24 DE MARÇO DE 1994 1695

Temos de distinguir bem as situações e, essencialmente, ter um percurso claro a seguir, com passos bem definidos, e prossegui-los com segurança e determinação. É isso que estamos a tentar, conscientes, no entanto, de que não podemos nem queremos fazê-lo sozinhos.
A política de ambiente é uma política de todos - do Governo, das autarquias, dos restantes órgãos de soberania, das empresas e dos próprios cidadãos em geral.
Estamos confiantes na maioridade que já atingimos em Portugal nesta matéria, que nos impede de voltar para trás e de comprometer aquilo de que depende o futuro do nosso país: um desenvolvimento sustentado, assente no que consideramos uma vantagem comparativa para Portugal - a qualidade do ambiente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada Isabel Castro inscreveram-se os Srs. Deputados Luís Sá, Mérioo Maciel, José Silva Costa, Duarte Pacheco, Nuno Ribeiro da Silva e João Matos e ao Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor os Srs. Deputados André Martins, Luís Sá, Narana Coissoró, José Sócrates, Isabel Castro, Crisóstomo Teixeira, José Silva Costa, João Rui de Almeida, José Manuel Maia, António Martinho, Ferreira Ramos, Luís Peixoto, Carlos Luís, António Murteira, Mário Tomé e Manuel Sérgio.
Assim sendo, para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada Isabel Castro tem a palavra o Sr. Deputado Luís Sá.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, em primeiro lugar gostaria de cumprimentar o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes pela oportunidade desta interpelação.
Na verdade, trata-se de um problema nacional, internacional, local e comunitário da maior importância, pelo que é sempre oportuno que este órgão de soberania tenha a possibilidade de debater esta tão importante questão.
Creio que a sua intervenção demonstrou claramente os problemas muito graves que continuam a existir no País relativamente a esta matéria.
Pelo contrário, a intervenção do Governo mostrou que continua a haver dispersão e inconsistência na prática de uma política ambiental que é pouco eficaz e clara. Para o Governo o ambiente não é uma verdadeira convicção mas, antes, um enfeite, em que a diferença entre as palavras e os actos é efectivamente muito profunda. De resto, o ambiente não surge como estando presente na política de todos os outros ministérios, integrado em todas as outras políticas mas, sim, remetido a um Ministério que é uma espécie de «parente pobre» que o Governo tem de tolerar porque o ambiente está na moda.
A verdade é que ainda não surgiu uma clara concepção de desenvolvimento, em que o ambiente seja não apenas uma componente mas a própria condição para que ele exista.
Sr.ª Deputada, quero colocar-lhe duas questões.
Em primeiro lugar, na altura em que se realizou a ECO 92 no Rio de Janeiro o Governo português ocupava a presidência da Comunidade Europeia, aliás com uma postura de grande arrogância. É sabido que essa Conferência ficou claramente aquém das expectativas que era legítimo alimentar em relação a ela. Desde aí já se percorreu um longo caminho, pelo que lhe pergunto como avalia este período posterior à ECO 92?
A segunda questão é esta: face à legítima preocupação com a biodiversidade, como avalia V. Ex.ª o regime cinegético que está em vigor em Portugal?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Sá, em primeiro lugar gostaria de agradecer as questões que colocou.
Em relação à ECO 92, julgo que é interessante situar-mo-nos, até porque a memória de alguns é curta. Face àquilo que foi hoje o discurso do Sr. Secretário de Estado, em que falou de participação, de discussão e de envolvimento, é bom que nos lembremos do que foi a prática da preparação dessa mesma Conferência - e, como se recordam, nós já debatemos esta questão na Assembleia da República.
A preparação da participação portuguesa foi extremamente pobre; as organizações portuguesas, embora tivessem vontade de participar activamente, foram segregadas de todo este processo - aliás, o relatório elaborado por Portugal não traduzia minimamente aquilo que eram os nossos problemas nem correspondia à participação e discussão públicas que as organizações queriam fazer. Portanto, é bom recuar e lembrarmo-nos desta questão.
Colocar aqui este problema tem, pois, toda a pertinência porque, como também se recordam, o então Ministro do Ambiente português, que simultaneamente tinha a presidência portuguesa no Conselho Europeu do Ambiente, quando veio aqui discutir a questão da Conferência do Rio, falou sempre com uma grande jactância em relação às próprias decisões do Rio, criticando o seu carácter menos preciso já que não estabeleciam datas, prazos e mecanismos financeiros que permitissem que a Agenda 21 e as convenções aprovadas tivessem um conteúdo e uma implementação rápidas. Não só fez críticas a essa constatação, a esse facto, que teoricamente eram muito legítimas, como, numa reunião da Globo em Lisboa, se permitiu fazer um discurso extremamente áspero, em que criticou a hipocrisia daqueles governos que têm grandes discursos ambientalistas mas que não são capazes de levar à prática as decisões do Rio. Supostamente fez esta crítica como se o Governo português fosse operar uma grande mudança, uma grande revolução e levar de imediato à prática - como, aliás, nessa altura afirmava - as decisões dessa Conferência.
De facto, dois anos passaram sobre essa data! O Sr. Secretário de Estado esteve há pouco tempo no Parlamento a responder-me a esta questão e disse-nos aqui, com toda a ligeireza, o que é que efectivamente em relação à aplicação da Agenda 21 se tinha alterado, que o desenvolvimento sustentado (que não é uma coisa abstracta) significa diferentes modos de viver, de produzir, de consumir, isto é, alterar radicalmente a informação, fazer participar todos os agentes, os industriais e investir na modernização tecnológica. Enfim, referiu-se com todo o desplante à Convenção, dizendo que ela só entraria em vigor em Março.
Se durante todo este tempo nada se fez - e é disso que se trata! - não havia grande problema. Para o Governo era só esta questão que se colocava. Sobre isto estamos entendidos!
O regime cinegético em vigor é efectivamente um regime que viola, contraria totalmente aquilo que é definido na Convenção da Biodiversidade sobre Protecção da Fauna e da Flora. É bom que nos lembremos que curiosamente esse regime cinegético funciona em áreas, sobretudo no Alentejo, que têm mais de 60 % do seu território ocupado por arame farpado e onde as coutadas são, de facto, um factor de extermínio das espécies.