1524 I SÉRIE - NÚMERO 45

vai pelo mundo da reestruturação, das falências, da saída das empresas da vida activa- e não é preciso ir mostrar o Vale do Ave nem outras zonas onde isto está a suceder, basta ler jornais económicos, acompanhar reportagens e ouvir os próprios empresários nas conferências onde os Ministros e os Secretários de Estado vão colher informações publicamente-, verifica que o Ministério do Emprego e da Segurança Social nada está a fazer, rigorosamente, em relação às empresas em reestruturação ou a caminho da falência.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado, queira concluir, porque já excedeu largamente o tempo de que dispunha.

O Orador: - Outra pergunta a que o Ministro tinha prometido dar resposta- mas nunca o fez- quando apresentou as tais 40 medidas: o que pensa o Governo fazer quanto à flexibilização do trabalho, isto é, quanto à adaptação das empresas às necessidades reais da sua mão-de-obra? Pensou criar um mecanismo para que as actuais leis não aumentem ou agravem ainda mais as disponibilidades das empresas...

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado, peco-lhe para concluir, porque multiplicou por três o tempo atribuído regimentalmente.

O Orador: - ... sobre a lei de conservação e de despedimento dos trabalhadores? A essa questão, VV. Ex.ªs nunca respondem!

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional.

O Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional: - Sr. Presidente, permito-me procurar equacionar de uma forma o mais sintética possível as respostas às questões formuladas.
É um facto que Portugal ainda continua a ter uma das taxas de desemprego mais baixas da Comunidade.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP):- Também somos um país pequenino, subdesenvolvido.

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - O que é que isso tem a ver?

O Orador: - No entanto, uma vez que esse tema foi abordado, desejo informar a Câmara de que a evolução dos pedidos de emprego registados pelos centros de emprego e pelo instituto de emprego, ao longo dos meses de Janeiro e de Fevereiro de 1994- como é habitual, os dados de 1994 serão divulgados publicamente dentro dos próximos dias- denota uma tendência de diminuição do ritmo de crescimento, prenunciando, talvez, um ponto de inflexão.
As taxas de crescimento relativamente aos meses homólogos têm vindo a diminuir sensivelmente, passando de níveis de cerca de 40 %, em 1993 - ou seja, relacionando Fevereiro de 1993 com Fevereiro de 1992-, para níveis de 14 % em Fevereiro de 1994 e pressupondo a relação de Fevereiro de 1994 a Fevereiro de 1993.
Relativamente aos pedidos de emprego que foram anulados, é de realçar que cerca de 36 % das anulações se ficaram a dever ao facto de as colocações terem sido conseguidas por meios próprios.
No que se refere aos desempregados inscritos no fim do período, nota-se que o acréscimo dos inscritos, no fim de 1993 em relação ao final de 1992, foi de 10,3 %, enquanto que o acréscimo final de 1992, relativamente a 1991, tinha sido de 13,6 %.
As ofertas de emprego registadas ao longo do período de Janeiro e de Fevereiro de 1994 denotam uma inversão de tendência, uma vez que, nestes meses, as variações relativamente a pedidos homólogos foram no sentido do acréscimo.
Gostaria também de pôr à vossa consideração os seguintes dados: no decurso do mês de Janeiro de 1990, houve 5887 ofertas de emprego e no mês de Fevereiro 4503; em 1991, nos mesmos meses, registaram-se, respectivamente, 3984 e 4008 ofertas; em Janeiro e Fevereiro de 1994, registaram-se 3848 e 3954, respectivamente.
Não posso referir mais dados, embora desejasse fazê-lo, uma vez que eles ultrapassam a intervenção do meu Ministério e baseiam-se, mais profundamente, em toda a capacidade de relançamento de uma economia e de um país. De qualquer maneira, considerando que estávamos numa situação de pleno emprego, é bom vermos que, perante os dados dos últimos anos, em termos de ofertas de emprego, começamos a ter valores próximos e, em alguns casos, até já superiores aos desses três anos de período de quase pleno emprego.
Quanto aos registos nos centros de emprego, pergunta-se se terá havido inscrições em Janeiro de 1990. Posso dizer que, no mês de Janeiro de 1990, houve 20000 inscrições nos centros de emprego; em 1991, houve 20000; no mês de Janeiro de 1992, houve também 20 000. Na verdade, em Janeiro de 1993, houve 26 000. Ora, a questão que se poderá colocar é em termos de diferencial. Se fizermos uma média entre os valores- e estou a reportar-me aos próprios registos dos centros de emprego- relativos aos registos nos centros de emprego entre 1991 e 1992 e os actuais, notamos um agravamento de cerca de 80 000 casos.
Evidentemente que não temos possibilidade de eliminar totalmente o desemprego, pois o sistema de economia que praticamos é propício à existência de uma situação de desemprego. No entanto, enquanto a economia não puder corresponder ao que todos esperamos e desejamos, procuramos ir ao encontro dessas situações difíceis, na medida em que elas têm de ter um tratamento imediato, que não será, porventura, o definitivo, como todos desejamos - até porque se não houver empresas viáveis, não haverá empregos estáveis-, mas que possam ter uma resposta em termos de solidariedade, que o Ministério nunca pôs em causa, institucionalmente praticada e que, em termos de protagonismo, se desejaria que fosse, efectivamente, partilhada.
Neste momento, há apenas 22 Clubes de Emprego. Na verdade, eles não são «rodas», no sentido que foi utilizado pelo Sr. Deputado Narana Coissoró, mas espaços de solidariedade, que devem ser tidos em conta por todos os que têm preocupações sociais. E não serão só as instituições de solidariedade que terão a necessidade de as assumir mas todos os que possam contribuir para que as pessoas em situações de exclusão, de não acesso a uma vida de prática e de realização humana possam ser ajudadas. Todos teremos de intervir e não apenas o Governo; todos os que têm um discurso e uma preocupação social devem, na coerência