5 DE MARÇO DE 1994 1531

empreendemos uma reestruturação. E, de facto, Sr. Deputado, como sabe, na última reestruturação, procedemos à fusão do Secretariado Nacional para o Audiovisual (SNA) com o Instituto Português de Cinema (IPC). Na sequência da nova lei sobre o cinema, criámos o Instituto das Artes Cénicas, precisamente para fazer face à gestão de um novo teatro que foi adquirido na cidade do Porto, o Teatro Nacional de S. João. Trata-se de um teatro que tem dignidade de teatro nacional e cuja aquisição, devo dizer-lhe, pode ser considerada um dos grandes objectivos conseguidos por este Governo, para além de que o integrámos numa gestão coerente, aproveitando os recursos do Teatro D. Maria e os seus corpos artísticos permanentes- designadamente, o elenco, os artistas, o corpo técnico, etc. -, a fim de que a cidade do Porto também pudesse ser dotada com um espectáculo de que Lisboa já vinha usufruindo, através do Teatro D. Maria II.
Relativamente à Direcção-Geral dos Espectáculos, de que falou, na verdade,, em 1992, empreendemos, como disse, a extinção da Direcção-Geral de Acção Cultural. Esta mudança veio a reflectir-se, em primeiro lugar, na descentralização e criação das delegações regionais da cultura e, em segundo, na transferência para os organismos que são especializados nessas questões, das competências que cabiam a essa direcção-geral e que, na altura, ficaram na Direcção-Geral dos Espectáculos.
Sr. Deputado, não consigo compreender por que é que lhe faz tanta confusão que o Instituto Português dos Museus, que é um instituto, por excelência, do Estado e que prossegue a actividade de gestão museológica e das artes plásticas do Estado, prossiga esse interesse e esse desenvolvimento. Não compreendo! De facto, não compreendo!
Relativamente à Fundação de S. Carlos ainda consigo entendê-lo, por uma razão: embora tenha capitais essencialmente públicos, é uma entidade privada. Mas, também a, não vai haver o problema que o Sr. Deputado referiu, pois vai ser assinado um protocolo entre a administração da Fundação de S. Carlos e a Secretaria de Estado da Cultura, onde estão descritas e tipificadas todas as competências, no âmbito da música e do subsídio à música, que devem caber à Fundação de S. Carlos. Portanto, a Fundação de S. Carlos, ao desempenhar este papel, fá-lo vinculada a um protocolo que será assinado com a Secretaria de Estado da Cultura. O mesmo se passa com o Instituto Nacional para o Bailado.
Assim, o que pretendemos foi optimizar os recursos e integrar as competências que estavam distribuídas de uma forma caótica numa determinada direcção-geral, que não era especializada para esse fim, nos institutos que fomos criando ao longo do tempo.
Como sabe, o Instituto Português dos Museus também foi autonomizado do IPPAR. O Sr. Deputado poderia perguntar: «Mas por que é que se cria o Instituto Português dos Museus? Por que é que não fica tudo no IPPAR?». Nós poderíamos responder que é assim, porque consideramos que, à medida que a rede nacional de museus se vai instalando e alargando o seu horizonte- neste momento, estão em recuperação, por todo o País, 29 museus nacionais-....

O Sr. António Martinho (PS):- Alguns, em destruição!

O Orador: - ... à medida que vamos fazendo, no País, a cobertura das necessidades culturais que vamos detectando, esse organismo passa a estar melhor dotado e preparado para exercer as competências que estão caoticamente distribuídas por direcções-gerais, por departamentos centralizados.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Subsecretário de Estado, já ultrapassou largamente o tempo de que dispunha, pelo que lhe peço para concluir.

O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
Foi nesta óptica que actuámos, Sr. Deputado, precisamente na óptica da optimização e especialização no exercício das competências.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Sr. Subsecretário de Estado, da sua resposta, algo confusa, retive o seguinte: os senhores têm uma concepção museológica de artes plásticas e descobriram uma solução providencial para resolver aquilo que, em termos concretos, está indefinido, no que se refere a meios e estruturas funcionais, que foi o protocolo.
No entanto, para concretizar e para não dizer que faço confusões, o Sr. Subsecretário de Estado falou de um instituto em relação ao qual nem sequer me havia referido, por razões obvias, que foi o IPACA.
Em relação à questão da importância estratégica do audiovisual, do ponto de vista económico, de afirmação de modelos culturais, de memória histórica, etc., não posso desenvolvê-la aqui, mas todos estaremos de acordo com ela, se bem que a nível dos responsáveis do IPACA exista, por vezes, a sensação de que há uma certa confusão em tomo do conceito de audiovisual, que é, ele próprio, cinema, vídeo e emissão hertziana, ao contrário de certas definições que são dadas por esses responsáveis.
De qualquer forma, Sr. Subsecretário de Estado, a confirmar-se que os operadores privados de televisão não têm procedido ao pagamento da taxa de 4 % sobre a publicidade prevista por lei, como tem sido divulgado ultimamente na comunicação social, e que a própria RTP está, cada vez mais, a manifestar reservas quanto ao cumprimento dessa obrigação, que medidas pensa o Governo tomar para viabilizar financeiramente o IPACA e, consequentemente, para viabilizar o cinema em Portugal? Quais são as medidas que não sejam protocolos? É que se os senhores querem estabelecer protocolos, sem conseguirem fazer cumprir a lei, como é que vão fazer cumprir protocolos?
Sr. Subsecretário de Estado, peço desculpa se me vou desviar da questão central que aqui o trouxe, mas não posso deixar de lhe fazer esta pergunta: o Centro Cultural de Belém é uma obra clandestina, como foi noticiado ontem num jornal importante do nosso país? O Centro Cultural de Belém existe ou não, face à lei? Encontra-se ou não inscrito no registo predial? Tem ou não inscrição matricial nas Finanças? Ou será que esta questão pertence àqueles 95 % de informações que o Sr. Primeiro-Ministro diz não corresponderem à verdade?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para fazer uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rodrigues.