O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1128 I SÉRIE - NÚMERO 34

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Almeida Santos, não pense que não aceito o seu repto.
Em primeiro lugar, devo dizer-lhe que o discurso que os senhores estão a ter hoje é completamente contraditório. A responsabilidade política diz respeito aos actos políticos, quer eles sejam cometidos no exercício de funções públicas quer no exercício de funções partidárias, e, nesse sentido, a distinção que os senhores fazem é completamente artificial.
Se eu fosse dirigente de um partido político e os meus responsáveis financeiros cometessem algo que fosse considerado um crime, considerava-me responsável politicamente.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - E no exacto sentido - isto para lhe responder directamente- em que os senhores pedem responsabilidades à Sr.ª Deputada Leonor Beleza, o Sr. Deputado Almeida Santos devia sentir o mesmo tipo de responsabilidades em relação à questão da Emáudio.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Porquê?! Diga quais as responsabilidades!

O Orador: - Porque a Sr.ª Deputada Leonor Beleza não é acusada de um único acto criminal, é acusada pelos senhores de responsabilidade política, repito, de responsabilidade política. E o Sr. Deputado Almeida Santos - com toda a estima que lhe tenho - vê os seus companheiros da Emáudio dizerem em tribunal que era uma empresa que se destinava a fazer lobbying, ou seja, a intermediar entre interesses privados e interesses públicos...

O Sr. Almeida Santos (PS): - Então o lobbying é ilegal?!

O Orador: - Em Portugal, é!

Risos do PS e do CDS-PP.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Não é!

O Orador: - Nos termos em que a Emáudio o fez, é! Nos termos...

Protestos do PS.

O Orador: - Sei que isto incomoda! Como o senhor vai ver, em todo este debate, falo muito à vontade! No conjunto do debate, falo muito à vontade!
Eu não estou a acusar pessoalmente, apenas estou a dizer que os senhores tomam uma atitude dúplice: pedem responsabilidades políticas a alguém que não está em causa, que não teve qualquer responsabilidade criminal e não assumem, pelo mesmo critério, as responsabilidades políticas que têm.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para defesa da sua consideração, tem a palavra a Sr.ª Deputada Leonor Beleza.

A Sr.ª Leonor Beleza (PSD): - Sr. Presidente, nesta fase, não é exactamente para defesa da minha consideração, pois apenas queria referir-me a um facto e a uma manipulação que se tentou fazer aqui e que não posso deixar passar em claro.
O Sr. Deputado João Amaral, a propósito da compra do Hospital São Francisco Xavier, pretendeu insinuar o envolvimento do Sr. Primeiro-Ministro em relação a coisas que não estariam certas.
O meu colega de bancada Nuno Delerue, há momentos, referiu-se a legislação que fará talvez com que o Sr. Deputado João Amaral compreenda que, do ponto de vista legal, não tem razão.
Mas o problema a que me quero referir não é esse; é sim o de que, na sequência da ligação entre o Sr. Primeiro-Ministro e esse facto que o Sr. Deputado João Amaral aqui repetiu - e já o tinha feito anteriormente -, o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira pretendeu criar uma nebulosa do que estamos a falar e uma confusão de factos que podem levar as pessoas a pensar- e talvez tenha por objectivo isso mesmo - que o limite do conhecimento do Sr. Primeiro-Ministro, insinuado pelo Sr. Deputado João Amaral, em relação a certos factos, se alarga a outras coisas, quando deixou implícito que poderá haver conhecimento do Sr. Primeiro-Ministro em relação a factos criminosos.
O Sr. Deputado Luís Filipe Madeira sabe perfeitamente que os factos que foram objecto do processo, que, na sua fase de primeira instância, terminou há duas semanas, nada têm a ver com aquilo que o Sr. Deputado João Amaral referiu.
Por isso, neste momento, não posso deixar de dizer, alto e bom som, que se trata de uma manipulação de factos vergonhosa pretender criar confusão na opinião pública entre aquilo que o Sr. Deputado João Amaral referiu e quaisquer factos que tenham sido submetidos a processo, nomeadamente a insinuação que se pretendeu extrair de factos que não permitem essa conclusão de que o Sr. Primeiro-Ministro sabia o que quer que fosse sobre esses mesmos factos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Leonor Beleza, a senhora sabe perfeitamente que o edifício do Hospital São Francisco Xavier foi comprado antes da deliberação do Conselho de Ministros que autorizou...

A Sr.ª Leonor Beleza (PSD): - Não é verdade!

O Orador: - Eu repito as vezes que forem necessárias e deixá-la-ei interromper-me sempre que entender ser preciso!
De facto, a primeira tranche do dinheiro foi entregue à empresa vendedora antes do visto do Tribunal do Contas e da decisão do Conselho de Ministros que autorizou a aquisição.

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - O visto não era preciso! O senhor não conhece a legislação!

O Orador: - E digo mais: esse acto não tem cobertura legal.

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Tem sim!