22 DE ABRIL DE 1994

2023

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Finalmente, temos uma intervenção séria do Partido Socialista sobre esta questão.

0 Sr Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Ribeiro da Silva.

0 Sr. Nuno Ribeiro da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Murteira, agradeço as suas questões, mas, naturalmente, conforme ficou evidenciado aquando do debate sobre a alteração à lei de delimitação de sectores, não estamos de acordo com aspectos como a da empresarialização da água, o que certamente o seu partido não compartilha, como disse, aliás, na sua intervenção.
Por outro lado, gostaria de saber como é que o Sr. Deputado encontraria forma, designadamente, mas não só, de mobilizar o mais rápido possível - dado que pretendemos, com a maior velocidade possível, atingir standards elevados em todos os parâmetros que têm a ver com os recursos hídricos -, só com meios públicos, as somas fabulosas de capitais e de meios necessárias para conseguirmos desenvolver todas as frentes de investimento que nos permitam, nos múltiplos parâmetros de performance dos recursos hídricos, atingir rapidamente níveis elevados.
Portanto, a questão tem a ver com uma atitude de responsabilidade, de Estado e de envolvimento no dia a dia das decisões ou com um discurso esotérico que, de facto, não obriga as pessoas a tomar as decisões e a fazer as opções que os recursos limitados, que existem em todo o mundo, sempre obrigam.
Sobre a mobilização popular em torno da questão que se possa vir a colocar, no desenvolvimento do debate com as autoridades espanholas, sugeria que se tivesse em linha de conta, e não sabemos a forma como o processo irá evoluir, como disse na minha intervenção, que há algo de positivo no facto de a questão ter sido discutida na última cimeira ibérica e de ter sido criado um fórum para debater estas questões, mas este aspecto não deixa de relevar que a Espanha não teve um comportamento com a transparência devida para com Portugal, na última década, durante os trabalhos que foram sendo desenvolvidos em tomo do plano hidrológico espanhol.
Aliás, a propósito das referências aqui produzidas pelo Sr. Deputado José Lello sobre Aldeadávila, em que por mais de uma vez assumiu uma posição de campeão, há cerca de 10 anos, quando esse problema se colocou, não me lembro de ter visto o Sr. Deputado a falar sobre o assunto.
Fiz parte da equipa que acompanhou esse processo e posso dizer que, a dada altura, o Governo concluiu ser importante a sensibilização das populações face a algumas posições irredutíveis por parte das entidades espanholas com responsabilidades em relação a Aldeadávila.
Foram tomadas algumas medidas e, no que diz respeito à perspectiva de recuperação que o Sr. Deputado José Lello há pouco referiu, o Governo português conseguiu fazer vencer as posições portuguesas, tanto que a Comissão das Comunidades Europeias não aceitou o financiamento do projecto espanhol e os espanhóis congelaram-no. 15to não quer dizer que ele não possa vir a ser retomado e devemos estar atentos para essa eventualidade, mas também não podemos lutar contra moinhos de ventos quando, neste momento, o processo está parado.
Apesar de ter participado nessa equipa, não tive qualquer pejo em sensibilizar as autoridades e as autarquias locais bem como as múltiplas instituições representativas das comunidades locais para os riscos do problema. Naturalmente que os argumentos devem ser utilizados de forma aquilatada pois não vamos «caçar moscas com carabina», mas desenvolver os nossos trunfos conforme as necessidades do processo negocial.
A intervenção do Sr. Deputado António Campos, a confirmar a sua recente preocupação e protagonismo nestas questões ambientais - que foi muito bem reconhecida pelo Sr. Presidente da República - vem, de facto,...

0 Sr. António Campos (PS): - Quando o senhor começou já eu cá andava há anos'

0 Orador:- ... colocar o problema numa perspectiva algo genérica. 0 Sr. Deputado diz que já cá anda há muitos anos, o que é natural, porque também é mais velho do que eu. Mas esses anos a mais não lhe despertaram a curiosidade ou não teve disponibilidade para investigar que trabalhos existem na Direcção-Geral dos Recursos Hídricos sobre a gestão das bacias hidrográficas do nosso país, e falo no Professor Amaro da Costa a título de exemplo.
Diz o Sr. Deputado «Queremos um plano hidrológico nacional», dando a ideia de que as dezenas, centenas, milhares de técnicos e todo o trabalho que há dezenas de anos vem sendo feito...

0 Sr. António Campos (PS):- As gavetas estão cheias!

0 Orador: - Sr. Deputado. não me interrompa porque também não o fiz.
Como estava a dizer, o trabalho e a informação que têm vindo a ser capitalizados neste país em múltiplos organismos e instituições não permitiu que tivéssemos noção do que são os nossos recursos e a forma como devem ser geridas as nossas bacias hidrográficas.
As questões que levantou nada vêm aditar de substancial ao que já tinha sido dito e julgo ser partilhado pelos diferentes grupos parlamentares. Não estamos aqui - não é isso que nos divide - a discutir quem é o campeão na defesa dos interesses nacionais nem a fazer medições de nervosismos e de decibéis expressos por cada bancada em função da preocupação que nos causa o plano hidrológico espanhol.
Essa preocupação foi exprimida por todos, nomeadamente pelo Governo, e também sabemos que existem aspectos essenciais em relação aos quais Portugal não pode ceder. Importa, pois, fazer o seu acompanhamento de forma decidida e séria, concretizando os planos que - como tive oportunidade de dizer na minha intervenção - há vários decénios deviam ter sido negociados com Espanha. Esses planos deverão ser amplos de forma a permitirem uma gestão combinada e negociada com a Espanha no que respeita aos rios transfronteiriços, constituindo-se depois organismos com efectiva capacidade de controlar e de fiscalizar a aplicação dos acordos que venham a ser negociados com as autoridades espanholas, cobrindo lacunas que deviam ter sido contempladas há alguns decénios atrás.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.