24 DE MARÇO DE 1994 1709

suiniculturas da zona - aliás, os concelhos de Leiria e Alcobaça registam uma grande pressão de suiniculturas.
Este rio atravessa um paul, que tem um ecossistema com uma importância ambiental reconhecida pelas associações ambientais. Além disso, aqui também está em causa a situação da "concha" de S. Martinho do Porto, dado que este rio acaba por transportar para aí grande quantidade de agentes poluidores.
A este respeito, pergunto-lhe: que tipo de intervenção o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais prevê para o local, dado que já foram aventadas algumas soluções, nomeadamente a de, através de uma intervenção de engenharia, que é complicada, fazer um túnel para levar o rio Tornado, a desaguar directamente no oceano?

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
A terceira questão tem a ver com o velho problema das celuloses. Talvez seja por elas estarem a atravessar um mau momento que as populações de toda aquela vasta zona estão a sofrer cada vez mais com as descargas que elas fazem impunemente, quer para o mar, quer para a atmosfera. Penso que esta situação é do conhecimento público, pois todas as pessoas que se deslocam na auto-estrada a conhecem.
A população e os pescadores da Nazaré e de Pedrógão têm apresentado, com regularidade, o seu protesto e a verdade é que, há algum tempo atrás, uma dessas celuloses foi multada. Tratou-se de uma acção exemplar que, no entanto, não teve qualquer resultado, porque estamos a constatar que o número de descargas é cada vez maior. Portanto, pedia-lhe também que me referisse se tem conhecimento dessa situação.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Peixoto.

O Sr. Luís Peixoto (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor, na realidade, tal como foi aqui classificada, a sua intervenção é futurista, no sentido de que aponta para um dia posterior todas as acções do Ministério.
V. Ex.ª disse que uma das prioridades do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais era a recuperação dos recursos hídricos. Será nesse campo que irei centrar as minhas questões, mais concretamente no norte do distrito de Santarém, onde, como V. Ex.ª sabe, continuam a existir gravíssimos problemas, apesar das medidas tomadas, que, como calcula, são insuficientes. Talvez, no futuro, V. Ex.ª venha também preconizar novas medidas!
Estou a falar, por exemplo, do rio Almonda, onde o problema, hoje, já não é tão grave; do rio Alviela, cuja estação de tratamento já não dá cobertura a todas as indústrias, que se continua a deixar instalar na zona; e dos afluentes do rio Zêzere, onde, constantemente, são feitas descargas poluentes e aparecem milhares de peixes mortos, sem que o seu Ministério consiga fazer com que os industriais, no mínimo, tenham medo de proceder às descargas dos poluentes tóxicos que mantêm armazenados ao longo do ano.
Ao fim e ao cabo, estes peixes e estes rios são vítimas da concentração industrial e da ausência de regras, que é o que se tem verificado, enquanto os poluidores vão vivendo descansados.
Uma outra questão, que também tem a ver com os resíduos tóxicos e com a poluição dos rios, nomeadamente do rio Tejo, e que já é escandalosa, é a da lixeira do concelho de Abrantes, que se encontra plantada numa margem do rio Tejo e que nele vai descarregando diariamente dezenas de litros de excrescências, que, depois, vão poluindo todas as retomas de água que existem, das quais muita gente bebe.
Com certeza que isso também será uma preocupação do seu Governo, uma vez que a verba necessária para a mudança de localização desta lixeira ultrapassa, neste momento, a capacidade de qualquer município português, que VV. Ex.ªs também têm feito o "favor" de descapitalizar, roubando-lhes as verbas, ano após ano.
O Sr. Secretário de Estado disse que estavam a fazer..., que estavam a pensar..., que estavam a mudar... e, depois, dando um exemplo concreto, disse que tinham concluído a reestruturação orgânica do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais. É óbvio que não concluíram o que quer que seja, porque essa reestruturação orgânica não passa do papel!
As questões que lhe quero deixar são as seguintes: será que as soluções que me vai apontar também elas são de papel e para funcionarem um dia mais tarde? Quem sabe numa outra geração, quando já cá não estivermos!
Portanto, Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor, muito concretamente, o que é que o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais pensa fazer para evitar as descargas constantes de poluentes no rio Zêzere e nos seus afluentes? Quando vai ser feita a limpeza definitiva do rio Alviela? E qual a solução para a lixeira de Abrantes?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para responder a este grupo de questões, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, realmente, este grupo de questões têm uma linha comum a que, segundo penso, posso responder de uma só vez.
Estamos aqui a falar de peixes que morrem nos rios. Os peixes morrem porque há esgotos de câmaras e de indústrias que são lançados nos rios. Ora, é esse problema que tem de ser resolvido! No entanto, os esgotos das câmaras são problema das autarquias e os das indústrias são problema das próprias indústrias!

Risos do PS e do PCP.

O Sr. José Sócrates (PS): - Magnífico!... Está desempregado!

O Orador: - Em alguns casos, para ajudar a resolver estes problemas de forma definitiva, o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais dá a sua contribuição em termos de soluções técnicas e de financiamento, porque nestas coisas não queremos ser demagógicos.
Há pouco, disse-se aqui que os peixes estão a morrer. A esse respeito, devo dizer que não é com multas que ressuscitamos os peixes! Nós evitamos que eles morram acabando com a poluição. No entanto, em muitos casos, face a situações de desordenamento passadas, a erros de décadas, não é possível, de um dia para o outro, acabar com a poluição e resolver o problema. Não queremos os peixes mortos, mas temos de reflectir também se queremos fábricas fechadas de um dia para o outro.