1132 I SÉRIE - NÚMERO 34

rã, e que se lhes pretendera associar, e contrapôs os enormes benefícios sociais dos novos equipamentos. Afirmou a seriedade da actuação da Ministra da Saúde, que o mesmo é dizer a sua integridade ética.
Fora, entretanto, aberta, a requerimento de alguns arguidos, a fase de instrução do processo-crime.
Formulei, então, o desejo de não me recandidatar a Deputada, dado tudo o que antecede, a minha vontade de me manter alheia à política activa e a minha profunda aspiração a sossego pessoal. Mas vim, de facto, a fazer de outra maneira: candidatei-me e fui eleita em Outubro de 1991, quando a acusação- que não me envolvia! - tinha sido formulada e o seu conteúdo era largamente conhecido.
Essas circunstâncias mantinham-se quando, em Novembro de 1991, fui eleita Vice-Presidente da Assembleia da República, cargo para que tive a honra de ser indigitada por uma votação dos meus colegas, em escrutínio secreto, que atingiu um expressão numérica que eu guardarei para mim, em qualquer circunstância, como uma das mais gratas recordações da minha vida política.
A eleição para Vice-Presidente da Assembleia da República obrigou-me a sair da postura de grande discrição a que voluntariamente me submetera. Não se tratava, nem trata, já do cargo que desempenhava quando dos factos objecto do processo-crime, e para ele fui eleita com o conhecimento de todos de que esse processo existia, de quem e de que factos visava.
Em Fevereiro de 1992, depus novamente, desta vez por escrito, no âmbito da instrução do processo, tendo respondido às questões formuladas pelos arguidos.
Em Novembro de 1992, na presença das circunstâncias conhecidas e já referidas, fui eleita no Congresso do nosso Partido para o Conselho de Jurisdição Nacional como cabeça de lista.
No fim de 1992, foi formulada a pronúncia no processo-crime, isto é, o juiz de instrução criminal fixou os termos daquilo que seria submetido a julgamento.
Este, com nove arguidos, começa em Abril de 1993, a princípio com grande relevo mediático e depois, a partir de certa altura, com quase total irrelevância para a comunicação social. É pena que o interesse de alguns tenha sido tanto quando o processo era secreto e tão diminuto quando passou a ser público e teria sido bom que a fiscalização a que a publicidade podia dar lugar se tivesse plena e exaustivamente exercido.
Durante o processo, o juiz presidente perguntou-me, por escrito, duas coisas, na sequência da autorização que a Assembleia da República me dera para depor como testemunha: a primeira, se eu desejava usar o direito que me assistia de não depor, como irmã de um arguido. Respondi que não!; a segunda, se eu desejava usar o direito que, como Deputada, eu tinha, de depor por escrito.
Meditei longamente a forma como deveria responder a esta questão e optei por depor por escrito, para, desse modo. assegurar o rigor da resposta e não prejudicar os arguidos. Era claro, nos termos legais, que deporia presencialmente se o juiz entendesse que a minha presença era indispensável, o que nunca aconteceu!
Respondi a centenas de questões formuladas pelo Ministério Público e pelas defesas dos arguidos e de uma demandada cível. Mais tarde, prestei novos esclarecimentos por escrito, respondendo a questões colocadas pelo Tribunal, pelo Ministério Público e por uma das defesas. O longuíssimo depoimento, muito minucioso, que prestei, por ser público e escrito, está à disposição de todos. Infelizmente, porque as sessões nos nossos tribunais ainda não são gravadas, não podem ser conhecidos, da mesma forma, os depoimentos que todos os outros fizeram. É, portanto, mentira que me tenha refugiado em qualquer imunidade parlamentar para não prestar seja que esclarecimento fosse.
O processo teve nesta fase o seu desfecho há pouco mais de duas semanas. E foi como se, de repente, o que não existia tivesse passado a existir, como se fosse novo que havia processo e acusações, e ninguém foi capaz de minimamente julgar a decisão em função do que tinham sido meses e meses de audiências públicas no tribunal. Poucos precisaram, aliás, de ler a sentença para dela tirar as conclusões e aquilo que não era contra mim concentrou-se na minha pessoa.
Na noite do mesmo dia, e antes mesmo de conhecer a sentença na íntegra, emiti uma curta declaração, em que esclareci três coisas.
Em primeiro lugar, que assumia, e continuo a assumir, a responsabilidade política pelas minhas decisões enquanto Ministra da Saúde.
Em segundo lugar, que, tendo sido interpostos recursos, isso significava que a decisão não ia já transitar em julgado, e que por isso sobre ela só me pronunciaria, em termos substanciais, eventualmente, quando o processo terminasse. Lamento que muitos não entendam, mas não tenho nem o direito nem a liberdade de tomar atitudes ou de dizer coisas que podem ser muito conformes aos meus interesses pessoais mas que poderiam tirar conteúdo a recursos e, em última análise, poderiam ter a ver com a liberdade de outros, que não eu.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Finalmente, referi que não fui, nem sou, acusada no processo! Prefiro pensar que é por profunda ignorância e não por má fé que alguns se atreveram a dizer que eu usei a imunidade parlamentar para me furtar a julgamento, o que constitui uma mentira irresponsável e mesmo caluniosa.
Só dias depois pude ler a sentença. Permitam-me que lhes transcreva friamente o essencial do seu conteúdo. Dos onze arguidos iniciais, nove foram julgados, o Ministério Público pediu a condenação de oito, e a sentença veio a condenar quatro. Considerou que não foram provados crimes em relação ao Hospital de S. Francisco Xavier, nem ao Centro das Taipas, nem quanto ao equipamento do Hospital de Fafe, como também houve absolvição do crime de corrupção, tudo o que tinha sido objecto de acusação. Considerou a mesma sentença que havia crimes em relação a campanhas de informação, à forma como fora adjudicada a segunda fase do Hospital de Fafe e em relação a obras realizadas na Secretaria de Estado da Administração de Saúde.
Perante a leitura da sentença, mais convicta fiquei da justeza da minha reacção imediata.
No Conselho Nacional do passado dia 22 de Janeiro, apercebi-me de que essa atitude fora cabalmente compreendida pelos membros do órgão máximo do Partido entre congressos.
Perante dúvidas entretanto surgidas entendi expor os factos numa reunião do meu grupo parlamentar e explicar aos meus colegas a minha posição. Aquilo que lá se passou confortou-me na minha convicção de que mantinha a minha liberdade de aqui estar.