22 DE ABRIL DE 1994

2029
0 Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, é para dizer que nos louvamos nas palavras do Sr. Deputado Lino de Carvalho.
Obviamente, nos termos regimentais, não podemos impedir a votação do requerimento apresentado pelo PSD, aliás, agora melhorado com a indicação de um prazo, mas também nós pensamos que o que deveria ser votado nesta sede era o projecto de resolução n.º 96/VI, do PCP, uma vez que essa é que seria a maneira de clarificarmos as posições dos diversos partidos políticos quanto à compensação financeira para os pescadores, que o PCP propõe através do referido projecto de resolução.
Portanto, o nosso voto contra o requerimento apresentado pelo PSD significa exactamente que aceitamos e nos louvamos nas considerações que foram feitas pelo Deputado do PCP.

Vozes do PS: - Muito bem!

Srs. Deputados, vamos proceder à votação do requerimento de baixa à Comissão de Agricultura e Mar, antes da votação na generalidade, do projecto de resolução n.º 96/VI - Programa de compensação financeira para os pescadores por motivo de abate e imobilização definitiva ou temporária das embarcações (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PSN e votos contra do PS, do PCP, de Os Verdes e do Deputado independente Raúl Castro.

Segue-se a votação, na generalidade, especialidade e final global, do texto alternativo elaborado pela 1.ª Comissão relativo à proposta de lei n.º 96/VI - Autoriza o Governo a transpor para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 91/250/CEE, do Conselho, de 14 de Maio, relativa ao regime de protecção jurídica dos programas de computador.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do Deputado independente Mário Tomé.

Vamos agora votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 395/VI - sobre protecção jurídica dos programas de computador (PS).

0 Sr. Alberto Costa (PS)- - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

0 Sr. Alberto Costa (PS): - Sr. Presidente, quero apenas referir que, em ofício dirigido à Mesa, prescindimos da votação do nosso projecto de lei pelas razões nele expostas.

0 Sr. Presidente:- Sr. Deputado, tinha acabado de ser informado pelos Secretários da Mesa de que havia sido retirada a votação do referido projecto de lei n.º 395/VI.
Passamos, então, à votação global da proposta de resolução n.º 58/VI - Aprova, para ratificação, o Acordo de Sede entre o Grupo Internacional de Estudos do Cobre e a República Portuguesa.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do Deputado independente Mário Tomé.

Srs. Deputados, terminamos hoje os nossos trabalhos com a votação final global do texto final elaborado pela Comissão de Assuntos Europeus relativo ao projecto de lei n.º 236/VI - Alterações à Lei n.º 111/88, de 15 de Dezembro (Acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal na construção europeia) (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do Deputado independente Mário Tomé.

Srs. Deputados, a próxima reunião plenária realiza-se amanhã, às 10 horas, e terá como ordem do dia a discussão das ratificações n.ºs 105/VI (PCP), 106/VI (Deputado independente João Corregedor da Fonseca, Os Verdes e PS), 112/VI (PCP) e 114/VI (PS). No final, terá lugar uma reunião da conferência de líderes.
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 15 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Adriano da Silva Pinto.
Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto.
Anabela Honório Matias.
António de Carvalho Martins.
António José Caeiro da Motta Veiga.
Arménio dos Santos.
Carlos Alberto Lopes Pereira.
Cecília Pita Catarino.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Francisco João Bernardino da Silva.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
João do Lago de Vasconcelos Mota.
João Granja Rodrigues da Fonseca.
João Maria Leitão de Oliveira Martins.
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha.
José Pereira Lopes. Manuel Maria Moreira.
Rui Alberto Limpo Salvada.
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva.

Partido Socialista (PS):

Carlos Cardoso Lage.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José Manuel Santos de Magalhães.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel Alegre de Melo Duarte.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD).

Aristides Alves do Nascimento Teixeira.
Carlos Manuel Duarte de Oliveira.
Carlos Miguel de Valleré Pinheiro de Oliveira.
Domingos Duarte Lima.
João Alberto Granja dos Santos Silva.
Joaquim Maria Fernandes Marques.
Joaquim Vilela de Araújo.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
Manuel Acácio Martins Roque.
Manuel da Costa Andrade.
Manuel Simões Rodrigues Marques.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.