1710 I SÉRIE-NÚMERO 51

É fácil dizer que as coisas estão mal, mas, na nossa óptica, resolver o problema é contribuir para soluções duradouras. É isso que estamos a fazer concretamente no rio Lis. Devo dizer que, na próxima sexta-feira, vou presidir à 1.ª reunião do Conselho de Bacia do Rio Lis, onde vão ter assento os poluidores e todas as entidades que têm influência no processo de licenciamento, para, em conjunto, discutirmos uma solução. Apareça essa solução e financiá-la-emos em conjunto! É essa a nossa promessa solene.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Com 10 anos de atraso!

O Orador: - Quanto ao processo de licenciamento, já referi que há intenção de licenciar todas as indústrias, dando, no entanto, um prazo para a resolução desses problemas, pois não há soluções de um dia para o outro.
O que hoje podemos fazer é, muito simplesmente, fechar a indústria ou aplicar uma grande multa, só que as multas não ressuscitam os peixes! Não é assim que se resolvem os problemas,...

O Sr. José Sócrates (PS): - E as multas!

O Orador: - ... embora não haja qualquer hesitação na aplicação da lei. Mas, para além do cumprimento da lei e da fiscalização, estamos a ajudar as indústrias e as autarquias a resolver os problemas.
Quanto aos resíduos sólidos do Vale do Douro Norte, não sei se a sua associação de municípios foi recebida para tratar desse assunto; no entanto, foi-lhe dada a conhecer a política do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais neste domínio.
Na realidade, o Ministério, para uma dimensão como aquela de que estamos a falar, não recomenda uma incineradora - e essa era a pretensão da Associação de Municípios do Vale do Douro Norte -, mas estamos dispostos a analisar a situação em conjunto com a referida associação, por forma a encontrar uma solução adequada, em termos técnicos e financeiros, para a resolução do problema.
Quanto à solução dos recursos hídricos dos rios Almonda, Alviela e Zêzere, devo dizer que também aqui estamos a falar de problemas de concentração de poluição. A nossa resposta é essencialmente a constituição de conselhos de bacia para juntar todos os utilizadores e intervenientes no processo, no sentido de se chegar a soluções que sejam técnica e economicamente viáveis. Disponibilizamo-nos para dinamizar esses processos.
Os problemas de uma determinada lixeira de um determinado município são essencialmente desse município. O Ministério do Ambiente e Recursos Naturais não é o bombeiro que vai resolver todos os problemas deste género! Esta competência está perfeitamente alceada, sabe-se de quem é.
O Ministério do Ambiente e Recursos Naturais vai até onde pode, de acordo com prioridades claramente definidas e com disponibilidades financeiras limitadas, mas são essencialmente as autarquias que terão de utilizar os meios importantes colocados à sua disposição, nomeadamente os do actual Quadro Comunitário de Apoio, no sentido de encontrarem soluções adequadas.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Manuel Maia.

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor, peço-lhe que conclua.

O Orador: - Quanto à localização dos resíduos tóxicos e perigosos, a solução não é política mas, sim, técnica.
Portanto, não se peça ao Secretário do Estado do Ambiente e do Consumidor que venha a esta Assembleia, ou a outro sítio qualquer, definir aquilo que tem de resultar de um processo técnico e de participação pública. É esse processo que está em curso e a solução que daí advier será discutida com quem de direito. Não posso, por isso, responder.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Tem a palavra para o efeito, Sr. Deputado.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr. Presidente, era para sublinhar, nesta Assembleia, o facto de o distinto membro do Governo Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor ter deixado esta estrondosa frase, que a todos nos eleva: "As multas não ressuscitam os peixes".
Pois bem, desde o sermão do Padre António Vieira aos ditos que, certamente, não ouvíamos frase tão elevada nesta Assembleia a propósito de peixes!

Vozes do PSD: - Então e a interpelação à Mesa?!

O Orador: - É esta que estou a fazer.
Sr. Presidente, quero também sublinhar a estranheza que a minha bancada quer exprimir por poder haver um membro do Governo que declara, alto e bom som, que as multas previstas na lei não são para aplicar pela simples razão de que não ressuscitam os peixes.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: - Ninguém disse isso!

O Orador: - É a minha interpretação.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr. Deputado José Vera Jardim, solicito-lhe que termine porque não está exactamente a fazer uma interpelação à Mesa.

O Orador: - É que há vários Deputados a fazerem interpelações ao mesmo tempo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Orador: - Sr. Presidente, queria que ficasse sublinhado que há um membro do Governo que declara calmamente que o que está previsto na lei não é para se cumprir.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Luís.

O Sr. Carlos Luís (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, ouvi com atenção a sua intervenção e verifiquei que uma das prioridades da sua Secretaria de Estado é o aproveitamento hídrico. Ora, penso que existe nas suas afirmações uma grande contradição e, para o provar, recolhi meia dúzia de fotocópias de diversas declarações de membros do Governo que têm visitado a minha região, a Cova da Beira, e que se têm pronunciado, precisamente, sobre o aproveitamento hídrico. Refiro-me, concretamen-