24 DE MARÇO DE 1994 1699

ção é que, sob a capa de um discurso simpático e impressivo, acaba por perder em credibilidade, pelo generalismo, pela pouca profundidade, num afã de ataque, em todos os azimutes, ao Governo.
Nesse sentido, é difícil rebater as suas palavras e entabular um diálogo sério sobre a avaliação efectiva da política de ambiente que tem vindo a ser desenvolvida, mas, pegando apenas em alguns dos aspectos que a Sr.ª Deputada referiu, ao longo da sua intervenção, é fácil perguntar-lhe, em réplica, por exemplo, se as "escassas 21 áreas de paisagem protegida criadas no País" não correspondem aos maiores ratio de paisagem protegida total do território dos países europeus.
Quando fala, por exemplo, na questão das energias alternativas, o que é que me diz se lhe afirmar que Portugal tem o maior peso de energias alternativas no balanço energético?

O Sr. Luís Sá (PCP): - Ah!

O Orador: - O Sr. Deputado Luís Sá ficou surpreendido, mas confirmo aquilo que disse.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Surpreendido com as suas declarações !

O Orador: - Quando a Sr.ª Deputada Isabel Castro fala nas preocupações, em termos de arquitectura, nas políticas energéticas, o que é que me diz se lhe der conhecimento de que, nos últimos três anos, entraram em vigor dois regulamentos fundamentais, um para as chamadas condições pacíficas de comportamento térmico dos edifícios e outro para as condições activas?
Quando fala em gases de escape, o que é que me diz relativamente às experiências com a utilização de gás, gasolina sem chumbo, álcoois, etc., nos veículos? O que é que me diz de um investimento de 100 milhões de contos para substituir a refinaria de Cabo Ruivo, que se situava no meio de Lisboa? E isto, apesar de tudo!
É este tipo de contraponto que a Sr.ª Deputada tem de fazer para poder formular críticas - e certamente aceitamos algumas delas e partilhamos esforços no sentido de se ir mais além -, em vez de lançar um anátema sobre a política.
O que lhe sugiro, Sr.ª Deputada, é que, no esclarecimento que me dê ou, eventualmente, no discurso de encerramento, faça um contraponto entre os números que invocou, para o que chamou, e muito bem, a década do desenvolvimento, e aquilo a que eu chamaria a década anterior, a década do Portugal em vias de desenvolvimento, dizendo-me, sobre essa década, quais eram os números, em termos de água potável, de rede de saneamento, de tratamento de águas sujas, de tratamento de resíduos sólidos, etc. Então, nessa medida, teremos uma base séria para avaliar se os esforços que foram feitos na década do desenvolvimento poderiam ter ido mais além.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Ribeiro da Silva, agradeço-lhe muito os esclarecimentos que me pediu, pois eles permitem-me um comentário interessante: em relação a esta matéria, remeto-o para uma entrevista que deu, onde disse que a política energética ambiental do GGoverno é muito débil. Parece-me que isto é suficientemente esclarecedor para que nos situemos no que estamos a falar.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Muito bem!

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Não era ele, era outra pessoa!

A Oradora: - Quero salientar dois aspectos e fazer dois comentários relativamente às áreas de paisagem protegida.
Em primeiro lugar, o Sr. Deputado considera que o seu número não é baixo, pelo que gostava de lembrar-lhe que as coisas têm sempre dados comparativos. E se o Sr. Deputado tiver em atenção que os biótipos classificados, de acordo com o Projecto CORINE, são 286, seguramente, considerará que não temos tantas áreas protegidas como isso.
No entanto, mais do que termos as tais 21 áreas protegidas ou mais - e nós não somos contrários ao seu aumento -, a questão que se coloca é a de saber como é que elas, no fundo, são protegidas. Vou lembrar-lhe algumas situações que se verificam nas várias áreas protegidas: na serra da Estrela temos lixeiras e construção; na Arrábida temos pedreiras; nas serras de Aires e Candeeiros tivemos o traçado das vias rápidas; o Gerês esteve em vias de ser desclassificado internacionalmente, pela situação de degradação que atingiu; na serra de Montezinho temos uma zona de caça e extermínio do lobo ibérico, que é uma espécie protegida em Portugal; na Ria Formosa temos esgotos e extracção de areias; e, finalmente, para lembrar o último escândalo, a área de paisagem protegida Sintra-Cascais, ao mesmo tempo que passava a parque, a pretexto de que importava criar maiores mecanismos de protecção, era oferecida à especulação imobiliária com os projectos do Raso e do Abano, os quais, a irem para a frente, dariam cabo daquela área protegida.
Portanto, é bom que quando falamos de áreas protegidas não falemos à toa mas em função daquilo que elas são e do valor que se lhes atribui, efectivamente, em Portugal.
Em relação às questões que o Sr. Deputado suscitou sobre a saída das petroquímicas do local onde se situam, quero dizer-lhe, e o Sr. Deputado sabe, que essas alterações decorrem de um processo um pouco exterior, ou seja, não têm a ver com uma estratégia energética para Portugal, nem, tão-pouco, têm a ver com a forma como o Governo português entende a segurança, porque, de facto, não passa pela cabeça de ninguém que, dentro de uma cidade, existam aqueles depósitos, como não passa pela cabeça de ninguém que, dentro da cidade, exista um aeroporto. Enfim, trata-se de questões que acontecem, um pouco, à revelia do que é hoje razoável.
Em relação ao peso que o Sr. Deputado atribui às energias alternativas, quero dizer-lhe que esse peso está muito aquém das nossas possibilidades energéticas a esse nível, porque, de facto, como sabe, com certeza, temos condições climáticas e atmosféricas que nos permitem potenciar essas energias a outros níveis.

ssim, se comparativamente existe mais desenvolvimento em relação a algumas coisas, é evidente que temos de o ter em relação aos países do Norte da Europa, até pelo clima que do nosso País.
No entanto, como disse e reafirmo, isto nada tem a ver com racionalidade energética, com poupança energética e com introdução da energia com alguma preocupação, designadamente em termos de arquitectura.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Matos.