5 DE MARÇO DE 1994 1519

Sr. Deputado, sempre disse que falta, no estuário do Tejo- e já estou a contar que esta esteja construída-, uma nova ponte ferroviária, cuja localização só poderá ser, tecnicamente, na zona do Barreiro.
Naturalmente que a sua construção não será para já, pois ainda temos de construir a primeira travessia ferroviária, mas ela irá ser construída nesta geração ou na seguinte. Essa foi uma das razões que levou a reservar aquele corredor do Barreiro, porque não ia «queimar-se» aquela localização pondo lá uma ponte rodoviária. As gerações futuras não nos perdoariam que o único sítio de ligação ferroviária possível fosse «queimado» pondo lá uma ponte rodoviária.
Como sabe, a alternativa que se pôs foi fazer uma ponte mista, que desse para as duas coisas, mas chegou-se à conclusão de que, do ponto de vista técnico, isso era praticamente impossível, para não dizer mesmo impossível. A opção que se podia tomar na altura era construir uma ponte rodoviária no único sítio onde era possível construir uma ponte ferroviária, o que, julgo, era uma opção de estratégia errada.
Naturalmente concordo com a sua afirmação de que será preciso, para o sistema de transportes da Zona Metropolitana de Lisboa, uma futura ponte ferroviária na zona do Barreiro. Mas, como ainda não construímos a travessia ferroviária na ponte 25 de Abril, como ainda não construímos a nova ponte rodoviária sobre o Tejo, Sr. Deputado, tenho esperança que, daqui a uns anos, voltaremos a debater esta matéria, nessa altura com as duas já construídas.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - O Sr. Deputado António Crisóstomo Teixeira pediu a palavra para que efeito?

O Sr. António Crisóstomo Teixeira (PS): - Sr. Presidente, para defesa da honra e consideração, no momento próprio.

O Sr. Presidente: - Para defesa da honra e consideração, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Crisóstomo Teixeira, o meu grupo parlamentar entendeu fazer uma pergunta ao Governo porque estava preocupado com os processos que estão a decorrer tanto na Comunidade Europeia como nos tribunais nacionais sobre a localização da nova ponte sobre o Tejo. Foi esta a razão principal que nos trouxe aqui, até porque este caso não é caso único. Todos sabemos o que se passou com a designada Via do Infante, onde as obras se atrasaram mais de um ano, o que levou a que os custos subissem de forma assustadora. Isso aconteceu porque o Governo, teimosamente, não quis cumprir os regulamentos comunitários relativamente ao traçado dessa Via.
A questão que trouxemos aqui...

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado, chamo a sua atenção para que está a fazer a defesa da honra e consideração e não uma intervenção.

O Orador: - Com certeza, Sr. Presidente.
Sr. Deputado, como dizia, a questão que trouxemos aqui foi a nossa grande preocupação pelo facto de o Governo manter esta posição e o receio de o co-financiamento comunitário não chegar a tempo de permitir que a EXPO'98 tenha o êxito que todos nós pretendemos.
Relativamente às afirmações que fez, tenho a dizer-lhe o seguinte: em primeiro lugar, o Sr. Deputado desconhece as posições que o Os Verdes têm tomado sobre esta matéria. Mas não posso deixar passar em branco as afirmações que fez, que revelam uma concepção passadista relativamente às soluções que, nos tempos modernos, são consideradas sempre que se decidem empreendimentos desta natureza. Ó Sr. Deputado trouxe aqui uma opção passadista, do tempo em que os homens pensavam que bastava resolver tecnicamente os problemas para que eles se decidissem. Essa é, de facto, uma visão passadista, Sr. Deputado. Nós estamos em tempos diferentes, em que as grandes preocupações que tiveram lugar e sentido na ECO'92 estão na ordem do dia. Portanto, hoje em dia, as questões que se colocam relativamente à decisão tecnicista estão, praticamente, ultrapassadas, porque a questão hoje, Sr. Deputado, é ter em atenção, para além das questões técnicas, as questões do ambiente e do ordenamento do território. E essas questões, Sr. Deputado, independentemente das posições que possa ter- eu também tenho a minha, o Grupo Parlamentar de Os Verdes tem a sua-, são fundamentais.
Não podia, pois, deixar passar aqui em claro essa visão sem manifestar a posição frontal de Os Verdes relativamente a todos aqueles que ainda têm posições dessas nos nossos tempos.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado António Crisóstomo Teixeira.

O Sr. António Crisóstomo Teixeira (PS): - Sr. Presidente, se me permite, procederei antes à defesa da consideração em relação à intervenção do Sr. Deputado José Manuel Maia.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado, pergunto-lhe se pretende dar explicações ao pedido de defesa da consideração formulado pelo Sr. Deputado André Martins, que, pelos vistos, foi em relação à sua intervenção.

O Sr. António Crisóstomo Teixeira (PS): - Sr. Presidente, há pouco pedi a palavra para exercer o direito de defesa da consideração relativamente à intervenção do Sr. Deputado José Manuel Maia e agora, em função da intervenção do Sr. Deputado André Martins, peço novamente a palavra para a defesa da consideração... Ou então para dar explicações.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para dar explicações, com certeza!
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Crisóstomo Teixeira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado André Martins, devo dizer que não ponho em causa as suas intenções mas, sim, a eficácia delas. E não aceito, minimamente, a colagem que me tenta fazer de uma etiqueta que diga que havendo soluções técnicas, os problemas estão ultrapassados.
Com efeito, procurei chamar-lhe a atenção - o Sr. Deputado não ouviu porque se exaltou logo a partir dos primeiros momentos, o que é de lamentar- para a