1126 I SÉRIE - NÚMERO 34

dos- que não só de nós, Deputados -, ou seja, as tais 11 200 folhas, os 195 ofícios, as 8376 páginas de Actas e as 165 horas de trabalho da comissão de inquérito, desafio V. Ex.ª a demonstrar que, com esses elementos, era possível outro tipo de conclusões.

Risos do PS.

Dispenso-me de comentar os risos dos seus colegas de bancada, porque, como é óbvio, nenhum deles leu o relatório da comissão de inquérito e, portanto, não sabem sequer do que se estão a rir.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A segunda questão é a seguinte: em relação às irregularidades claramente assumidas nesse relatório, gostaria de saber se os limites fixados na lei para a dispensa de concurso público e de concurso limitado fossem, por exemplo, aqueles que a Câmara Municipal de Lisboa fez aprovar recentemente quantas dessas irregularidades, que o são, deixavam de sê-lo?
A terceira questão, Sr. Deputado Luís Filipe Madeira, deve-se ao facto de V. Ex.ª ter aflorado isso na resposta que deu ao Sr. Deputado João Amaral, procurando incluir neste manto de suspeitas o Sr. Primeiro-Ministro, no que se refere à aquisição do Hospital de São Francisco Xavier. Não vou fazer qualquer comentário sobre isso; vou apenas dizer-lhe que, quando quiser, estou completamente disponível para discutir consigo este assunto, depois de V. Ex.ª tomar conhecimento do Decreto-Lei n.º 66/86, de 26 de Março, cuja fotocópia terei muito gosto em facultar-lhe.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Delerue, V. Ex.a, naturalmente, estava a pensar no que me viria dizer e estava preocupado com isso.
Se existe alguma pessoa neste país e algum Deputado nesta Assembleia que, provavelmente, leu a matéria dos autos, reflectiu e meditou sobre ela e participou activamente em dezenas, centenas e milhares de horas de audições de depoentes é V. Ex.ª, porque foi o relator deste inquérito.
Portanto, esperava uma defesa mais fundada em factos, mas o Sr. Deputado, em vez disso, começa por dizer que a minha intervenção é um compromisso. Compromisso com quem? A minha intervenção não é compromisso, pois pretendeu - não sei se o conseguiu - pôr de lado as questões puramente partidárias.

Vozes do PSD: - Ah! Ah! Ah!...

O Orador: - Não falo para surdos! Para esses faço só sinais, mas não aqui!

Risos do PS.

A minha intervenção pretendeu pôr a questão ao nível em que, certamente, V. Ex.ª também gostaria de vê-la colocada, no interesse das instituições e da confiança do eleitorado em nós todos que estamos aqui e no Governo que emerge das maiorias desta Câmara. Foi a esse nível que quis pôr a discussão e, se isto é um compromisso, fá-lo-ei todos os dias da minha vida.
Não sei a que se refere quando disse que estava anunciado. Quem anunciou?

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Li nos jornais!

O Orador: - Sr. Deputado, se me fundasse em notícias dos jornais, de autores não identificadas, teria apenas rumores!

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Será que foi o PSD que disse isso?!

O Orador: - Pelo contrário, Sr. Deputado, das poucas vezes em que aceitei, neste curto espaço de dias, falar à imprensa, desmenti sempre qualquer intenção de me referir a demissões. E não o fiz hoje apenas, fi-lo no domingo, na segunda e na terça-feira.
Também não sei a que se refere quando fala em promiscuidade, mas devo dizer-lhe que promiscuidade que bastasse tivemos nós nesse inquérito!
Depois diz que o relatório está à disposição do público. Pois é! O público também tem ao seu dispor a Enciclopédia Britânica!... Só que o Sr. Deputado não pode pedir ao público que vá analisar um inquérito que, como o senhor diz, tem 11 000 folhas, 8000 páginas dactilografadas, milhares e milhares de documentos. Esta tarefa é para quem estiver preparado intelectual, técnica e politicamente para isso e o queira fazer durante um mês ou dois. E esse «quem» tem de ser uma equipa!
Sr. Deputado, penso que a sua resposta deve ser aceitar o que lhe propus, o tal desafio, isto é, vamos tentar provar que é possível e mais verdadeiro provar coisa diferente daquela que V. Ex.ª assinou como conclusão.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Leonor Beleza (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da consideração.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, dar-lhe-ei a palavra depois de um outro Sr. Deputado, que já se encontra inscrito, a ter utilizado para o mesmo efeito.

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Sr. Presidente, também peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para o efeito, Sr. Deputado, mas peco-lhe que seja preciso nos seus termos.

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Com certeza, Sr. Presidente! Serei preciso, objectivo e rápido!
Na medida em que o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira não respondeu a qualquer das questões que lhe coloquei, solicito a V. Ex.ª que seja facultada a todos os grupos parlamentares fotocópia do diploma que há pouco referi, ou seja, do Decreto-Lei n.º 66/86, de 26 de Março.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Está na biblioteca!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, em princípio, as leis são públicas e, por isso mesmo, estão acessíveis a todos quantos quiserem.
Para defesa da consideração da sua bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.