1124 I SÉRIE - NÚMERO 34

senhores nunca, nem num átomo, admitiram sequer discutir qualquer responsabilidade política sobre essa matéria...

Aplausos do PSD.

O Sr. Raul Rego (PS): - Diga qual deles é que foi ministro.

O Orador: - Devo dizer-vos...

O Sr. Raul Rego (PS): - Qual deles é que foi ministro?

O Orador: - Devo dizer-vos que nós discutimos a questão da responsabilidade política, enquanto os senhores, sobre a vossa, têm permanecido silenciosos e, sob o ponto de vista ético, não têm qualquer autoridade para falar sobre esta matéria.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pacheco Pereira, o senhor está com sorte: hoje, estou em dia de generosidade...

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Não preciso!

O Orador: - ... e, portanto, não vou desmontar aquilo que estranho em si. É que, em vez de «vir ao cite», o senhor «foge para as trincheiras»!
Sr. Deputado, o que está em causa não é o que, fora daqui, cometem cidadãos comuns, estranhos a esta Assembleia, os quais a Assembleia não nomeou, que não tutela, a quem não deu confiança, que não fiscaliza e pelos quais não responde.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, o que está em causa, como muito bem sabe, é que esses cidadãos condenados criminalmente - portanto criminosos não foram designados nem confirmados por esta Assembleia, não respondem perante ela nem são vigiados por ela.
Com certeza, o senhor não pretende que eu faça aqui um rol imenso - e certamente o PSD ganha - dos militantes, simpatizantes e eleitores do PSD, que, por este país fora, têm sido condenados pelas mais variadas malfeitorias! Mas não nos passa pela cabeça responsabilizar o Sr. Deputado Pacheco Pereira, a sua bancada ou o seu partido por tais factos, é evidente!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, o Sr. Deputado... - eu ia dizer mente, mas hoje estou generoso- falta intencionalmente à verdade - e logo o senhor, que até se dedica a matérias ligadas à História e que dispõe de tempos de antena onde se fala um pouco de tudo, mas que, se calhar, por isso, não se dedicou convenientemente a este assunto -, ao dizer que esses condenados são «altos responsáveis» do PS. Desde quando não o são, se é que alguma vez o foram?
Sr. Deputado Pacheco Pereira, a sua defesa é tão frágil que me convence de que, efectivamente, eu disse ali o que devia, o que. de resto, traduz o sentimento
de toda esta Câmara, incluindo o da vossa bancada e o do País inteiro, que espera a vossa resposta!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Filipe Madeira, em primeiro lugar, diria serenamente que somos inteiramente alheios a este mini-debate que se pretende introduzir neste Hemiciclo para saber qual dos dois partidos tem nas suas fileiras mais condenados pelos tribunais.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - É que o que nos interessa, neste momento, é o papel do Parlamento, dos tribunais, do Governo e dos políticos na condução da república.
Por causa de desequilíbrios - palavra que, talvez, não corresponda inteiramente ao meu pensamento - que podem existir entre os resultados do inquérito parlamentar e uma sentença judicial em primeira instância que apura a matéria de facto, já o líder do meu grupo parlamentar teve a oportunidade de dizer publicamente que era chegada a altura de revermos o Regimento da Assembleia da República, de modo a que, de futuro, não surgissem essas contradições que envergonham o Parlamento, os Deputados, as maiorias, os relatores e aqueles que, depois, vêem que os tribunais não mantêm ou não sustentam as mesmas conclusões tiradas pelos Deputados aqui na Assembleia da República.
Dito isto, vamos passar ao problema da responsabilidade política. Não há dúvida alguma que a responsabilidade política mede-se, aufere-se e julga-se no momento exacto em que é apurada. E também não há dúvida alguma de que os actos praticados numa determinada altura originaram uma sucessão de actos políticos que têm uma directa repercussão e efeito sobre o próprio conceito e a aplicação da responsabilidade política.
Em primeiro lugar, diria que não me custei muito a acreditar que o Primeiro-Ministro tenha retirado a então ministra da Saúde do seu cargo para substituí-la por outro titular na pasta, exactamente para dar satisfação ao eleitorado.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já passaram três minutos.

O Orador: - Isto é, a consequência política da responsabilidade pode ter sido tirada pelo Primeiro-Ministro - e não faço juízos de intenção -, ao afastar a ministra da Saúde de então e substituí-la antes das eleições.
Em segundo lugar, para o apuramento da responsabilidade política, há um facto importante, que é o das eleições gerais. Na realidade, depois da prática deste acto pela ministra da Saúde, depois de ela ter saído do seu lugar, realizaram-se as eleições gerais, altura em que muito se falou da responsabilidade política e dos actos políticos praticados durante a legislatura anterior, tendo havido uma vontade popular largamente manifestada. Agora, pergunto-lhe, Sr. Deputado: se, por acaso, em 1991, em vez do PSD, tivesse acedido ao poder um outro partido- o seu, o meu, o PCP ou o PSN -, haveria hoje lugar ao pedido de responsabilidade política aos ministros que o eleitorado rejeitou