Debates Parlamentares - Diário 051, p. 1707 (1994-03-23)

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24 DE MARÇO DE 1994 1707

Mas gostaria de saber quando é que entra em funcionamento e quais as medidas e acções concretas para darem continuidade ao trabalho realizado pela QUERCUS.
Quarta questão: o que é que o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais pode dizer-nos sobre o projecto da CIMPOR para a instalação no porto de Portimão, a 1 Km da Praia da Rocha, de um grande depósito de cimento com três silos?
A quinta questão diz respeito à vala da Costa da Caparica e é a repetição de uma pergunta já aqui feita aquando da discussão do Orçamento do Estado para 1994. Quais as responsabilidade dos serviços hidráulicos e, por isso, da Administração Central nesta questão? Esta é uma situação gravíssima do ponto de vista ambiental, até porque, nesse local, há, por ano, oito milhões de veraneantes, mais os milhares de habitantes da freguesia. A Câmara Municipal de Almada, desde há muito, luta pela realização de um acordo com o ministério para resolver este problema. Gostaria de saber, Sr. Secretário de Estado, quando haverá uma solução para esta situação.
A última questão refere-se à fábrica de óleos de soja, COPRÓLEO, na Trafaria. A Companhia Portuguesa de Óleos está a informar as autarquias de que vai iniciar a construção da fábrica muito rapidamente e, por isso, pergunto-lhe se o ministério vai autorizar a instalação desta unidade industrial poluente contra a opinião das autarquias e das populações.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor: - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Silva Costa, V. Ex.ª colocou uma questão sobre os sistemas multimunicipais, à qual vou dar uma resposta adequada igualmente a uma outra pergunta relativa a coisas mais concretas, referida anteriormente. A definição destes sistemas multimunicipais vai permitir claramente, no terreno e não apenas no papel, dar água a mais de metade da população portuguesa, desde Vila Real de Santo António até Barcelos, a municípios, que, em termos de tamanho, vão desde Arouca até Lisboa. Municípios de um leque muito vasto, que foi possível agregar, em termos de solução financeira e institucional, graças ao enquadramento do Governo, por um lado, e à disponibilização de fundos adequados, por outro.
As poluições dos rios, das ribeiras e das praias, que, em princípio, decorrem, muitas vezes, do lançamento de esgotos domésticos e industriais e cuja limpeza é da competência das câmaras, vão, nalguns casos concretos - como os casos, já referidos, dos rios Leça, Trancão, Lis e Alviela -, ser resolvidas no âmbito de soluções integradas, elas também tornadas possíveis mediante um esforço de articulação entre as autarquias e o Governo e um acesso a fundos adequados.
Quanto aos conselhos de bacia hidrográfica, previstos no diploma de planeamento, aprovado em 22 de Fevereiro, posso dizer que, desde essa altura, já foram realizadas reuniões do Conselho de Bacia do Douro, do Leça e, na sexta-feira, vai ter lugar a do Lis. Como vêem, não escolhemos casos fáceis; antes pelo contrário, começámos pelos difíceis, juntando as pessoas no sentido de resolver um problema que é de todos.
O Plano Nacional Hidrológico Espanhol foi discutido precisamente nessa reunião do Conselho de Bacia do Douro, onde foi apresentada a última documentação sobre o assunto. Trata-se de um problema de interesse nacional, do âmbito das relações entre o Estado português e o Estado espanhol, que terá de ser resolvido de forma adequada no âmbito de um convénio, havendo, no entanto, actualmente, diálogo ao mais alto nível, ao nível do Governo, entre os dois países, tendo essa informação sido dada e o problema discutido no Conselho de Bacia do Douro. Proximamente, haverá na Assembleia da República um debate a este propósito, porque não é um assunto susceptível de ser tratado em minutos. No entanto, penso ter feito o ponto da situação.
Quanto aos resíduos sólidos industriais, o seu tratamento cabe essencialmente às indústrias que os produzem. Existem, neste momento, 1800 pontos de descarga sem solução adequada, pelo que o Governo tem tentado encontrar uma solução para este problema e para o seu financiamento. Tanto assim é que está em curso o processo de uma escolha adequada de locais, de acordo, agora, com todas as normas de consulta pública. Trata-se também aqui de um problema nacional, os 1800 pontos de descarga, que não está resolvido e esperamos que passe a estar.
Quanto à METALIMEX, neste caso, há 30 000 t de resíduos que o Governo português entende deverem ser devolvidos à procedência. Neste momento, em termos da poluição imediata, estão cobertos e serão ensacados, assim que uma decisão judicial o permita, porque estamos num Estado de direito. Estão, pois, em curso duas acções sobre este assunto. Hoje mesmo, a Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais está a tentar encontrar, com a homóloga suíça, uma solução política para o problema, no sentido de acelerá-lo. É isto o que posso dizer sobre o assunto.
Quanto aos resíduos hospitalares, sabemos que pelo menos uma parte deles é obrigatoriamente incinerada. No Porto, também com verbas comunitárias disponibilizadas pelo Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, foi lançado um concurso para um incinerador de resíduos hospitalares. Há outros hospitais que já têm as suas pequenas incineradoras, mas, como não são suficientes, abrir-se-ão outros concursos brevemente.
Agora, há uma série de questões muito pontuais, diria até de carácter administrativo, às quais terei todo o gosto em responder, mas, primeiro, terei de saber o que se passa - como, por exemplo, a da Fundição de Mouquim, em Famalicão -, porque tenho alguma dificuldade em reconhecer todas as centenas de milhar de indústrias que existem neste país. Isto, porque uma coisa é política e outra administração e este é um problema de administração. Portanto, relativamente a estes casos concretos, Sr. Deputado, tentarei, junto dos meus serviços, obter a necessária informação e fazer-lha chegar. Concretamente, pelo facto de uma dessas indústrias se encontrar no litoral de Esposende, numa área protegida, por maioria de razão, temos a obrigação - e temos dado o exemplo - de aí tratar o ambiente com um carinho muito especial. Portanto, relativamente a estes casos concretos, Sr. Deputado, ser-lhe-á fornecida, muito brevemente, a informação pretendida.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Queira concluir, Sr. Secretário de Estado.

O Orador: - Concluo, já, Sr. Presidente.
O Sr. Deputado referiu dois casos de maior dimensão, cujos processos de licenciamento e estudos de impacte ambiental estão, neste momento, segundo sei, a decorrer. Assim, também em relação a estes casos, terei todo o gosto em informá-lo sobre a situação em que se encontram esses processos de licenciamento e estudos de impacte ambiental.

24 DE MARÇO DE 1994 1707Mas gostaria de saber quando é que entra em funcionamento e quais as medidas e acções concretas para darem continuidade ao trabalho realizado pela QUERCUS.
Quarta questão: o que é que o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais pode dizer-nos sobre o projecto da CIMPOR para a instalação no porto de Portimão, a 1 Km da Praia da Rocha, de um grande depósito de cimento com três silos?
A quinta questão diz respeito à vala da Costa da Caparica e é a repetição de uma pergunta já aqui feita aquando da discussão do Orçamento do Estado para 1994. Quais as responsabilidade dos serviços hidráulicos e, por isso, da Administração Central nesta questão? Esta é uma situação gravíssima do ponto de vista ambiental, até porque, nesse local, há, por ano, oito milhões de veraneantes, mais os milhares de habitantes da freguesia. A Câmara Municipal de Almada, desde há muito, luta pela realização de um acordo com o ministério para resolver este problema. Gostaria de saber, Sr. Secretário de Estado, quando haverá uma solução para esta situação.
A última questão refere-se à fábrica de óleos de soja, COPRÓLEO, na Trafaria. A Companhia Portuguesa de Óleos está a informar as autarquias de que vai iniciar a construção da fábrica muito rapidamente e, por isso, pergunto-lhe se o ministério vai autorizar a instalação desta unidade industrial poluente contra a opinião das autarquias e das populações.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor.O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor: - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Silva Costa, V. Ex.ª colocou uma questão sobre os sistemas multimunicipais, à qual vou dar uma resposta adequada igualmente a uma outra pergunta relativa a coisas mais concretas, referida anteriormente. A definição destes sistemas multimunicipais vai permitir claramente, no terreno e não apenas no papel, dar água a mais de metade da população portuguesa, desde Vila Real de Santo António até Barcelos, a municípios, que, em termos de tamanho, vão desde Arouca até Lisboa. Municípios de um leque muito vasto, que foi possível agregar, em termos de solução financeira e institucional, graças ao enquadramento do Governo, por um lado, e à disponibilização de fundos adequados, por outro.
As poluições dos rios, das ribeiras e das praias, que, em princípio, decorrem, muitas vezes, do lançamento de esgotos domésticos e industriais e cuja limpeza é da competência das câmaras, vão, nalguns casos concretos - como os casos, já referidos, dos rios Leça, Trancão, Lis e Alviela -, ser resolvidas no âmbito de soluções integradas, elas também tornadas possíveis mediante um esforço de articulação entre as autarquias e o Governo e um acesso a fundos adequados.
Quanto aos conselhos de bacia hidrográfica, previstos no diploma de planeamento, aprovado em 22 de Fevereiro, posso dizer que, desde essa altura, já foram realizadas reuniões do Conselho de Bacia do Douro, do Leça e, na sexta-feira, vai ter lugar a do Lis. Como vêem, não escolhemos casos fáceis; antes pelo contrário, começámos pelos difíceis, juntando as pessoas no sentido de resolver um problema que é de todos.
O Plano Nacional Hidrológico Espanhol foi discutido precisamente nessa reunião do Conselho de Bacia do Douro, onde foi apresentada a última documentação sobre o assunto. Trata-se de um problema de interesse nacional, do âmbito das relações entre o Estado português e o Estado espanhol, que terá de ser resolvido de forma adequada no âmbito de um convénio, havendo, no entanto, actualmente, diálogo ao mais alto nível, ao nível do Governo, entre os dois países, tendo essa informação sido dada e o problema discutido no Conselho de Bacia do Douro. Proximamente, haverá na Assembleia da República um debate a este propósito, porque não é um assunto susceptível de ser tratado em minutos. No entanto, penso ter feito o ponto da situação.
Quanto aos resíduos sólidos industriais, o seu tratamento cabe essencialmente às indústrias que os produzem. Existem, neste momento, 1800 pontos de descarga sem solução adequada, pelo que o Governo tem tentado encontrar uma solução para este problema e para o seu financiamento. Tanto assim é que está em curso o processo de uma escolha adequada de locais, de acordo, agora, com todas as normas de consulta pública. Trata-se também aqui de um problema nacional, os 1800 pontos de descarga, que não está resolvido e esperamos que passe a estar.
Quanto à METALIMEX, neste caso, há 30 000 t de resíduos que o Governo português entende deverem ser devolvidos à procedência. Neste momento, em termos da poluição imediata, estão cobertos e serão ensacados, assim que uma decisão judicial o permita, porque estamos num Estado de direito. Estão, pois, em curso duas acções sobre este assunto. Hoje mesmo, a Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais está a tentar encontrar, com a homóloga suíça, uma solução política para o problema, no sentido de acelerá-lo. É isto o que posso dizer sobre o assunto.
Quanto aos resíduos hospitalares, sabemos que pelo menos uma parte deles é obrigatoriamente incinerada. No Porto, também com verbas comunitárias disponibilizadas pelo Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, foi lançado um concurso para um incinerador de resíduos hospitalares. Há outros hospitais que já têm as suas pequenas incineradoras, mas, como não são suficientes, abrir-se-ão outros concursos brevemente.
Agora, há uma série de questões muito pontuais, diria até de carácter administrativo, às quais terei todo o gosto em responder, mas, primeiro, terei de saber o que se passa - como, por exemplo, a da Fundição de Mouquim, em Famalicão -, porque tenho alguma dificuldade em reconhecer todas as centenas de milhar de indústrias que existem neste país. Isto, porque uma coisa é política e outra administração e este é um problema de administração. Portanto, relativamente a estes casos concretos, Sr. Deputado, tentarei, junto dos meus serviços, obter a necessária informação e fazer-lha chegar. Concretamente, pelo facto de uma dessas indústrias se encontrar no litoral de Esposende, numa área protegida, por maioria de razão, temos a obrigação - e temos dado o exemplo - de aí tratar o ambiente com um carinho muito especial. Portanto, relativamente a estes casos concretos, Sr. Deputado, ser-lhe-á fornecida, muito brevemente, a informação pretendida.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Queira concluir, Sr. Secretário de Estado.O Orador: - Concluo, já, Sr. Presidente.
O Sr. Deputado referiu dois casos de maior dimensão, cujos processos de licenciamento e estudos de impacte ambiental estão, neste momento, segundo sei, a decorrer. Assim, também em relação a estes casos, terei todo o gosto em informá-lo sobre a situação em que se encontram esses processos de licenciamento e estudos de impacte ambiental.

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