2028

I SÉRIE - NÚMERO 61

sua intervenção e intervenho para defesa da minha própria honra e também da de Gregório Maranon, porque muitos dos Srs. Deputados não participaram na troca de impressões, aliás estimulante, que tivemos ontem, pelo que fica registado em acta da sessão plenária algo que poderia ser menos entendido.
Devo dizer a VV. Ex.ªs, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que, ontem, ao fazer essa citação, me circunscrevia a um período do nosso diálogo em que recomendava vivamente ao Governo uma maior firmeza no diálogo com o seu congénere espanhol na defesa dos interesses de Portugal quanto a uma matéria particularmente crítica. Aliás, ontem, todos quantos participámos na reunião da comissão parlamentar em causa tivemos um diálogo muito avivado porque as populações do Norte e do Sul, concretamente as que vivem em grande e natural correlação com o Douro e com o Guadiana, estão em período de perplexidade.
Foi por essa razão e nesse contexto que citei a frase de Maranon, que dizia que, nas idiossincrasias ibéricas, havia os castelhanos, que se impunham pelo combate, os catalães, que se distinguiam pela negociação, e os galaico-portugueses, que se queixavam, pelo que recomendei à Sr.ª Ministra que não se queixasse mas que tanto V. Ex.ª como o seu Governo fossem bem firmes nesse diálogo.
Ontem, cumprimentei a Sr.ª Ministra pelo espírito de abertura, de clareza e de transparência com que se conversou em sede da referida comissão. No entanto, quero recordar a V. Ex.ª que se Portugal é independente há oito séculos e meio tal não quer dizer que durante todo este tempo não tenhamos tido bons e maus governos. V. Ex.ª compreenderá que não considere como um dos melhores o Governo a que pertence.
Para além disto, devo dizer a V. Ex.ª que a independência não se manifesta só no campo político mas também no económico e que há graves permissibilidades por parte do actual Governo em relação à interferência do poder económico espanhol em Portugal e, agora também, nessa matéria tão vital e tão importante como é a da água.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais.

A Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais: - Sr. Presidente, não sinto necessidade de dar explicações porque não tenho a noção de ter agredido a honra do Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto...

0 Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): - É a consideração, Sr.ª Ministra!

A Oradora: - ... nem a sua consideração.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Sr Presidente: - Srs. Deputados, reservo para mim próprio a última palavra neste debate para congratular-me convosco e com o Governo pelo nível da discussão que aqui fizemos e ainda para salientar que, do debate parlamentar, ficou claro que este é um tema relevantíssimo para o interesse nacional. Penso que a Câmara está de parabéns pelo modo como decorreu e mais uma vez renovo os meus agradecimentos à Sr.ª Ministra e aos Srs. Secretários de Estado pelo facto de terem estado presentes e de tanto terem animado o debate.
De acordo com o que foi combinado há pouco, vamos proceder às votações agendadas para a sessão de hoje.

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP). - Sr. Presidente, sob a forma de interpelação à Mesa, queríamos dizer o seguinte: o primeiro texto que vamos votar é um requerimento de baixa à Comissão de Agricultura e Mar, apresentado por Deputados do PSD, relativo ao projecto de resolução do nosso partido, sobre o programa de compensação financeira para os pescadores por motivo de abate e imobilização definitiva ou temporária das embarcações.
Nós, PCP, somos autores do referido projecto de resolução e, regimentalmente, o PSD tem poderes para pôr este requerimento à votação porque o mesmo não foi objecto de agendamento, portanto, não podemos impedir a respectiva votação. No entanto, queremos sublinhar que, na nossa qualidade de autores do projecto de resolução, não estamos de acordo com este requerimento de baixa à comissão e gostaríamos que o projecto fosse votado em sede de Plenário.
Infelizmente, repito que, por não ter sido agendado este requerimento, não podemos impedir que se cumpra o Regimento mas, por razões éticas e políticas e até por alguma praxe parlamentar, penso que deveria ser aceite e admitida a vontade dos proponentes do projecto de resolução.
Contudo, se o PSD insistir no seu requerimento, contra o qual votaremos, obviamente, solicitamos que, pelo menos, seja cumprido o Regimento. É que, no seu artigo 156.º, o Regimento diz que deve ser definido o prazo pelo qual o projecto baixa à comissão para ser votado. Ora, o requerimento que temos perante nós não define qualquer prazo. Assim, solicitamos que, pelo menos, este preceito regimental seja cumprido, Sr. Presidente.

0 Sr. Octávio Teixeira (PCP)- - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Perante esta interpelação, a Mesa, por sua vez, interpela o Partido Social-Democrata, lembrando que, efectivamente, o artigo 156.º do Regimento indica que deve ser assinalado um prazo para votação em comissão.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

0 Sr. Rui Carp (PSD): - Sr Presidente, informo a Mesa que manteremos o nosso requerimento, aditando-lhe o prazo a que se refere o Sr. Deputado Lino de Carvalho e que será de 45 dias.

0 Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

0 Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

0 Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, é também para interpelar a Mesa.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.