1518 - I SÉRIE - NÚMERO 45

competência em matéria ambiental é, essencialmente, do Estado membro, temos informado Bruxelas regularmente e têm-se formado consensos nessa matéria. Julgo, pois, que não haverá dificuldades sob esse ponto de vista.
Sr. Deputado António Crisóstomo Teixeira, quanto ao alargamento da actual ponte sobre o Tejo, com a criação de uma nova via, como sabe, tive hesitações relativamente a essa matéria, que tinham raiz apenas em dúvidas técnicas. A questão que se colocou foi a de saber se uma sexta via era ou não compatível com a instalação de um tabuleiro para comboio. Como, do meu ponto de vista, o comboio era prioritário, não cedi - nem podia fazê-lo- à colocação da sexta via antes de ter a certeza de que, mesmo com o comboio, ela podia ser acrescentada. Adquirida essa certeza, naturalmente que, englobado na empreitada geral de reforço da ponte para suportar o comboio, fazia todo o sentido criar a sexta via.
Como sabe, temos actualmente uma quinta via reversível, que teoricamente devia funcionar nas horas de ponta, mas na ponte sobre o Tejo começa a haver uma continuidade enorme de horas de ponta, começa a não haver horas de ponta. Naturalmente não fazia sentido, tendo três vias e norte e três vias a sul, não construir uma sexta via, sabendo, como já sabemos, que ela em nada prejudica a instalação do comboio. Se na altura em que esclareci a dúvida tivesse concluído que a construção da sexta via prejudicava a estabilidade da ponte, tinha, de certeza, abandonado a ideia da sua implantação, porque, como disse, prioritário ali é o comboio. Como temos já a certeza que não há incompatibilidade não vemos qualquer razão para não fazer a sexta via. E, mais, a empreitada que, como sabe, vai ser lançada, inclui o reforço da ponte para por ela poder passar o comboio, a construção da sexta via que é, por assim dizer, uma quinta via permanente, e ainda a pintura da ponte, que não é um problema de somenos importância porque ela precisa de uma reparação geral e a sua pintura é uma obra complexa e muito cara avalia-se em qualquer coisa como oito milhões de contos.
Portanto, Sr. Deputado, a minha resposta clara é a seguinte: aceito, com certeza, a sexta via, convencido que estou já, tecnicamente, que ela em nada prejudicará o comboio.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Ministro, por lapso da Mesa, não foi dada a palavra, para pedir esclarecimentos, ao Sr. Deputado José Manuel Maia.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado José Manuel Maia.

O Sr. José Manuel Maia (PCP): - Sr. Ministro, quero colocar-lhe apenas três pequenas questões, já que disponho apenas de um minuto.
Primeira questão: relativamente à exploração da nova ponte e da ponte 25 de Abril, que vai ser comum, colocavam-se questões sobre o preço das portagens. Gostava de saber, Sr. Ministro, se já estão concluídos os estudos relativos a esses preços e, em particular, ao preço da portagem na ponte 25 de Abril. Pergunto-lhe isto porque, a determinada altura, se falou em 750$.
Segunda questão: os problemas ambientais são importantes, não só relativamente à ponte como também às suas acessibilidades. A questão que coloco não diz respeito ao ambiente, porque os estudos de impacte ambiental têm de ser feitos, mas sim à planificação dos acessos, na medida em que, Sr. Ministro, quando a
ponte estiver feita os acessos possam corresponder às necessidades de deslocação da população.
Deixo para uma próxima oportunidade a necessidade de começar a pensar-se, de imediato, não só nos estudos para uma outra nova ponte, nomeadamente a que ligará Lisboa ao Barreiro, mas também aia reconstrução da ponte que liga o Seixal ao Barreiro, porque só assim poderá haver uma melhor distribuição do tráfego, mas permito-me perguntar-lhe, a propósito da questão do transporte público aqui colocada pelo Sr. Deputado António Crisóstomo Teixeira, se já entrou no Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações alguma coisa relacionada com aquela nova empresa de transporte público anunciada pelos Srs. Deputados do Partido Socialista, que iria resolver, em grandes e bons autocarros, o problema da deslocação da população da margem sul do Tejo.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: - Sr. Deputado José Manuel Maia, relativamente à pergunta que me colocou sobre o preço da portagem quero informar que ele não está determinado ainda, porque, como decorre do próprio concurso, o preço será proposto pelo concorrente. No entanto, devo dizer-lhe que o preço da portagem será aquele que se entender necessário, porque baixar portagens...

O Sr. José Manuel Maia (PCP): - Necessário em função das pessoas que lá passam?

O Orador: - Passo a explicar o que quero dizer com isto: a ponte é sempre subsidiada, como foi o caso da ponte 25 de Abril, essa então inteiramente subsidiada. Portanto, a portagem é uma solução de compromisso. Mais portagem significa menos subsídio, ou seja, mais portagem para aqueles que não passam lá, porque, no fim de contas, subsidiar é fazer outras pessoas pagar uma portagem que aqueles que a utilizam não pagam. É, pois, este equilíbrio que deve ser feito.
Quanto ao valor de portagem que referiu, ele significa apenas que esse era o valor que teria, a preços de hoje, a portagem inicial da ponte. Se ela tivesse sido sempre actualizada em função da inflação, o preço da portagem em 1993, para os carros mais pequenos, seria de 800$, ou seja, aqueles 20$ (não sei se o Sr. Deputado se lembra) que se pagavam inicialmente na ponte 25 de Abril corresponderiam hoje a 800$. Naturalmente que não é isso que está previsto para o futuro, e esse valor surge só na sequência desse raciocínio.
Quanto aos acessos, Sr. Deputado, eles estão, com certeza, planificados. Naturalmente que nenhum consorcio iria envolver-se numa construção tão cara como esta e com um risco tão grande se não tivesse garantias quanto aos acessos, que não são da sua responsabilidade. Portanto, foi obrigatório dar essas garantias.
Como sabe, a ligação a norte é feita pela CRIL que está planeada para estar completamente pronta em 1997 por causa da ponte e, a sul, por uma auto-estrada que ligará à auto-estrada do sul. Esses acessos estão planificados.
Quanto à outra ponte, Sr. Deputado, lamento muito só ter 1,4 minutos para poder responder, porque essa talvez seja a questão mais importante que aqui colocou.