5 DE MARÇO DE 1994 1535

comunidade, em termos de suporte financeiro, porque, depois, a partir de determinado momento, o Estado vai ter de afastar-se dessa intervenção.
O Estado vai ter de retirar-se, a pouco e pouco, de algumas das suas funções e deixá-las às autarquias. Aliás, um dos próximos passos, na reestruturação permanente que temos na Secretaria de Estado da Cultura, é precisamente essa descentralização e desconcentração de competências para as autarquias em muitas áreas, porque queremos que as autarquias tenham mais competências nessas áreas.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - E mais meios?!

O Orador: - E mais meios! Com certeza, que transferiremos os meios que estão afectos a essas actividades. Sem dúvida que o faremos! É isso que estamos a estudar neste momento.
Quanto à questão do Museu Abade de Baçal, que é incompreensível porque foi amplamente discutida no nordeste e em Bragança, devo dizer-lhe que é um investimento importante para a cidade de Bragança, é uma recuperação extraordinária de um espaço extraordinário e, ao contrário do que se diz, com esta intervenção, que é muito onorosa, como sabe, não se pretende degradar ou alterar a sua traça própria, mas é preciso adaptá-lo às condições e às novas realidades e transformá-lo num espaço museológico atraente e atractivo, em que as pessoas, que o visitam, não o façam apenas para ver a exposição que lá está mas também para fazer outro tipo de actividade e satisfazer outros tipos de necessidades sociais.
Queremos modernizar, mas, ao mesmo tempo- e recebemos e ouvimos o Fórum Nordeste esta semana...

O Sr. António Martinho (PS): - Até que enfim!

O Orador: - Desculpe-me! Até que enfim, não! Sr. Deputado, iremos fazendo as coisas à medida que tenhamos disponibilidades. Recebemos o Fórum Nordeste e serão rectificados alguns aspectos que, de comum acordo, se enquadrem dentro da política, porque, como pode ver, em qualquer intervenção que façamos no nosso património, no nosso museu, seja onde for, jamais teremos a concepção de que estamos a fazer tudo bem feito.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Subsecretário de Estado, já ultrapassou os dois minutos que solicitou, por isso pedia-lhe que concluísse.

O Orador: - No que se refere à biblioteca da Amadora existe a candidatura...

O Sr. António Martinho (PS): - E quanto à Delegação de Vila Real?!

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, peco-lhes que não façam mais perguntas ao Sr. Subsecretário de Estado, se não ele não poderá responder.
Existem regras que temos de cumprir. A Mesa já concedeu mais três minutos e meio ao Sr. Subsecretário de Estado e não vai conceder mais tempo. Por isso, agradeço que não lhe coloquem mais perguntas.
Queira concluir, Sr. Subsecretário de Estado.

O Orador: - A Delegação de Vila Real irá funcionar em breve. Já existem as instalações onde isso irá acontecer e até já escolhemos o futuro delegado, que é o Dr. António Januário, que, quanto a nós, reúne o perfil adequado a essas funções. A sua nomeação e a tomada de posse verificar-se-ão muito em breve, pelo que poderemos começar a desenvolver essa actividade.
Finalmente, o Instituto de Arte Cénica não é apenas para gerir os Teatros de D.º Maria II e de S. João. O Instituto, neste momento, até já tem a gestão de duas outras unidades do Porto, que são a Casa das Artes e o Teatro Carlos Alberto e, provavelmente, terá muitas mais, para enquadrar a política de teatro. É para isso que necessitamos do IAC. E o Sr. Deputado concorda com esta visão - sei que sim!
Provavelmente deixei algumas perguntas por responder, mas, de facto, não tenho mais tempo...

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Fica para outra vez!

O Orador: - Fica para outra vez! Sempre que o Sr. Deputado quiser. Virei cá com muito gosto.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, terminámos o debate.
A próxima reunião plenária terá lugar no dia 9 de Marco, às 15 horas, com período de antes da ordem do dia; no período da ordem do dia procederemos à discussão conjunta dos projectos de lei n.ºs 201/VI - Lei das associações de defesa dos imigrantes (PS), 377/VI - Determina a abertura de um novo processo de regularização extraordinária de imigrantes (Os Verdes), 383/VI - Regularização extraordinária da situação dos cidadãos que residam ilegalmente em Portugal (PCP) e 384/VI- Novo período de regularização extraordinária (PS).
Srs. Deputados, nada mais havendo a tratar, está encerrada a sessão.
Eram 12 horas e 50 minutos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

António Moreira Barbosa de Melo.
António Paulo Martins Pereira Coelho.
Aristides Alves do Nascimento Teixeira.
Carlos Alberto Pinto.
Domingos Duarte Lima.
José Albino da Silva Peneda.
José Manuel Nunes Liberato.
Manuel Albino Casimiro de Almeida.
Manuel da Costa Andrade.
Manuel da Silva Azevedo.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Mário Jorge Belo Maciel.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.
Virgílio de Oliveira Carneiro.