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1704 I SÉRIE - NÚMERO 51

O Orador: - Da bancada do PSD, chamam-me a atenção para a visita que efectuaram a Sines. Ora, se essa é a obra ambiental deste Governo, se, em oito anos, a única coisa que fizeram foi construir um mini sistema de combate à poluição marítima, então, deveriam ter sido corridos do Governo já há muito tempo!

O Sr. Nuno Ribeiro da Silva (PSD): Sines é uma das obras!

O Orador: - Reparem: de vez em quando, o Sr. Secretário de Estado trai-se! É que, há pouco, na sua intervenção, dizia que 1994 é o ciclo da implementação. Então, pergunto-lhe o que andaram a fazer estes anos todos! O que andaram a fazer desde 1985 até 1994? O Sr. Secretário de Estado responde que andaram a estudar, a legislar, a criar uma Administração. Ora, isso é função para um grupo de trabalho não para um governante; caso contrário, fomos enganados e, então, durante todos estes anos, o País não teve Ministério do Ambiente mas apenas um grupo de conselheiros que foi fazendo e propondo umas leis. Ainda por cima, como sabe, a legislação é má, foi feita para cumprir programa, para transpor para a legislação portuguesa as directivas ambientais europeias por pressão da Comunidade e não se cumpre mais do que isto. Como sabe, temos dois países: um "país real" e um "país legal".
Portanto, repito que lhe coloco um desafio. O Sr. Secretário de Estado está perante uma interpelação ao Governo: faça favor de dizer aos Srs. Deputados que obra tem este Governo em qualquer destes domínios que apontei. E não venha com discursos gerais sobre co-responsabilidade, diálogo, etc., pois tudo isso é conversa que não interessa para esta matéria e a política avalia-se pelos resultados. Faça favor de dizer que resultados tem para mostrar-nos ao fim de oito anos de Governo!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, começo por fazer um breve comentário à sua intervenção.
O senhor falou com a candura de quem parece ter acabado de chegar ao Governo. E se, efectivamente - e lamentavelmente para si e para o PSD -, chegou há pouco tempo, o senhor é tão-só o quarto ou o quinto membro do Governo a tutelar esta pasta. Penso que esta é uma questão que não pode ser esquecida.
Repito que convém lembrar esta questão porque o Sr. Secretário de Estado fala muito de projectos, de "fundos e mundos" que hão-de vir. Ora, mesmo relativamente à legislação que anuncia, gostaria de saber porque não cumpriu ao menos a existente. É que os "mundos e os fundos" são cada vez menos pois, como sabe, reparar uma situação ao fim de um ano custa x e, ao fim de quatro, cinco ou 10 anos, custa muitíssimo mais. A este propósito, basta ver o projecto de saneamento básico da Costa do Sol, que estava orçamentado em 4 milhões de contos e que, hoje, já vai em mais 30 milhões.
Perante isto e sendo o PSD Governo há tanto tempo, pergunto-lhe o que é que vai fazer hipoteticamente, não se sabe bem como, num risonho futuro que ninguém está a ver.
Em segundo lugar, tenho uma outra questão para colocar-lhe relativa à legislação. Porque foram licenciadas empresas, contrariando e violando a lei, quando não estão dotadas de equipamentos de despoluição? Concretamente, refiro-me não só às emissões de resíduos para o ar como também às descargas de efluentes. Esta é uma questão tanto mais grave quanto, em Estarreja - e, agora, o Sr. Secretário de Estado precisa de orçamentar uma verba para a ria de Aveiro -, despejam-se para a água, com toda a facilidade, substâncias tão agressivas como, por exemplo, cobalto e chumbo, o que significa uma taxa de incidência de cancro na zona muito superior à média nacional. Portanto, gostaria de saber como é que justifica que, durante todos estes anos, devido à sua permissividade, o Governo tenha sido cúmplice e tenha dado cobertura a estas situações.
Tenho uma outra questão a colocar-lhe relativamente a situações de alto risco, que classifico desta forma porque põem em risco a vida dos portugueses, partindo da concepção que Os Verdes têm da segurança e do ambiente. Refiro-me às indústrias ditas de "alto risco", ou seja, às que, devido ao tipo de matérias químicas que manuseiam, são obrigadas, por lei, a obedecer a normas precisas. Estas normas referem-se às substâncias que são manuseadas, aos projectos e aos esquemas de segurança a implementar e aos planos de emergência. Como sabe, todas estas normas estão regulamentadas pela ATRIG (Autoridade Técnica de Riscos Industriais). Perante isto, pergunto-lhe: até hoje, para além das duas únicas notificações de que temos conhecimento, quantas mais é que o Sr. Secretário de Estado pode dizer-nos que foram feitas a empresas em laboração?
Para concluir, devo dizer-lhe que o Sr. Secretário de Estado falou de muitos projectos, de muitas ideias, mas não fala de coisíssima nenhuma com precisão, com rigor, com datas, com números, com calendários pré-definidos. Assim, pela nossa parte, concluímos que o Sr. Secretário de Estado tem muitas listas ou, como referiu, tem muitas lists mas são demasiado short.
Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Ferraz de Abreu.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Crisóstomo Teixeira.

O Sr. António Crisóstomo Teixeira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, escutei com atenção o seu discurso, naturalmente comedido e sério, o que compreendo, uma vez que o Ministério em que se integra tem a fama de dizer graças de natureza fatal.
Seja como for, quero confrontá-lo com a problemática da EXPO 98, acontecimento que permite testar a pronta existência de uma política ambiental em Portugal. Embora o assunto possa ter muitas vertentes, restringir-me-ei a uma única, a dos resíduos sólidos urbanos.
De acordo com o despacho de 17 Novembro de 1993, da Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais, foi efectuado um relatório que apresenta uma solução global e integrada para a disposição final dos resíduos sólidos dos municípios de Amadora, Lisboa, Loures e Vila Franca de Xira. Trata-se de um conjunto de municípios que integra cerca de 1,3 milhões de habitantes, que, neste momento, gera 477 000 t de resíduos sólidos urbanos e que, a prazo de 15 anos, tem uma perspectiva de atingir 790 000 t, sem incluir resíduos sólidos especiais nem resíduos industriais.
Penso que, após a manifestação de ontem, promovida pela associação QUERCUS, esta matéria tem uma actualidade especial, na medida em que está em causa a problema-