que permitam a concretização daqueles objectivos.
Espera-se que propostas de resolução neste sentido venham a ser aprovadas nos parlamentos nacionais, nomeadamente no nosso.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado Ferraz de Abreu.