2172 I SÉRIE - NÚMERO 66

vez, ou com a Teledifusão de Portugal, que foi separada da RTP há cerca de dois anos e, afinal, vão ser outra vez fundidas, ou mesmo com a holding Comunicações Nacionais, que, ao criar-se a Portugal Telecom, ninguém sabe o que lhe fazer?
Como será possível, no século XX, o Governo pensar ainda, 20 anos depois do 25 de Abril, que a melhor forma de resolver os problemas deste sector vital é o tratamento de choque e a política de «destabilização permanente de emprego», tão preconizada pelo vice-presidente do PSD e, ao que parece, futuro presidente da Portugal Telecom, Eng.º Luís Todo Bom?
Como é possível a um Governo assistir impassível a declarações do presidente da CN sobre outra operadora - a Marconi - em que afirma que a empresa não tem futuro nenhum, afirmando, como se se tratasse de uma batalha campal, que o presidente dessa empresa tinha perdido a guerra? É a irresponsabilidade total!
As acções da Marconi, que, não nos podemos esquecer, já hoje são detidas a 49 % por capitais privados e que eram consideradas, em termos de Bolsa, como autênticas blue chips, já estiveram suspensas duas vezes, criando também a maior das confusões e prejuízos junto dos pequenos investidores privados.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, num momento, em que, como sabemos, a Lei de Bases das Telecomunicações impede - e bem - a entrada de capital estrangeiro em percentagem superior a 25 % e os próprios estatutos dos TLP impedem a privatização a mais de 49 %, o senhor presidente da CN, em entrevista recente ao Expresso, demonstrando total desnorte e irresponsabilidade, defendeu a total retirada do Estado do sector.
Esta política é inadmissível e contará com a oposição frontal do PS. É preciso que fique claro que poderão contar com a oposição frontal do PS a qualquer solução que agrave o desemprego, num País onde ele não pára de crescer assustadoramente, bem como a qualquer solução que conduza à perda de regalias sociais de umas comunidades de trabalho relativamente a outras.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É triste e demonstrador da situação verificar que um Governo, um ministério e vários responsáveis de toda esta embrulhada andam, sem olhar a meios, a divertir-se quer com experiências novas de organizações quer com guerras partidárias sem fim, em vez de, como era sua obrigação, se concentrarem nas questões determinantes para o nosso futuro colectivo.

O Sr. Presidente: - Peco-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.

Questões como o fomento do emprego, a redução dos níveis de conflito laboral, o controlo pelo Estado e grupos nacionais de um sector estratégico como é o das telecomunicações, o aumento da nossa competitividade e o desenvolvimento de alianças estratégicas que não ponham em causa a independência do País formam um conjunto de preocupações que justificam um debate aprofundado, quer a nível político, quer a nível das organizações representativas dos trabalhadores, quer a nível dos técnicos do sector, debate que, como sabemos, nunca existiu, que conduza à obtenção de consensos mínimos, sob pena de se transformar um sector vital e estratégico para o País num autêntico barril de pólvora.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Habitação.

O Sr. Secretário de Estado da Habitação (Carlos Costa): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Falar do sector das telecomunicações e da sua importância para o País é quase um lugar comum mas não deixarei, uma vez mais, de chamar a atenção para esse facto.
Assim, recordaria que no início deste ano o Sr. Ministro e eu próprio estivemos na Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente para apresentar clara e concisamente os objectivos do Governo nesta matéria, traçar um ponto da situação do sector e definir as linhas estratégicas que iriam nortear - e norteiam - o Governo na adopção das soluções que têm em vista preservar este importante sector, potenciar a sua capacidade para o desenvolvimento do País e fazer com que ele possa dispor de um sector que no ano 2003, aquando da total liberalização a nível da Europa, possa competir em pé de igualdade, assim salvaguardando os nossos interesses.
De resto, isso mesmo está vertido num dossier que tivemos oportunidade de entregar aos representantes de todos os grupos parlamentares e, por isso, remeterei para uma leitura atenta desse dossier aqueles Srs. Deputados que queiram saber qual a estratégia do Governo sobre esta matéria, estratégia de que não nos arredamos e que, obviamente, ficará insensível a quaisquer especulações que, porventura, tenham eco público e que, aliás, não se baseiam na objectividade e na fundamentação mas, sim, na divulgação que lhe queiram dar.
Recordo que essa estratégia se baseia, fundamentalmente, em três vertentes, sendo a primeira uma reorganização empresarial que visa preparar o nosso país para uma resposta que melhore a qualidade e a diversidade dos serviços na base da confiança e satisfação dos utentes e de todos os agentes económicos através de uma resposta cabal às suas necessidades. A segunda refere-se à preservação do poder nacional ao nível necessário para o controlo desse sistema e aí apontamos uma posição forte e permanente do Estado nessa área. Quanto à terceira, aponta para o incremento do esforço de investigação e desenvolvimento com ligação ao sistema que tem conseguido manter as nossas telecomunicações actualizadas, operantes, tecnicamente ao melhor nível.
É esta a política do Governo. Tivemos ensejo de lhe dar o relevo e a importância que merece ao comparecermos na Comissão especializada desta Câmara, onde expusemos as nossas opções e entregámos aos Srs. Deputados o relatório sobre essa matéria, para o qual os remeto, pois ele reflecte totalmente a posição do Governo sobre esta matéria.

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para fazer a pergunta complementar, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Coelho.

O Sr. Jorge Coelho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, tenho muita pena de lhe dizer que se é só essa a estratégia do Governo, não é estratégia alguma.
O Sr. Secretário de Estado não referiu qualquer estratégia, disse umas coisas vagas, como alguém que leu um livreco qualquer sobre telecomunicações. Mas,