1 DE JULHO DE 1994 2787

das e justas razões e a necessidade de desbloquear um processo, coisa que os senhores recusaram, desde o início! Quiseram ser arrogantes e intransigentes, mas foram obrigados ao recuo político!
Os meus camaradas, que estiveram na ponte, agiram como cidadãos de corpo inteiro e fizeram aquilo que acharam por bem fazer. As posições assumidas pelo meu partido foram-no dentro da legitimidade e da legalidade democráticas e de acordo com o princípio, que nós defendemos e os senhores não, de apoiar, quando são justas, as lutas populares.
Para nós, o povo tem uma palavra a dizer e, por isso, os senhores, desta vez, foram derrotados, como o já foram noutras - e serão -, e nós não somos!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Delerue, V. Ex.ª e os Srs. Deputados do PSD não se arrependam de o Governo ter cedido e recuado nesta questão, porque isso foi uma novidade capaz de inaugurar um novo clima político, em que a vossa acção deveria passar a decorrer.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Passam do cavaquismo para o «lencastrismo»!

O Orador: - Contudo, a intervenção do Sr. Deputado aparece revestida do mesmo tom e da mesma postura de arrogância e de acusações, que indiciam que, da vossa parte, não tiraram as ilações devidas do acontecido.
Não se arrependam de terem cedido e recuado e inaugurem um clima de diálogo! Vão ver que o País inteiro lucrará com isso!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, que faria o PSD, nestas e noutras circunstâncias, sem os comunistas?
Sr. Deputado Octávio Teixeira, resistam à decadência, não acabem! O PSD e o Governo precisam tanto disso!

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Delerue.

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel dos Santos, telegraficamente, gostaria de dizer-lhe o seguinte: estamos aqui, cada um à sua maneira, para defender aquilo que são inequivocamente os direitos dos cidadãos. E devo dizer-lhe que me choca o facto de V. Ex.ª ter referido aqui a situação de um ex-secretário de Estado deste Governo, mas se ter esquecido que, exactamente nesse ministério e há mais de um ano, outro secretário de Estado abandonou funções por indícios do mesmo quilate, tendo, entretanto, passado um ano, sem que nada tenha sucedido.

O Sr. Ferro Rodrígues (PS): - Isso é que é grave!

O Orador: - Ao que consta, Sr. Deputado, durante este ano, nem sequer formalmente a pessoa em causa foi acusada! E V. Ex.ª não abdica de trazer para a arena política uma questão,...

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - É um juízo político, Sr. Deputado! No mesmo ano, sucederam dois casos no mesmo ministério!

O Orador: - ... que deveria, obviamente, merecer da sua parte outra ponderação.

Mas o Sr. Deputado referiu aquilo que, pretensamente, são falhanços nossos na «semana negra». Percebo o seu problema. É que o Partido Socialista, nesta questão, também teve um grande falhanço e V. Ex.ª é, com certeza, por razões próprias, muito sensível a isso. É um problema freudiano da sua parte: em relação ao que se passou na ponte o grande protagonista do Partido Socialista não foi o Sr. Eng.º António Guterres mas, sim, o Dr. Jorge Sampaio.

Vozes do PSD: - É verdade!

O Orador: - Assim até percebo parte das acusações que V. Ex.ª me dirige.
Sr. Deputado Octávio Teixeira, não está em causa - e eu disse-o expressamente - a legitimidade da manifestação que atinge cidadãos sem partido, cidadãos independentes e cidadãos do CDS-PP ao Partido Comunista, indistintamente, mas, sim, a forma como tal manifestação se fez. E V. Ex.ª há-de reconhecer que, nesta matéria, em relação ao comportamento do Partido Comunista, há expressões e documentos que podem ser entendidos como um incitamento à desobediência civil.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Do Primeiro-Ministro!...

O Orador: - Compreendo que V. Ex.ª não conheça todas as matrículas dos automóveis que são propriedade do Partido Comunista, mas, para terminar, deixo-lhe esta ideia: averiguo se o veículo com a matrícula LC-01-46 é do Partido Comunista...

Vozes do PS e do PCP: - Essa matrícula é de um carro do SIS!...

O Orador: - ... e poderá perceber porque não se afirmou aqui e apenas se levantou em termos de interrogação aquilo que disse da tribuna.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Para defesa da consideração, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.

O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero expressar a minha enorme preocupação, porque a intervenção que aqui foi feita demonstra que o PSD e o Governo persistem nos erros. Isso é motivo de grande preocupação.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Vocês não têm implantação na margem sul! Estão inocentes!

O Orador: - Gostava de perguntar ao Sr. Deputado em que papel vai ficar o Estado...

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Sr. Deputado, pedia-lhe que se limitasse à defesa da consideraçâo, porque...

O Orador: - Sr. Presidente, verificará que é isso que vou fazer!