2782 I SÉRIE - NÚMERO 86

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Srs. Deputados, uma vez que o Sr. Deputado António Murteira prescindiu de dar explicações, vou agora dar a palavra, nos termos do n.º 2 do artigo 81.º do Regimento, ao Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Deputado Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já lá vais um mês que o País tem um novo Ministro da Agricultura. Contudo, a única coisa que sabemos do Eng.º Duarte Silva é o seu curriculum como engenheiro mecânico e gestor e a sua afirmação de que de agricultura nada sabe.
É verdade que nesta última questão não está sozinho. Pelo estado de crise a que o Governo do PSD conduziu a agricultura e os agricultores portugueses, dir-se-á que o novo Ministro da Agricultura está na boa companhia do Primeiro-Ministro e de todo o Governo.
Só que os graves problemas que se colocam ao presente e ao futuro próximo dos agricultores portugueses não suportam nem o silêncio do Ministro nem a política do PSD.
Os grandes valores macro-económicos aí estão a revelar à evidência a falência de uma política: queda acelerada do valor da produção final agrícola que está hoje, em termos reais, 60 % abaixo dos valores de 1986;
Sr. Presidente, existem várias «reuniões» no Plenário que estão perturbar...

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - O Sr. Deputado Lino de Carvalho tem o direito de ser ouvido, pelo que pedia aos Srs. Deputados que criassem um ambiente em que ele pudesse ser escutado.

O Orador: - Obrigado, Sr. Presidente.
Dizia eu que os grandes valores macro-económicos aí estão a revelar à evidência a falência de uma política: queda acelerada do valor da produção final agrícola que está hoje, em termos reais, 60 % abaixo dos valores de 1986; diminuição do rendimento real dos agricultores, que é hoje 40 % inferior ao que era em 1986; agravamento brutal da dependência agro-alimentar, que hoje se situa nos 67 % quando em 1986 era de 51 % e endividamento crescente e incomportável dos agricultores portugueses. Com efeito, desde a adesão à Comunidade, o sector pagou de juros mais ao Estado do que recebeu em subsídios - recebeu 349 milhões de contos, mas pagou 410 milhões de contos em juros de empréstimos.
Estes são dados que atestam, incontestavelmente, a ruína a que o PSD, no Ministério da Agricultura há cerca de 12 anos, conduziu a agricultura e os agricultores portugueses.
A vossa consciência é tão pesada, Srs. Deputados do PSD, que até vos levou a sanear dos cartazes da campanha eleitoral para as europeias, em muitos distritos do País - nos mais difíceis -, a fotografia do ex-Ministro Arlindo Cunha, não fosse ele afastar ainda mais o voto dos agricultores.
Se os grandes agregados reflectem a falência da política agrícola do PSD, as políticas concretas nos vários subsectores aí estão a justificar o pesado silêncio do Ministro Duarte Silva.
A Comunidade está em vésperas de iniciar um debate importante sobre a reforma da política para as frutas e legumes. Outros países, como a Espanha, já entregaram as suas próprias reflexões e propostas para o sector, após debate com as organizações da agricultura e com os parlamentos nacionais. Em Portugal, é o silêncio dos cemitérios!
No vinho, o Governo acordou tarde e somente por força do período eleitoral não mobilizou a vitivinicultura nacional e nem sequer abriu em tempo oportuno uma frente de combate comum com os restantes países do Sul. O comportamento do Comissário Deus Pinheiro, destacado militante do PSD, é a demonstração da irresponsabilidade com que toda esta importantíssima questão (não) foi acompanhada. Ao Governo exigimos, nesta matéria, que respeite e aplique a resolução aprovada por unanimidade nesta Assembleia por proposta do PCP. Não podemos aceitar que se vá liquidando a produção vinícola portuguesa para passarmos a importar vinho a martelo, proveniente do norte da Europa.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - No leite, o País toma conhecimento da invasão, em condições pouco transparentes, do mercado nacional por uma multinacional italiana que poderá conduzir, a não ser sustida, à liquidação dos pequenos produtores e do sector cooperativo de recolha e concentração de leite. Isto só tem sido possível com a clara cumplicidade do Governo e do PSD - altos quadros dessa multinacional são quadros do PSD e do Governo- e com a participação activa da CAP.
Pela primeira vez, há muitos anos, a produção de leite baixou em 1993. Na base disso está a aplicação do regime de quotas, a sua não regionalização, o sistema de resgate, os baixos preços pagos ao produtor e a invasão do mercado nacional por leite estrangeiro.
Denunciamos aqui que, semanalmente, entra em Portugal um comboio carregado de leite proveniente de França - com 600 a 700 toneladas de leite -, o que corresponde à substituição da produção nacional de cerca de 10 000 vacas leiteiras.
Ouvem-se hoje altos responsáveis do sector cooperativo - que são simultaneamente destacados militantes e até Deputados do PSD - protestarem, e bem, contra o que se está a passar no sector leiteiro.
Devem, contudo, lembrar-se que as principais responsabilidades pelo que se está a passar devem ser imputadas, primeiro que tudo, ao seu próprio partido e Governo, que vendeu o período de transição e que, assim, antecipou em 3 anos, de 1996 para 1993, a abertura total do mercado, liquidando ao mesmo tempo os mecanismos de protecção na fronteira. Também devem ser imputadas responsabilidades a quem negociou o Tratado de adesão, aceitando a liquidação dos apoios aos sistemas de recolha pelas cooperativas, que são responsáveis por 84 % do total de leite recolhido no Continente.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O enfraquecimento e a destruição do sector cooperativo de recolha e concentração de leite está a levar à liquidação de uma parte importante dos pequenos produtores e ao controlo do mercado por interesses estranhos aos produtores portugueses, pondo em risco um sector estratégico da economia agrícola.
Não é possível ao sector cooperativo competir com multinacionais que se financiam, nos países de origem, a taxas de juro quatro e cinco vezes mais baixas, que importam comboios de leite a preços abaixo dos custos, que não têm custos de recolha, que não prestam serviços de apoio aos agricultores e que praticam o dumping.
O sector cooperativo só sobrevirá se se democratizar, se respeitar e se se ligar mais e mais aos produtores, se não abandonar os pequenos produtores, se lhes pagar melhor e em melhores condições de prazo, se não aceitar