1 DE JULHO DE 1994 2781

no que respeita às estruturas da educação? Houve ou não melhoria em relação à rede viária? Houve ou não melhoria em relação à educação? Houve ou não melhoria no que toca à saúde?
Sr. Deputado, parece que, de facto, V. Ex.ª não reside no Alentejo nem vive os respectivos problemas!
Não posso deixar passar em branco algumas das suas afirmações. V. Ex.ª acabou de insurgir-se contra o pedido de esclarecimentos feito pelo nosso colega do Partido Comunista em relação à reforma agrária, etc. De facto, a posição do Partido Socialista foi sempre de exclusão total dos problemas do Alentejo e de não participação na solução dos mesmos.
Na altura da reforma agrária, quem viveu, de facto, esses problemas foi o Partido Comunista, que, como interventor, destruiu as estruturas produtivas do Alentejo, e o Partido Social Democrata, que lutou contra o Partido Comunista no sentido de repor essas mesmas estruturas produtivas no Alentejo. VV. Ex.ªs meteram-se, pura e simplesmente, em casa e não participaram de forma activa em rigorosamente nada!
É por isso que V. Ex.ª diz ser óbvio que o PS não comunga, nunca comungou nem comungará de coisa nenhuma que importe; e que importe ao trabalho, ao desenvolvimento e ao empenhamento! O Partido Socialista não teve, até hoje, qualquer tipo de participação activa, pela positiva, em termos de desenvolvimento. Limita-se a fazer aqui intervenções de crítica, mas de crítica que apenas soa em termos de se procurar alcandorar ao poder, de qualquer forma e a qualquer preço.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Para dar explicações, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos.

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Maçãs, compreendo a falta de serenidade com que ilustrou esta sua intervenção, pois calculo que o embaraço seja muito para quem está na bancada de um partido que é responsável pelo Ministério da Agricultura, consecutivamente, há 14 anos, que beneficiou dos milhões e milhões comunitários e foi alvo de suspeitas do seu esbanjamento.
Os factos e a comunicação social demonstram, diariamente, que a agricultura portuguesa, em particular a alentejana e a situação social do Alentejo, corresponde, exactamente, a uma visão oposta àquela que o Sr. Deputado aqui apresentou.
Portanto, as suas palavras levam-me a concluir que se alguém não vive no Alentejo, se alguém não percorre e não conhece os seus problemas, é V. Ex.ª. Porque se os conhecesse não teria a coragem de produzir, publicamente, as afirmações que acabou de proferir.

O Sr. João Maçãs (PSD): - Qual é a vossa alternativa?

O Orador: - Gostaria, pois, que o Sr. Deputado se pronunciasse relativamente ao sentido de voto da sua bancada quanto à proposta que fiz e me dissesse, com toda a clareza, se está ou não disposto a abdicar das suas férias para apresentar um relatório, bem como propostas de solução e, dessa forma, suprir as lacunas que o Governo tem deixado em aberto, pelo menos, nestes últimos 10 anos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Para defesa da consideração, tem a palavra o Sr. Deputado António Murteira

O Sr. António Murteira (PCP): - Sr. Presidente, quero apenas referir o seguinte: tanto para o PSD como para o PS, como acabámos de ouvir, substituir as estruturas latifundistas e a agricultura caduca do Alentejo por estruturas agrárias modernas e por uma agricultura moderna é destruir a estrutura produtiva do Alentejo. Creio que está tudo dito e não são necessários mais comentários.
Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, volto a repetir que é altura de passarmos das palavras às propostas concretas, visto que o Partido Socialista não foi capaz de apresentar aqui uma única medida para resolver o problema agrário e agrícola no Alentejo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado João Maçãs.

O Sr. João Maçãs (PSD): - Sr. Presidente, pretendo, de facto, dar uma explicação em relação à questão suscitada pelo Sr. Deputado António Murteira.
Na verdade, quando o Sr. Deputado fala em estruturas modernas, se se está a referir à agricultura de há 15 anos atrás, quero dizer-lhe que essa agricultura moderna era a dos 30 ou 40 agricultores, era a agricultura em que V. Ex.ª tinha centenas de trabalhadores em explorações onde apenas deveria ter meia dúzia.
VV. Ex.ªs substituíam a modernidade, a tecnologia e a técnica por centenas de indivíduos que, como sabe muito bem, arregimentavam por questões meramente políticas, sem que tivessem, rigorosamente, nada a ver com o sector.

Aplausos do PSD.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Não estavam desempregados nem passavam fome!

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Para defesa da honra, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos.

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, penso que eu e a minha bancada fomos particularmente ofendidos pelas declarações do Sr. Deputado António Murteira quando pretendeu meter no mesmo saco o PS e o PSD, relativamente à situação que, infelizmente, se vive no Alentejo e em relação à qual o PSD e o PCP são, de facto - cada um à sua maneira -, os verdadeiros responsáveis.
Quero, pois, dizer ao Sr. Deputado António Murteira que terei todo o gosto em apresentar-lhe o leque de soluções - e muitas há - para resolver o problema do Alentejo. Daí ter proposto a constituição de uma comissão, com a participação de todos o partidos, onde o contributo do Partido Socialista - e o seu também, certamente - será relevante.
Por fim, coloco-lhe a mesma questão que coloquei ao Sr. Deputado João Maçãs, isto é, se está disposto a abdicar das suas férias e a integrar essa comissão para que, no prazo máximo de 60 dias, um conjunto de soluções, propostas por todos os partidos, consensualmente, possam contribuir para resolver os problemas da nossa região.

O Sr. João Maçãs (PSD): - Estas coisas não são caseiras! Apresente a proposta aqui, na Assembleia!