1700 I SÉRIE - NÚMERO 51

O Sr. João Matos (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, de certa forma, o meu pedido de esclarecimentos já estava prejudicado pelas intervenções dos meus colegas de bancada.
Em todo o caso, não resisto a fazer-lhe um desafio, porque até agora, e depois da intervenção da Sr.ª Deputada, que foi, praticamente, um inventário da problemática do ambiente, as únicas coisas que consegui reter foram um código de conduta, uma redução de desperdícios e um processo ambiental correctos.
Assim, o desafio que lhe faço, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, é no sentido de que me diga quais as iniciativas que o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes tem apresentado na Assembleia da República para resolver este problema. E, mais: quais as iniciativas que apresentou recentemente e estão pendentes para análise?
Era isto que queria que a Sr.ª Deputada, hoje e aqui, dissesse aos portugueses, de uma forma muito clara, deixando, de uma vez por todas, a ambiguidade e a falta de coerência em relação a esta problemática? Quais as propostas concretas do Partido Ecologista os Verdes?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Matos, parece-me que aquilo de que o Sr. Deputado tem pena é de, há muito tempo, não chumbar um projecto nosso. Só essas saudades podem justificar uma intervenção como a que fez.

O Sr. João Matos (PSD): - Também o fazemos, de vez em quando, com muito gosto, porque são muito maus!

A Oradora: - De facto, não faz sentido colocar a questão dos projectos, quando, como sabe, perfeitamente, todos os projectos que o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes apresentou, nesta legislatura, foram chumbados.

O Sr. João Matos (PSD): - Falta de qualidade!

A Oradora: - E isto, a menos que queira fazer agora uma autocrítica em relação a esse aspecto. Portanto, sobre os projectos estamos conversados.
Relativamente às medidas e às alternativas, proponho-me entregar-lhe uma cópia da minha intervenção, pois pode ser que o ajude a clarificar algumas questões.
Em relação ao que se propõe, neste momento, não é preciso inventar mais do que o que já está definido. A Conferência do Rio, os seus documentos, aquilo que são os guias de acção têm todas as soluções minuciosamente enunciadas. Basta que o Governo as leia e as leve à prática em data marcada. É disso que se trata.

O Sr. João Matos (PSD): - Mas quais são as vossas soluções? São as da Conferência?

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra aos Srs. Deputados que querem pedir esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor, peço ao Sr. Secretário que indique as escolas que vieram hoje visitar a Assembleia da República e que se encontram a assistir à reunião plenária.

O Sr. Secretário (Lemos Damião): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, visitaram-nos hoje e estão a assistir a esta reunião plenária 35 alunos do Externato Fernando Pessoa, de Lisboa, 35 alunos da Escola C+S Dr. Daniel de Matos, de Vila Nova de Poiares, 9 alunos do Curso Técnico Administrativo da Câmara de Alcochete, 30 alunos da Escola Secundária D. Maria II, de Braga, 100 alunos da Escola Secundária Matias Aires, do Cacém, 52 alunos da Escola Princesa Isabel, de Oeiras, 150 alunos da Escola Secundária de Estarreja e 25 alunos da Escola Secundária de Lousada.
Permita-me V. Ex.ª, Sr. Presidente, que informe que os alunos vêm acompanhados dos respectivos professores.

O Sr. Presidente: - A todos apresentamos os nossos cumprimentos.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor, ao longo das interpelações que o Partido Ecologista Os Verdes tem feito ao Governo e também das sucessivas perguntas sobre a degradação do estado do ambiente em Portugal, tem surgido sempre, em conjunto com algumas explicações mais ou menos razoáveis, a lamúria de que existem dificuldades financeiras.
Neste momento, Sr. Secretário de Estado, há uma grande preocupação da nossa parte: o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais tem disponíveis cerca de 300 milhões de contos para investir no ambiente, nos próximos cinco anos, e a questão que se coloca é a de saber que critérios, que estratégia, de que forma vão investir-se estes milhões de contos no ambiente.
Esperamos que esse investimento não se faça através de medidas avulsas, como a Sr.ª Ministra tem anunciado, nos últimos dias, pelo País, dizendo que temos 14 milhões de contos para despoluir o Leça, que vamos gastar 14 milhões de contos para despoluir o Trancão e que vamos criar mais áreas protegidas, pois temos mais não sei quantos milhões de contos. Sr. Secretário de Estado, esta é, certamente, uma grande preocupação que temos, porque estão em causa critérios avulsos.
Assim, o que queremos saber é se o Governo está agora disposto, embora tarde e não levando em conta as reivindicações, as críticas e as preocupações que anteriormente manifestámos, a ter em consideração o que expressa a Lei de Bases do Ambiente, designadamente no que se refere ao plano nacional de política de ambiente e ordenamento do território, como instrumento fundamental de intervenção global, a fim de que o estado do ambiente deixe de se degradar crescentemente, como vem acontecendo.
Já agora, falando no cumprimento da Lei de Bases do Ambiente, e porque ela própria o afirma, quando é que teremos a estratégia nacional de conservação da natureza, que deveria ter sido publicada pelo Governo em 1988 e até hoje não apareceu à luz do dia? Trata-se de um documento extremamente importante para que a intervenção que o Sr. Secretário de Estado diz que vai ser realizada pelo Governo, no âmbito da conservação da natureza, possa ter por base alguns critérios e uma concepção global de intervenção, no sentido da melhoria efectiva do estado do ambiente e da qualidade de vida dos portugueses.
Sr. Secretário de Estado, vou colocar-lhe mais duas questões, a primeira das quais tem a ver com o sistema nacional de tratamento de resíduos tóxicos, que já foi aqui referido.