24 DE FEVEREIRO DE 1994 1357

Não será todo este acumular de erros estratégicos o grande responsável pelas dificuldades económicas da TAP?
Não terão as comissões entregues pelas indústrias aeronáuticas na venda de aviões maior valor do que as economias geradas pelos regimes sucedâneos?

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Ora bem!

A Oradora: - A reversão dessas comissões para a própria empresa poderia trazer um benefício importante no futuro da empresa e poderia constituir um elemento a integrar no plano estratégico da TAP.
O Governo reiniciou o diálogo com os sindicatos e apresentou em Bruxelas o plano estratégico da TAP, na sequência do qual foi possível um acordo com os sindicatos dos pilotos e pessoal de voo.
É importante que a postura de diálogo se estenda a todos os outros sectores da empresa e, em particular, ao pessoal de terra que subscreveu a presente petição.
E vital para o futuro da TAP que todos os trabalhadores se empenhem na sua viabilização e que possa reinar um clima de paz social.
É importante que o Governo, que vai transferir para a TAP cerca de uma centena de milhões de contos e avalizar empréstimos de centenas de milhões de contos, preste contas da concretização das orientações estratégicas e dos resultados alcançados.
É importante que este Parlamento seja informado, com transparência, da situação social e económica da TAP e que o PSD não inviabilize a realização de audições parlamentares sobre a matéria, como a que o PS propôs em Abril de 1993.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Trindade.

O Sr. Paulo Trindade (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em Maio do ano passado mais de 4000 trabalhadores da TAP, por iniciativa do Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos, subscreveram uma petição dirigida a esta Assembleia em que chamavam a atenção para os atentados que estavam a ser cometidos contra os direitos dos trabalhadores da empresa, nomeadamente o direito à negociação colectiva, bem como a incerteza que a Administração e o Governo PSD estavam a criar em relação ao futuro da mesma.
O alerta dos trabalhadores da TAP mantém-se actual e, apesar de a luta dos trabalhadores ter forçado o Conselho de Administração a discutir com os sindicatos, a situação persiste com a gravidade apontada pelos peticionantes.
É certo que o Governo PSD recuou, pelo menos nos últimos dois meses, nos seus intentos de substituir o diálogo pela bastonada, mas, no fundamental, persiste na sua intenção de fazer recair sobre os trabalhadores da TAP os custos de um «plano estratégico» cujos aspectos essenciais se recusa a negociar e discutir.
Na verdade, é a efectivação do direito fundamental à negociação que está a ser posto em causa na TAP pelo Conselho de Administração e pelo Governo do PSD.
Nem o Conselho de Administração da TAP, nem o Governo, nem a maioria do PSD têm fundamento para virem com a gasta cassette de que se não há acordo é porque os sindicatos de terra assumem posições extremistas e radicais.
Os trabalhadores da TAP, na sequência de lutas, tiveram o seu primeiro acordo de empresa ainda antes do 25 de Abril.
Os trabalhadores da TAP, apesar da crise verificada na empresa a partir de 1981, e para a qual já anteriormente alertavam, não deixaram de estar disponíveis até 1993 para subscrever acordos, tal como continuam a estar, dando exemplo efectivo de que estão dispostos a colaborar na recuperação da empresa.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP):- Muito bem!

O Orador:- Por isso, os trabalhadores da TAP têm autoridade moral mais que suficiente para recusar as manobras dilatórias, a intimidação e a chantagem desenvolvidas pelo Conselho de Administração e pelo Governo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: À custa da aplicação do regime sucedâneo, com o consequente congelamento salarial e com a supressão de postos de trabalho, o Conselho de Administração conseguiu poupar em 1993 cerca de quatro milhões de contos.
A Administração da TAP e o Governo PSD têm apostado no aumento da produtividade à custa do desgaste físico e psíquico dos trabalhadores, à custa da perda do poder de compra e da retirada de direitos.
É essa a única receita que tem procurado impor, em nome da recuperação da empresa, aos trabalhadores de terra. Quanto a uma perspectiva de futuro que assegure o espaço da empresa no mercado internacional e rentabilize as suas enormes potencialidades o Governo PSD diz-se e desdiz-se, indicando estar sempre à espera da última palavra de ordem imposta em Bruxelas, ou seja, ditada pelas mega-transportadoras.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se a segmentação da TAP, tal como se admite no plano estratégico, não é lesiva para os trabalhadores, por que razão o Conselho de Administração se recusa a subscrever uma proposta sindical tão simples que apenas pretende explicitar, como questão prévia, que «serão preservados os direitos adquiridos pelos trabalhadores»?
Será, entre outras razões, porque tem empurrado milhares de trabalhadores para a reforma e pré-reforma, não prevendo no tal plano estratégico cobertura orçamental suficiente para cobrir tais encargos?
Mas o Conselho de Administração e o Governo PSD não hesitaram, em 1993, em abrir os cordões à bolsa para contratar uma empresa que, através de inqualificáveis métodos de coacção psicológica, contribuiu para a redução de 2000 postos de trabalho.
E agora volta a insistir-se na redução de mais 2581 trabalhadores até 1997.
O PCP não pode deixar de, uma vez mais, manifestar a sua solidariedade aos trabalhadores da TAP e às suas organizações representativas que recusam capitular na defesa de um dos mais sagrados e elementares direitos dos trabalhadores: o direito ao trabalho.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador:- Da mesma forma, não podemos deixar de considerar como uma intolerável chantagem a proposta de manter congelados os salários, admitindo-se