30 DE ABRIL DE 1994 2171

Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Helena de Melo Torres Marques.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José António Martins Goulart.
José Eduardo dos Reis.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Rodrigues Pereira dos Penedos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel António dos Santos.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Raúl Fernando Sousela da Costa Brito.
Rogério da Conceição Serafim Martins.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.
Rui António Ferreira da Cunha.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António Manuel dos Santos Murteira.
João António Gonçalves do Amaral.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Jorge de Agostinho Trindade.
Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Adriano José Alves Moreira.
José Luís Nogueira de Brito.
Manuel José Flores Ferreira dos Ramos.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Isabel Maria de Almeida e Castro.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputado independente:

Mário António Baptista Tomé.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário para dar conta das comissões que se encontram reunidas ou vão reunir.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Está reunida a Comissão de Defesa Nacional e a Subcomissão da Qualidade de Vida reunirá às 11 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a nossa ordem do dia é preenchida com perguntas ao Governo. A primeira, dirigida ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, é relativa à posição do Governo quanto à actual política do sector empresarial de telecomunicações.
Para a formular, tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, o Sr. Deputado Jorge Coelho.

O Sr. Jorge Coelho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: Para o Partido Socialista e ao que pensávamos também para o Governo do PSD, o sector das telecomunicações tem uma importância vital para o nosso desenvolvimento.
A evolução tecnológica, a diversificação de serviços, a alteração nas necessidades dos utilizadores e o quadro da crescente internacionalização em que é exercida a actividade de telecomunicações determinam a necessidade de mudança num esforço de modernização que o PS há muito defende.
Pensávamos que estas deviam ser preocupações e orientações estratégicas de quem tem a responsabilidade política de gerir o País nesta área. Nada de mais errado!
Temos assistido, nos últimos tempos, a um degradante espectáculo de degladiação pública entre chefes de lobbies do PSD sobre quem ganha a quem e quem destrói quem, tratando o sector como se de uma quinta se tratasse.
Aliás, o Sr. Ministro Ferreira do Amaral, distraído ou ocupado com outras tarefas que considera mais importantes, abdicou por completo de tentar dirigir este sector e dá-lhe tanta importância que até delega as suas competências em V. Ex.ª, Sr. Secretário de Estado, que tem a competência da Habitação. V. Ex.ª deve perguntar a si próprio todos os dias: «Não tenho tempo de tratar do sector da habitação porque tenho de tratar do das comunicações, mas como tenho que ouvir tanta gente dos lobbies do PSD das comunicações, também não tenho tempo de tratar deste sector».
Temos assim um sector vital para o País sem ministro e nas mãos de pessoas que já demonstraram à sociedade que os seus interesses são outros que não os do próprio País.
Como é possível que ninguém se preocupe com o que vai acontecer a muitos milhares de trabalhadores que, como já foi afirmado, irão ser dispensados da nova empresa que vai ser criada? Como é possível, depois de já terem sido feitas inúmeras experiências de gestão das empresas do sector, que alguém de bom senso acredite que, num país com 100 anos de história de telecomunicações, com experiência de operadores diferentes, seja possível gerir e optimizar o funcionamento de uma empresa com mais de 22 000 trabalhadores?
Será que o Governo vai fazer novamente o que já fez com os TLP e Telecom, que já tiveram um conselho de administração comum, que foi separado recentemente e que, agora, pelos vistos, se vai juntar outra