1130 I SÉRIE - NÚMERO 34

causa as minhas afirmações. Na verdade, penso não ter excedido os limites do que objectivamente consta das actas da comissão de inquérito. O que aqui disse, reafirmo-o! Utilizei o condicional quando me referi ao conhecimento da situação por parte do Sr. Primeiro-Ministro, porque só participei nas reuniões da comissão de inquérito quando fui chamado a substituir o meu camarada Deputado José Castel-Branco, portanto numa fase já adiantada do inquérito.

A Sr.ª Leonor Beleza (PSD): - Não é disso que estamos a falar!

O Orador: - É sim! O que disse, sustenho e mantenho o desafio de que se solicite aos serviços as actas da comissão de inquérito, em arquivo, para que eu, aqui, possa ler os testemunhos - que tenho por idóneos -, constantes nos autos de inquérito, de pessoas responsáveis que, com ar de grande credibilidade, disseram ter, um dia, a Sr.ª Ministra afirmado que podia fazer o que fazia, porque estava autorizada pelo Sr. Primeiro-Ministro.
Ora, são estes indícios que não fazem prova plena - estou de acordo -, mas são suficientes para eu pôr em dúvida o desconhecimento do Sr. Primeiro-Ministro sobre toda esta matéria, até porque, Sr.ª Deputada, as ilegalidades e irregularidades não se limitam à aquisição do edifício do Hospital de São Francisco Xavier, elas continuam, prosseguem, agravam-se, dia-a-dia são maiores, acabando numa verdadeira promiscuidade administrativa, como a senhora sabe melhor do que eu.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, neste momento, em que a discussão se encaminhou para veredas mais adequadas a um tribunal do que a um parlamento, faço um apelo a V. Ex.ª para que retornem à Câmara Parlamentar que integramos.
Neste sentido, vou dar a palavra ainda aos Srs. Deputados Nuno Delerue e Leonor Beleza, que se inscreveram para exercer o direito de defesa da honra, e depois darei esta matéria por encerrada.
Mais uma vez faço um apelo à Câmara para que, com todo o brio democrático, retornemos às regras do debate parlamentar.
Para defesa da honra da bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Delerue.

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Sr. Presidente, não tenho dúvida alguma de que quando o Sr. Deputado João Amaral, em tempos que já lá vão, disse aqui o que disse, fê-lo porque estava convencido de que tinha razão. Só que o problema é que o Sr. Deputado João Amaral não tem razão e tem de assumir que não a tem.
Gostaria, por isso, de dizer duas coisas muito simples, sendo uma delas até uma repetição. De facto, consta do processo em causa uma minuta de um ofício dirigido ao Sr. Primeiro-Ministro, mas não há qualquer prova de que esse ofício, alguma vez, tenha sido enviado ou que tenha obtido qualquer resposta. E isto por uma razão muito simples: é que esse ofício não era necessário, Sr. Deputado João Amaral, e a prova disso está no diploma que o senhor, há pouco, leu e me devolveu. Aliás, aproveito para reconhecer aqui que não houve um único Deputado que se apercebesse dele no decurso dos trabalhos da comissão de inquérito. Porquê? Talvez porque, quando a Direcção-Geral das Construções Escolares e a Direcção-Geral das Construções Hospitalares deixaram de estar sob a alçada do Ministério das Obras Públicas e passaram para a dos ministérios respectivos, o protagonista deste diploma, como o senhor poderá verificar, era o Ministério da Educação e Cultura, embora o seu âmbito de aplicação se estendesse também ao Ministério da Saúde.
Por outro lado, depois de conhecer este decreto-lei, o Sr. Deputado, se quiser ser íntegro e honesto, tem de reconhecer que não há razão alguma que justifique as suas afirmações, pois o que foi feito em relação à aquisição do Hospital de São Francisco Xavier foi, rigorosamente, o que era necessário fazer. Não era necessário qualquer visto do Tribunal de Contas nem sequer uma decisão do Conselho de Ministros.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Delerue, quero começar por dizer-lhe que se o senhor quiser ser íntegro e honesto vai ter de reescrever todo o relatório da comissão de inquérito.

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Eu?!...

Vozes do PCP: - Vai, vai!

O Orador: - Em relação à questão que colocou, digo-lhe o seguinte: admitamos que o senhor tinha razão, isto é, que só agora é que sabe que aquela aquisição era legal. Então, por que é que o senhor escreveu no relatório que ela era legal, se não conhecia esta legislação?
O Sr. Deputado disse ainda uma outra coisa espantosa, ou seja, disse que nunca foi feita prova de que o Sr. Primeiro-Ministro tinha recebido aquele ofício.

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - O Sr. Primeiro-Ministro não podia responder a ofícios que não existiam!

O Orador: - Mas, Sr. Deputado, nós bem tentámos, em sede de comissão de inquérito, que os senhores concordassem fazer a simples diligência de telefonar ao Sr. Primeiro-Ministro para lhe perguntar o que era feito do ofício?

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Mas se o ofício não foi enviado, não existia!

O Orador: - Os senhores nunca quiseram fazer essa diligência junto do Gabinete do Primeiro-Ministro para saber qual era o teor do ofício e o do despacho. Porquê? Porque os senhores - repito - sabiam perfeitamente que aquele ofício provava que, desde o início, o Sr. Primeiro-Ministro tinha conhecimento de todo o processo e da forma como ele estava a decorrer.

Aplausos do PCP.

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Não houve ofício. E o senhor sabe disso!