3 DE FEVEREIRO DE 1994 1127

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pacheco Pereira, entendeu V. Ex.ª que não encontrava melhor maneira de defender a sua bancada, se é que considerava que ela tinha sido objecto de uma acusação, do que calar-se sobre a acusação de que foi objecto- dando a ideia de que não tem elementos para se defender -, preferindo acusar a minha bancada e elementos do meu partido de hipocrisia, inclusivamente.
Quero dizer-lhe, antes de mais, que, se o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira tomou um atitude susceptível de, em seu juízo - e creio que só no seu, felizmente! -, ser classificada de hipócrita, estou em condições de poder qualificar a sua atitude como de provocação e, sobretudo, de intriga.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É evidente que toda a gente percebeu que não há qualquer paralelismo, nem qualquer comparação, entre os dois factos que o Sr. Deputado tentou comparar.
Ninguém acusou aqui o Sr. ex-Deputado e ex-Secretário de Estado da Saúde Costa Freire, ninguém acusou os outros réus do mesmo processo, ninguém acusou ninguém de responsabilidades apenas criminais, porque não há outras que tenham sido imputadas aos ex-elementos do Partido Socialista, porque, neste momento, já nem sequer são militantes do partido.
E, depois, foi buscar factos do passado, que não foram os factos por que eles responderam, em que alguns deles teriam tido responsabilidades na administração financeira do Partido Socialista, como se fosse possível comparar factos deslocados no tempo, porque, no momento em que os factos por que foram condenados ocorreram, eles já não exerciam qualquer dessas funções, mas, sobretudo, sem qualquer possibilidade de transladação da responsabilidade criminal para a responsabilidade política.
Sr. Deputado, aqui trata-se de responsabilidade política e neste aspecto estamos de acordo consigo. De nada mais se trata! Ninguém aqui quis interferir na vida dos tribunais, à excepção do Sr. Deputado, porque esses indivíduos ainda não foram definitivamente condenados, tal como o Sr. ex-Deputado Costa Freire, e ainda vivem no âmbito da presunção de inocência, que respeito e sempre respeitarei. O senhor é que não a respeitou!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Se quer que diga, foi por isso que não bati palmas ao discurso do meu camarada, que só teve uma frase com a qual não estive de acordo - é a reacção do jurista, com toda a sinceridade o digo -, pois, quanto ao resto, aplaudiria com muito gosto.
Quero dizer-lhe que sempre considerámos, e continuamos a considerar, que esse problema é do foro da consciência da Sr.ª Deputada Leonor Beleza e do Sr. Primeiro-Ministro. Não o deixemos de fora, porque, se o Sr. Secretário de Estado da Saúde responde perante a Ministra da Saúde, esta responde perante o Primeiro-Ministro.

Aplausos do PS.

ser inauguradas antes de um acto eleitoral - todos o sabemos!-, a responsabilidade é tanto do Primeiro-Ministro como da Ministra da Saúde, mas até mais do Primeiro-Ministro do que da própria Ministra da Saúde e do Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Presidente: - Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente. Agora, no plano da sensibilidade pessoal, quero dizer-lhe que há diferenças.
Quando um filho do ministro socialista Walter Rosa...

Vozes do PS:- Muito bem!

O Orador: - ... foi acusado de um crime grave, o pai, que nada tinha a ver com o crime, demitiu-se.

Aplausos do PS.

O Secretário de Estado da Comunicação Social Roque Lino demitiu-se quando o seu chefe de gabinete foi acusado - só ele, necessariamente - por um crime de moeda falsa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E demitiram-se porque tiveram a particular sensibilidade de entender que havia ali uma remota, mais do que remota, remotíssima responsabilidade política!
E nessa altura eu próprio aconselhei o Ministro Walter Rosa a não se demitir, perguntando-lhe: «Que culpa tem o senhor do que fez o seu filho?».
Mas o Sr. Deputado vem colocar-se aqui numa posição inversa, vem colocar-se na posição do lobo que come o cordeiro pelas culpas do pai! Se o Sr. Deputado quer fazer uma acusação de responsabilidade política contra mim, de que fui ou sou sócio da Emáudio, faça favor! Vá para a tribuna! Acuse-me de responsabilidade política e responder-lhe-ei, mas não acusando alguém do seu partido, como o Sr. Deputado fez agora. Defender-me-ei, como sempre me tenho defendido, porque nunca ninguém me acusou!

Aplausos do PS, de pé.

Porque, felizmente, em 25 anos de oposição e mais 20 de actividade política depois do 25 de Abril, nunca ninguém me acusou de nada!
Sr. Deputado, imagine se eu, nas responsabilidades políticas que tenho exercido- partidárias, não partidárias, parlamentares e governamentais -, tivesse um rabo de palha. Onde é que o Sr. Deputado não teria já ido para me tosar no rabo?! Tenha paciência, mas essas coisas concretizam-se, dizendo: «o Sr. Deputado Almeida Santos ou quem quer que o senhor queira é responsável politicamente por isto e por aquilo». Depois, defendo-me.
Agora, não venha com intrigas, sob pena de ter de colocá-lo no papel do lobo que matou o cordeiro pelas culpas do pai...!

Aplausos do PS.

E se na origem de tudo isto esteve um facto político, que foi a necessidade de antecipar obras para poderem.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.