26 DE MARÇO DE 1994
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ses. Para o Governo português, os emigrantes são apenas os votos nas presidenciais! Só isso lhe interessa!
A forma como o Governo português reage, mesmo em relação a cidadãos portugueses, com tanta passividade, tolerância e capacidade de interpretar aquilo que são as posições de outros governos, nomeadamente o francês, dá bem a dimensão de como os cidadãos portugueses no estrangeiro estão fragilizados e desprotegidos.
Penso que é bem claro qual é o sentido da cidadania e a forma como ela se traduz no espírito do Tratado da União e pedia-lhe também que falasse sobre a situação dos portugueses na Alemanha, porque, há poucas semanas, esteve cá uma delegação do Bundestag que se referiu aos trabalhadores portugueses clandestinos como sendo pessoas sem formação profissional que aí estariam a trabalhar.
É verdade que eles não têm formação profissional, mas é grave que eles estejam a ser explorados como trabalhadores clandestinos e que o Governo alemão não tenha uma palavra a dizer, como não tem em relação à agressão de que os portugueses foram alvo recentemente.

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr a Deputada Helena Torres Marques.

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, estamos perante uma aplicação concreta que viola profundamente o espírito e a letra do Tratado de Maastricht.
Sabemos que o Ministro do Interior francês era contra o Tratado de Maastricht - eu própria assisti aos debates em que ele se pronunciou contra o tratado -, mas nunca esperei que um país da Comunidade como a França, que o é desde a sua origem, pudesse, em relação a cidadãos da Comunidade, criar uma legislação deste tipo.

0 Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): - Muito bem!

A Oradora: - 0 que se passou em França pode vir a passar-se em qualquer outro país e o que se passa já na Alemanha é extraordinariamente inquietante.
Assim, peço ao Sr. Secretário de Estado que me responda directamente ao seguinte: o Governo português vai ou não intentar uma acção contra o Governo francês no Tribunal de Justiça das Comunidades? É que, se os senhores não fizerem isso, estão a pactuar com a política que está a ser seguida em França contra os portugueses.

Aplausos do PS.

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.

0 Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, quero, em nome do CDS-PP, cumprimentá-lo, visto ser a primeira vez que vem a esta Câmara responder a perguntas e defender o ponto de vista do Governo. Como sabe, é grande a consideração que tenho por V. Ex." e, apesar das diferenças partidárias e políticas, acalento alguma esperança de que V. Ex.ª possa fazer muito pela cooperação.
A questão que hoje aqui foi colocada suscita-me alguns comentários.
Ontem, por razões de trabalhos parlamentares, reli as intervenções que aqui se fizeram a propósito da ratificação do Tratado de Maastricht e constatei que, por parte dos apoiantes dessa ratificação, as maiores ilusões e os maiores entusiasmos ligavam-se às vitórias e às conquistas de cidadania e ao que isso significaria para um país como o nosso, com a emigração que tem. Só que, depois da data da ratificação, essas convicções foram sendo sucessivamente abaladas...

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Peço-lhe que termine, Sr. Deputado, porque já ultrapassou o seu tempo.

0 Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
... na Dinamarca, no Luxemburgo, em França e na Alemanha.
Devo dizer-lhe que, para o CDS-PP, não se trata apenas de um problema dos emigrantes portugueses, é antes um problema de direitos humanos, que afecta todos os cidadãos. Perante este problema de direitos humanos, o Governo deve reagir com vigor, não só por se tratar de cidadãos portugueses, mas porque deve exigir a um Estado membro da União que, de facto, controle, fiscalize e vigie o respeito pelos direitos humanos, tal como fazemos no nosso próprio país.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Oliveira.

0 Sr. Carlos Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, antes de mais, gostava de saudar esta primeira participação de V. Ex.ª neste Hemiciclo e congratulá-lo pela forma precisa como respondeu às questões que lhe foram apresentadas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS e do PCP.

0 Sr. Caio Roque (PS): - É ridículo!

0 Orador: - Quero aproveitar esta pergunta para salientar o cinismo e a demagogia da oposição de esquerda em relação a esta questão.
Em primeiro lugar, devo dizer que o manifesto ontem discutido foi aprovado por todos os partidos e foi da iniciativa do PSD.
Em segundo lugar, VV. Ex.as estão a explorar uma questão pontual, à qual o Governo está a reagir de uma forma eficaz e ponderada e com o vigor com que foi apresentada pela bancada do CDS-PP.
Falou-se de subserviência, ...

Protestos do PS e do PCP.

0 Sr. Caio Roque (PS): - Neste momento, está a tornar-se!

O Orador: - Acalme-se, Sr. Deputado!
O indignação que os senhores sentem é a mesma que nós sentimos.

0 Sr. Caio Roque (PS): - Não parece!

0 Orador: - E não é por tentarem projectar que se sentem mais indignados que vão ganhar!

0 Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): - V. Ex.ª está a mentir e nós não!