1530 I SÉRIE - NÚMERO 45

pagamento é indevido e, também neste domínio, há. mecanismos de recurso e de reposição.
Sr. Deputado Rui Cunha, se, como disse e provavelmente não é verdade em relação à esmagadora maioria, os hospitais funcionam três a quatro horas, então, vamos perguntar porquê. Será porque a gestão pública é mais eficiente, como o Sr. Deputado disse, ou porque, efectivamente, nalgumas circunstâncias, alguns mecanismos de gestão privada é que são os adaptados?

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, vamos passar à pergunta formulada pelo Partido Socialista à Secretaria de Estado da Cultura.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, é para que fique registado no Diário que o Sr. Secretário de Estado da Saúde não respondeu a uma boa pane das questões que lhe foram colocadas, nomeadamente às que eu próprio formulei.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Fica registado o seu comentário, Sr. Deputado.
Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, tem, então, a palavra para, por parte do Partido Socialista, formular uma pergunta à Secretaria de Estado da Cultura.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Sr. Presidente, Sr. Subsecretário de Estado da Cultura, a reestruturação da Secretaria de Estado da Cultura (SEC, empreendida em 1992, provocou, como se sabe e está na memória de todos, uma viva contestação e controvérsia. Mas, pelos vistos, com este Governo, poderá dizer-se que a reestruturação da SEC é permanente e que, portanto, continua.
Que fique claro que não temos uma visão imobilista da orgânica do Governo mas, sim, a preocupação de que quando se procede a alterações estas correspondam a políticas claras e coerentes. Ora, é isto que não vislumbramos ou, então, está a fomentar-se a instabilidade funcional e administrativa.
Porque a matéria é vasta, na economia desta pergunta não poderei ultrapassar certos aspectos, pelo que passo a concretizar a minha questão.
A Direcção-Geral dos Espectáculos e das Artes que, entretanto, em 1992, tinha dado lugar à Direcção-Geral de Acção Cultural, «perdeu» a tutela das artes e ficou reduzida à dos espectáculos. As atribuições que competiam ao departamento das artes que foi anulado foram transferidas para a Fundação de S. Carlos, no âmbito da música, e para o IPM (Instituto Português de Museus), no que diz respeito às artes plásticas.
Sr. Subsecretário de Estado, esta transferência de atribuições, que visavam definir e executar programas, sistemas de apoio e incentivos às artes- para já, refiro-me apenas a estes dois últimos domínios- suscitou-nos interrogações muito concretas que vou enumerar muito sucintamente.
Deverá entender-se que a execução da política da SEC no domínio da música nos seus diversos aspectos passará a competir a uma instituição de direito privado como é a Fundação de S. Carlos?
Sem insistir demasiado nesta originalidade político-jurídica, mas sabendo-se que a actividade principal da Fundação de S. Carlos é, de facto, a da gestão do teatro e da orquestra homónimos, quais são as medidas estruturais e funcionais previstas para adaptar aquela Fundação às suas novas atribuições?
Significa esta decisão do Governo que vai ser revista a alínea d) do artigo 4.º dos estatutos da Fundação? Por outras palavras: qual passa a ser a contribuição anual do Estado para a Fundação de S. Carlos?
Quanto ao IPM (Instituto Português de Museus), como se compatibiliza o seu objectivo, que é o de superintender, planear e estabelecer um sistema nacional de museus e o de coordenar a política museológica nacional, com as atribuições de elaborar, apoiar e incentivar as políticas governamentais- aqui, o plural é da autoria do Governo- no domínio das artes plásticas? O IPM vai mudar de nome e ter novas estruturas e novo orçamento? Vai passar a estimular e a detectar novos talentos, conceder .bolsas, ocupar-se da formação de artistas, jovens e menos jovens, constituir uma comissão de compras, ajudar à projecção da arte portuguesa a nível internacional? Em resumo, vai o IPM desempenhar o papel que antes competia às direcções-gerais que referi?
Por razões óbvias, não posso ocupar-me do Instituto de Artes Cénicas, que parece ter sido criado mais para resolver o problema de gestão do Teatro Nacional D. Maria II e, agora, o do Teatro S. João, do Porto, do que, propriamente, para constituir o verdadeiro suporte a uma política coerente para o teatro em Portugal.
No entanto, Sr. Subsecretário de Estado, gostaria que precisasse qual a coerência e quais os objectivos destas medidas que foram tomadas e, se possível, as consequentes implicações funcionais e orçamentais.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para responder, tem a palavra o Sr. Subsecretário de Estado da Cultura.

O Sr. Subsecretário de Estado da Cultura (Manuel Barata Frexes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, como disse - e muito bem, pois «emendou a mão» a tempo -, de facto, na Secretaria de Estado da Cultura, não temos uma visão imobilista da orgânica do Estado. Entendemos que a Secretaria de Estado, tal como qualquer outro departamento estatal, tem de adaptar-se sempre às novas realidades. E a realidade está sempre em mutação.
Devo dizer-lhe que, dentro desta óptica dinâmica que temos de adaptação à realidade, iremos continuar a fazer as reestruturações que considerarmos adequadas para fazer face aos novos desafios. Ao contrário do que diz o Sr. Deputado, esta reestruturação tem uma linha política coerente, clara, e quando se fala nela fala-se fundamentalmente na optimização dos recursos próprios. É isso que está em causa.
A optimização dos recursos passa pela racionalização, pela descentralização e pela desconcentração. São estes os grandes objectivos que temos, sempre que