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1 DE JULHO DE 1994 2779

excedentes de mão-de-obra que a agricultura previsivelmente libertaria.
Alertei ainda VV. Ex.ªs para a trágica expressão de alguns indicadores, tais como o analfabetismo, que ainda duplicava a média nacional, o saldo fisiológico negativo, o ritmo de envelhecimento populacional, que já era o mais acentuado do País, e para o significado da progressão da perda da população de um universo que já havia decrescido mais de um quarto no curto espaço de três décadas.
Esperei sinceramente que estes factos fossem susceptíveis de abanar as vossas consciências. Enganei-me redondamente já que VV. Ex.ªs permaneceram indiferentes, tal como de indiferença foi a reacção à celebração do «Pacto de solidariedade entre o País e o Alentejo» que então propus.
Os Orçamentos do Estado que se sucederam continuaram a ignorar a região e as assimetrias continuaram a agravar-se, paralelamente ao apodrecimento de uma situação já de si insustentável.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: No ano passado, voltei a subir a esta tribuna erguendo a mesma bandeira, embora já imbuído de total cepticismo quanto às hipóteses de sucesso na sensibilização de VV. Ex.ªs para um problema que, contrariamente ao que pensam, não se trata de uma mera questão regional, mas sim de um assunto de relevantíssimo interesse nacional porque o que está em causa é um terço do território do País onde mergulham as raízes de uma parte importante da nossa identidade cultural.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Com a veemência a que me foi possível recorrer, relembrei a VV. Ex.ªs que a regressão da população continuava a acentuar-se e que existiam já concelhos com densidades populacionais abaixo dos 10 habitantes/Km2.
Denunciei a gravidade de que se revestia o aumento do desemprego, a apresentar valores correspondentes ao dobro da média nacional. Alertei-vos para as consequências de tal situação, sobretudo quando o Governo por vós sustentado insistia em proclamar como suprema vitória política o acto que prenunciava a total destruição do sector agrícola, base da economia regional, sem que tivesse sido erigida ou sequer equacionada qualquer alternativa garantidora dos níveis mínimos de emprego de uma população activa com uma elevadíssima expressão no sector agrícola.
Citei-vos literalmente insuspeitas afirmações da própria Comissão de Coordenação Regional do Alentejo a propósito do 1.º Quadro Comunitário de Apoio, de que vos recordo algumas: «Os fundos estruturais não tiveram impacto significativo na melhoria da estrutura produtiva»; «A animação da vida económica não tem sido conseguida»; «O número de postos de trabalho não tem tido um crescimento eficaz»; «O Alentejo continua numa situação de «colonização» face a outras regiões»; «Os sistemas culturais agrícolas são inadequados»; «Não existe sistema de incentivos eficaz e específico para apoio à base produtiva regional».

Vozes do PS: - Uma vergonha!

O Orador: - Ou seja, os próprios órgãos da Administração, dirigidos ou, melhor, ocupados, pelo partido a que VV. Ex.ªs pertencem, ...

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: -... confirmam os falhanços das vossas políticas e a incapacidade de resolver problemas delas decorrentes.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O 1.º Quadro Comunitário de Apoio é o exemplo mais eloquente da falta de estratégia e da incapacidade de resolver os problemas do Alentejo.
É hoje pacificamente dado como adquirido que o 1.º Quadro Comunitário de Apoio foi concretizado como uma sucessão de programas sectoriais, de medidas avulsas, sem estratégia de desenvolvimento ou modelo de referência, o que restringiu drasticamente o seu potencial de impacto na modificação da estrutura económica e social da região.
O 1.º Quadro Comunitário de Apoio foi concebido e aplicado com uma filosofia centralizadora e autoritária, esquecendo que não há desenvolvimento sem que os agentes se sintam motivados para dar uma resposta articulada aos incentivos criados.
O novo Quadro Comunitário de Apoio, apesar dos retoques meramente cosméticos que foram introduzidos na sua concepção, enferma dos mesmos vícios e irá certamente produzir idênticos resultados.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O clamor de descontentamento, feliz ou infelizmente, já não é apenas audível na planície alentejana. Toda a comunicação social tem feito eco, nas últimas semanas, do cortejo de desespero e de miséria que percorre praticamente toda a região, mas com particular intensidade na margem esquerda do Guadiana e num elevado número de outros concelhos periféricos. Corre-se até o risco, com a revelação sucessiva de tantos factos chocantes, de banalizar um drama colectivo impensável num país europeu à beira do século XXI, durante tanto tempo apregoado como oásis no deserto da crise mundial e sistematicamente anunciado como referência emblemática do sucesso.
Se algumas dúvidas subsistissem acerca de uma eventual relação desta intervenção com alguma hipotética intentona em preparação, a frieza dos dados já este ano divulgados pelo EUROSTAT dissipá-las-ia de imediato. O Alentejo, segundo este organismo da União Europeia, está cada vez mais pobre.
O Produto Interno Bruto por cada alentejano representa apenas 36 % da média comunitária, o que coloca o Alentejo na lista das sete regiões mais pobres da Europa. É mesmo a única região europeia que viu reduzido o seu nível de riqueza (em 1980, o PIB per capita era 49 % da média europeia, contra os 36 % actuais). Atrás de nós apenas os quatro lander da antiga Alemanha comunista.
Como é possível que as toneladas e toneladas de dinheiro tão insistente e ufanamente apregoadas por várias levas de Ministros e Secretários de Estado, no aeroporto, à chegada de Bruxelas, apenas tenham servido para nos empobrecer?
Os Srs. Deputados do PSD não podem deixar de responder urgentemente a esta questão perante os alentejanos e o País.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não tenho hoje quaisquer dúvidas de que os problemas do Alentejo, como, aliás, os problemas que afectam todos os portugueses, só terão solução ou, no mínimo, começarão a ser resolvidos, com uma nova maioria e com novas políticas.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - A crise vivida no Alentejo não se compadece com o anúncio de medidas pontuais como algumas