3 DE FEVEREIRO DE 1994 1131

A Sr.ª Leonor Beleza (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Leonor Beleza (PSD): - Sr. Presidente, é evidente que a história do ofício não tem nada a ver com as outras coisas que eu disse. Mas essa é uma outra conversa e não é disso que vou falar!
Sr. Presidente, o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira é advogado e os advogados sabem que há uma disposição legal segundo a qual as testemunhas de ouvir dizer não são aceites em tribunal, mas o juiz pode mandar chamar as pessoas que disseram o que as outras ouviram dizer para dizerem o que é que, de facto, foi dito.
O Sr. Deputado Luís Filipe Madeira, disse aqui que, em sede de comissão de inquérito, teria havido pessoas que disseram ter-me ouvido dizer que o Sr. Primeiro-Ministro saberia «sabe Deus o quê» pois, francamente, nem percebi bem o que é que o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira disse que eu tinha dito.
Ora, Sr. Presidente, perante uma afirmação destas, não há maneira de serem chamadas as tais pessoas que me ouviram dizer não sei o quê, para se saber quem são?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para fazer uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Sr. Presidente, a interpelação da Sr.ª Deputada Leonor Beleza justifica e torna indispensável a minha interpelação.
Em primeiro lugar, quero esclarecer que sou Deputado e estou aqui nessa qualidade e não invoco outra.
Em segundo lugar, para dar uma ajuda à Sr.ª Deputada, quero dizer que o que eu disse e invoquei consta das actas das reuniões da comissão de inquérito. Logo, é só ir procurar!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra a Sr. Deputada Leonor Beleza.

Aplausos do PSD, de pé.

A Sr.ª Leonor Beleza (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Algumas das afirmações aqui produzidas tornaram evidente que eu devia dizer perante esta Câmara algumas coisas que os meus companheiros de bancada ouviram hoje de manhã numa reunião do meu grupo parlamentar.
No dia 17 de Janeiro, foi lida a sentença em primeira instância do julgamento do chamado «caso do Ministério da Saúde», relativo a factos envolvendo um ex-secretário de Estado meu, antes e depois de ter assumido essas funções, e um familiar meu.
Começarei por uma breve história em que tentarei lembrar alguns dados que me parecem importantes.
Em 1989, o Ministério Público decidiu abrir inquérito em relação a uma série de factos que se situaram, sobretudo no ano de 1987. Para trás ficavam uma inspecção da Inspecção-Geral de Finanças, feita por iniciativa do então ministro, bem como uma queixa veiculada pela Ordem dos Médicos e entregue na Procuradoria-Geral da República. Ficava a exoneração do Eng.º Costa Freire como secretário de Estado.
Também em 1989, era decidida a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito que abrangia, a meu pedido - é preciso sublinhá-lo -, tudo o que tinha sido questionado no Ministério da Saúde. Depus perante esta comissão em dois dias.
Em Janeiro de 1990, fui exonerada do cargo de Ministra da Saúde e assumi o mandato de Deputada para que fora eleita. Há mais de quatro anos, portanto, deixei de exercer o cargo que desempenhava à data dos factos postos em causa.
Pouco depois, no Congresso do PSD, fui eleita Vice-Presidente. O inquérito continuava a correr, como era de conhecimento público, mas até aí com uma grande discrição, como, aliás, é de lei.
Pouco depois, a discrição sobre o inquérito terminava e começava a sair com grande frequência na imprensa referências a alegadas investigações e seus destinatários. Um irmão meu é, então, referido como estando envolvido e é noticiado que ele sairá do País. Foi o primeiro momento em que eu soube que esse meu irmão poderia ter tido algo a ver com actividades que estavam a ser investigadas.
Em Junho de 1990, por minha exclusiva iniciativa, renunciei ao cargo de Vice-Presidente do meu partido, porque queria que o partido, em caso algum, fosse envolvido no que se estava a passar. Isto, apesar dos testemunhos reiterados de solidariedade de que continuava a ser objecto.
Peco-lhes que retenham, em particular, estes dois dados: que fui exonerada em Janeiro de 1990 do cargo que desempenhava à data dos factos - praticamente todos de 1987 - e que renunciei livremente ao cargo de Vice-Presidente do PSD, porque me apercebi de que estavam a ser investigados factos que nunca me passou pela cabeça que tivessem tido lugar.
Em Julho de 1990, fui ouvida durante todo um dia pelo Ministério Público, no âmbito do inquérito que já referi, e respondi a todas as questões que três magistrados me colocaram. Do Verão até ao fim do ano de 1990 assistiu-se a uma sucessão de factos e a intensas alusões ao curso da investigação na comunicação social, pese embora o segredo de justiça a que a lei obriga.
No início de 1991, o Ministério Público formulou a acusação contra 11 arguidos. Eu não fui acusada, apesar de uma campanha que pretendia, de todos os modos, envolver-me criminalmente. Estou segura de que fui investigada como poucos políticos do meu País alguma vez o foram!
Entre as suspeitas levantadas, as pessoas pretensamente envolvidas, os múltiplos factos que tinham sido questionados, os planos ditos maquiavélicos em que muitos tinham querido ver o Ministério da Saúde, sob a minha responsabilidade, envolvido - tudo isto, por um lado - e aquilo que, de facto, era dito na acusação, já havia uma enorme distância, que espero um dia alguém se lembre de verificar.
Em Junho de 1991, era apresentado o relatório da comissão de inquérito parlamentar que, nos seus próprios termos, reunira 91 vezes- como foi aqui lembrado -, produzira actas de 8376 páginas, ouvira 52 depoentes e examinara documentação de mais de 11 200 folhas.
Criada para funcionar durante dois meses, esta comissão funcionou durante 20. Reconheceu a existência de irregularidades administrativas, mas não das ilegalidades substanciais numerosas e graves, de que se fala-