24 DE FEVEREIRO DE 1994 1361

gumentação para os que se opõem à realização de um inquérito parlamentar com os objectivos propostos.
Também se argumenta com o facto de se ter realizado, na anterior legislatura, um outro inquérito parlamentar ao Ministério da Saúde. Todos nós sabemos as condições em que decorreu esse inquérito e a forma abrupta como o PSD o concluiu.
A comissão de inquérito que ora se propõe visa, como é evidente, o aprofundamento e uma nova análise de todos os dados disponíveis, uma vez que no anterior inquérito factos houve que não foram averiguados devidamente, tendo o PSD, com a sua maioria, imposto a elaboração de um relatório e conclusões- da autoria de um dos seus Deputados - que mereceu a generalizada crítica da oposição. A opinião pública não ficou devidamente esclarecida e, o que também é grave, surpreendeu-se ao confrontar as conclusões que o PSD impôs no seu relatório com o que posteriormente, no Tribunal, se veio a averiguar.
Há que aprofundar toda a situação e não, como faz o PSD e o seu grupo parlamentar, afastar as responsabilidades políticas que cabem não apenas a um ministério específico, o da Saúde, e aos seus ex-titulares, mas a todo o Governo.
Impedir a realização deste inquérito constitui mais um erro político do Grupo Parlamentar do PSD e do presidente daquele partido que, exercendo as altas funções de chefe do Governo, não deveria, nunca, opor-se à análise de factos novos, ao novo estudo, desta vez aprofundado, do material existente da anterior comissão de inquérito e, muito menos, à averiguação parlamentar das grandes responsabilidades políticas que inevitavelmente existem.
O interesse público assim o exige. O interesse partidário e governamental impedem esse esclarecimento. É, repetimos, mais um grave erro político do PSD e do Primeiro-Ministro Cavaco Silva.

O Deputado independente: - João Corregedor da Fonseca.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Alípio Barrosa Pereira Dias.
António José Caeiro da Motta Veiga.
Carlos de Almeida Figueiredo.
Ema Maria Pereira Leite Lóia Paulista.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Francisco Antunes da Silva.
João Maria Leitão de Oliveira Martins.
José Albino da Silva Peneda.
José Manuel Nunes Liberato.
José Pereira Lopes.
Luís António Carrilho da Cunha.
Luís António Martins.
Manuel Joaquim Baptista Cardoso.
Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.

Partido Socialista (PS):

Alberto Arons Braga de Carvalho.
António Poppe Lopes Cardoso.
Elisa Maria Ramos Damião.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.

Partido Comunista Português (PCP):

António Manuel dos Santos Murteira.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
João António Gonçalves do Amaral.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Octávio Augusto Teixeira.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

António Augusto Fidalgo.
António Esteves Morgado.
Carlos Alberto Pinto.
Delmar Ramiro Palas.
Fernando Monteiro do Amaral.
José Macário Custódio Correia.
Manuel da Costa Andrade.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Rui Carlos Alvarez Carp.
Rui Fernando da Silva Rio.

Partido Socialista (PS):

Alberto Marques de Oliveira e Silva.
António Luís Santos da Costa.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Helena de Melo Torres Marques.
Jaime José Matos da Gama.
Jorge Lacão Costa.
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
Manuel António dos Santos.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rogério da Conceição Serafim Martins.

Partido Comunista Português (PCP):

Miguel Urbano Tavares Rodrigues.

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