2786 I SÉRIE - NÚMERO 86

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Não dispõe de tempo para o efeito, Sr. Deputado. Como estou a fazer uma distribuição equitativa do tempo pelas bancadas, peço que limitem um pouco as vossas intervenções.

O Sr. José Lello (PS): - Então, não tendo tempo, como é que faço? Resolvo lá fora o problema?

Vozes do PSD: - Faça um requerimento!

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Sr. Deputado, pode aproveitar, ouvindo atentamente.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, antes de V. Ex.ª começar a descontar o tempo correspondente ao meu pedido de esclarecimento, gostaria de fazer uma interpelação à Mesa, a fim de perguntar-lhe qual a decisão - e faço-o com sinceridade, porque efectivamente desconheço-a - que impede a transferência de tempos neste debate concreto, uma vez que o CDS-PP prontificou-se a ceder-nos três minutos. Resumindo, pergunto somente se houve alguma deliberação nesse sentido.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Sr. Deputado, a informação de que disponho é que tem sido ininterrupta jurisprudência da Mesa não haver transferências de tempos no período de antes da ordem do dia.

O Orador: - Há, portanto, uma decisão da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares nesse sentido. Era unicamente para sabermos as regras com que podemos contar para o futuro. Portanto, não se refere especificamente a este caso,...

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Sr. Deputado, não lhe desconto o tempo utilizado, até agora, no minuto que lhe foi concedido, mas, daqui em diante,...

O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Delerue, V. Ex.ª fez um discurso, que, com um pouco mais de jeito, podíamos intitular de «A semana de todos os falhanços».
Devo dizer-lhe que se esqueceu de aludir a vários aspectos, que devia ter trazido aqui à colação. Em primeiro lugar, esqueceu-se de fazer menção aos resultados económicos do primeiro trimestre, já divulgados, os índices, que, ao contrário do que V. Ex.ª disse, confirmam claramente o clima de recessão que se vive em Portugal.
Em segundo lugar, não se referiu ao relatório do Tribunal de Contas - aliás, ontem divulgado -, onde especificamente são indiciadas imensas irregularidades financeiras cometidas pelo Governo, em 1992.

O Sr. Rui Carp (PSD): - É um elogio esse relatório, vindo de quem vem!

O Orador: - Em terceiro lugar, esqueceu-se de nos dar os parabéns pela nossa vitória nas eleições europeias,...

O Sr. Rui Carp (PSD): - Grande vitória!...

O Orador: - ... vitória conseguida no universo dos emigrantes, que, contrariamente ao que tinha dito o Sr. Deputado Pacheco Pereira, há alguns dias, confirmaram e alargaram a vitória do PS.
Em quarto lugar, esqueceu-se de referir a questão do sangue contaminado. De facto, quando os senhores visitaram, propagandisticamente, instalações hospitalares, nem uma palavra proferiram acerca da questão do sangue contaminado com o vírus do SIDA, que infectou várias crianças no Hospital de São João, no Porto.

O Sr. Armando Vara (PS): - É uma vergonha!

O Orador: - Em quinto lugar, esqueceu-se de falar no falhanço da Cimeira dos Sete Países Lusófonos. O Governo ainda nada disse sobre isso e V. Ex.ª também se manteve silencioso!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - É um problema de vergonha!

O Orador: - Em sexto lugar, não se referiu às demissões no Banco Central e, sobretudo, às confusões estabelecidas entre o Governo e a sua bancada a propósito do «vem e não vem» do Sr. Ministro das Finanças à Comissão de Economia, Finanças e Plano.
Sobre o problema da ponte, falará o Sr. Deputado Armando Vara.
E, em último lugar, V. Ex.ª esqueceu-se de mencionar uma coisa gravíssima para a democracia portuguesa e para o Governo, que os senhores pretendem ocultar. Refiro-me à demissão do Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, claramente indiciado,...

O Sr. Rui Carp (PSD): - Claramente?!

O Orador: -... - claramente! - por manobras ilícitas com a aplicação dos fundos europeus.
Era sobre essas questões, Sr. Deputado, que gostaria de ter ouvido o seu depoimento e a sua opinião, principalmente sobre esta última, relativa à demissão do Sr. Secretário de Estado!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, agradeço-lhe, desde já, o minuto que me foi concedido.
Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Delerue, compreendemos que a bancada do PSD se sinta incomodada, por um lado, com os acontecimentos ocorridos na Ponte 25 de Abril e com as razões que levaram os utentes a protestar da forma, com a veemência e com a unidade com que o fizeram, e, por outro, com a necessidade que o Governo teve de fazer um recuo de profundo significado político em relação às posições que assumiu no início do processo da Ponte 25 de Abril.
Porém, isso não justifica nem legitima que o PSD, em todo este processo, regresse às teses das teorias conspirativas.
Compreendo que o Sr. Deputado pretenda fazer como que um elogio envenenado ao PCP sobre a mestria e habilidade com que actuou, mas recusamos esses elogios.
A única questão que aqui se coloca, Sr. Deputado, é a legitimidade dos comunistas, do PCP e do Grupo Parlamentar do PCP fazerem o que fizeram - é, pura e simplesmente, a questão da legitimidade democrática! Assumimos, desde o início- e continuamos a assumi-lo-, o nosso apoio e a nossa solidariedade para com os utentes, as suas profun-