1 DE JULHO DE 1994 2785

de bloqueamento do nó de Queluz e do nó de Alverca, ou o cortejo de acompanhamento da grua, que de Alverca se dirigia a Lisboa, etc.?
De resto, fazendo fé na reportagem transmitida, domingo passado, numa televisão, o Dr. Álvaro Cunhal terá reconhecido que havia gente do PCP na zona da portagem.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Eu também lá estava!

O Orador: - E, como desde sempre afirmámos, havia também cidadãos anónimos que protestavam contra uma medida, que não aceitaram. Resta é saber quantos eram, em quantidade e qualidade, uns e outros. Como o grupo dos anónimos é impossível de quantificar, ficamos à espera de poder efectuar a subtracção.
Neste entretanto, o PS desapareceu. Se o Ministro, impossibilitado pelo clima gerado na sexta-feira, aguardou por segunda-feira para anunciar a solução para o problema, o Secretário-Geral do PS esperou por terça-feira para tratar a questão. Já antes, aliás, reconheça-se, o PS havia proposto o habitual: há um conflito, a solução é adiar.
Já sabíamos, de resto, que o PS estava dividido em relação à nova ponte. Para o PS, a solução de localização ideal seria fazer meia ponte em cada uma das duas localizações possíveis.

Risos do PSD.

Agora, em relação às portagens, eventualmente por incapacidade minha, não percebi se o PS aceita uma ponte a fazer concorrência à outra, ou se entende ser socialmente mais justo distribuir por todos os cidadãos, de Valença a Vila Real de Santo António, o custo - pelo pagamento de impostos - resultante de infra-estruturas que, sendo indispensáveis, não são de utilização universal nem estão nacionalmente distribuídas.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que se passou na Ponte 25 de Abril tem, por último, e em termos de forma, pouco a ver com o espírito do dia que simboliza.
Ninguém critica a manifestação de cidadãos, ninguém restringe esse direito fundamental de dizer não a uma medida de que se discorda. Mas, o direito à manifestação é igual ao livre direito à não manifestação. E, muitos utentes da Ponte, na sexta-feira, só tiveram o direito de não ter direito a pagar uma portagem, que, de resto, percentualmente, aumentava o mesmo que havia já aumentado, em 28 de Setembro de 1983, no Governo do Bloco Central.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Só faltava essa!

O Orador: - Tratou-se de uma alteração da ordem pública inaceitável num Estado de Direito. E 10 horas, reconheçamos, é mais do que tempo para classificar como ponderada uma intervenção que nenhum regime democrático forte dispensa.
Rejeitando, em absoluto, a violência, dispenso-me de avivar a memória de todos com, por exemplo, os acontecimentos de Julho de 1977, na baixa lisboeta, mas não me dispenso de referir que «vêm sendo frequentes os comportamentos assumidos por grupos de pessoas, mais ou menos numerosos, que ofendem ou põem em perigo interesses juridicamente protegidos, públicos ou privados, perturbando ou impedindo o funcionamento de serviços públicos essenciais tais como os transportes (...)», como não deixo de afirmar que tais atitudes «(...) geram na opinião pública um sentimento de insegurança e a falsa ideia de que a ordem e a tranquilidade públicas podem ser, impune e publicamente, violadas pela lei do mais forte ou do mais ousado, com total descrédito das instituições e do prestígio da autoridade democraticamente legitimada, o que é inadmissível num Estado de Direito». Para terminar, referindo «(...) que não poderão ser tolerados os comportamentos ilícitos, que se traduzem em cortes de estrada (...)».

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - O aumento da portagem é que é um comportamento ilícito!

O Orador: - Anuncio à Câmara que acabo de ler excertos de uma resolução do Conselho de Ministros, de Outubro de 1983, assinada pelo Primeiro-Ministro, de então, Dr. Mário Soares.

Aplausos do PSD.

Cito, de resto, a mesma personalidade que, pela segunda vez, num espaço curto de tempo e a propósito de intervenções das forças de segurança, que legitimamente actuaram para repor a ordem pública,...

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Mentira, não foi legitimamente!

O Orador: - ... manifesta, em relação a essa actuação, estados de alma, que invariavelmente oscilam entre a preocupação e a angústia. Ora, convenhamos que dos órgãos de soberania não se espera a expressão pública de um estado de alma; exige-se acção ou, estando esta constitucionalmente vedada, pede-se discrição, em defesa de valores e princípios que a todos importa defender.
Em democracia, a responsabilidade política é de partilha colectiva.
Neste Parlamento, ela é de todos os grupos parlamentares, maioria ou oposição. Honraremos a nossa responsabilidade e não nos alegra, sequer, que outros o possam não fazer com a mesma veemência.

Aplausos do PSD.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Está feito o discurso do Estado da Nação!

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Manuel dos Santos e Octávio Teixeira. Ora, nem o Sr. Deputado Nuno Delerue nem os Srs. Deputados que solicitaram a palavra dispõem de tempo, respectivamente, para responder e para pedir esclarecimentos.
Porém, a Mesa vai conceder um minuto a cada um dos Srs. Deputados para esse efeito.
O Sr. Deputado Manuel Queiró, cujo grupo parlamentar ainda tem tempo para intervir, inscreveu-se também para pedir esclarecimentos.
O Sr. Deputado Armando Vara solicitou a palavra para exercer o direito regimental de defesa da honra e consideração.

O Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. José Lello (PS): - Igualmente para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Nuno Delerue, Sr. Presidente.