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2780 I SÉRIE - NÚMERO 86

recentemente divulgadas, só comparáveis à administração de aspirina a um doente em coma profundo.
Como Deputado da Nação, eleito pelo Alentejo na base de um programa eleitoral que definia o desenvolvimento da região como prioridade nacional, não me conformo com a situação presente e com a apatia que, sobre a matéria, o Governo e o PSD têm tido e continuam a revelar.
Apesar dos limitados meios de intervenção ao alcance de um Deputado de um grupo parlamentar, por enquanto na oposição, quero anunciar-vos que entregarei seguidamente na Mesa um projecto de resolução no sentido da constituição de uma comissão eventual para equacionar a problemática do Alentejo, complementar os diagnósticos existentes, contactar entidades públicas e outras, representativas da sociedade civil, e, sobretudo, para apresentar rapidamente as propostas de solução julgadas adequadas que o Governo não tem sido capaz de formular.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Proporei ainda que a comissão seja de imediato constituída e que os Deputados que a vierem a integrar abdiquem das suas férias, por forma a que o respectivo relatório esteja concluído no prazo máximo de 60 dias.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A apresentação desta proposta parece-me representar o acto mínimo de solidariedade que os titulares deste Órgão de soberania podem e devem assumir relativamente a uma parte do País que agoniza.
Estou certo que nenhum dos Srs. Deputados, incluindo os da maioria, terá coragem de dizer que estes problemas não lhes dizem respeito e, de seguida, partir tranquilamente para férias.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Murteira.

O Sr. António Murteira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, gostaríamos de cumprimentá-lo pela questão que aqui trouxe e que é tão importante para o Alentejo e para o País.
Partilhando da análise que faz da situação, consideramos que ela é grave, que, mais do que palavras, exigiria medidas urgentes da parte do Governo e também que fossem tidas em conta as propostas da oposição, designadamente as do Partido Comunista Português.
À semelhança do Sr. Deputado, também nós não partilhamos da política agrícola do PSD que é a principal responsável pela situação na região.
Posto isto, gostaria de colocar-lhe uma questão que é central. O PS não partilha da política agrícola do PSD; o PS participou com o PSD na destruição das cooperativas e na reconstituição de uma agricultura de carácter latifundista no Alentejo que é a principal responsável pela situação económica e social que, neste momento, se vive na região; o PS não partilha das propostas do PCP para a resolução do problema agrário e agrícola na região do Alentejo.
Assim, Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, gostaríamos que nos dissesse, sem subterfúgios, com clareza e rigor, quais são as propostas concretas do Partido Socialista para resolvermos o problema agrário e agrícola na região do Alentejo, dado que o senhor considerou - e nós estamos de acordo - que o sector agrícola tem um peso determinante na economia regional e é fundamental para a resolução do problema.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos.

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António' Murteira, quero agradecer-lhe as palavras amáveis quanto à oportunidade e ao essencial do conteúdo da minha intervenção e passarei de imediato a responder à questão que me colocou.
É óbvio que o Partido Socialista não comunga, nunca comungou, nem nunca comungará do modelo agrícola que o PCP quis implantar e que deu os resultados que se viram. Quando digo isto não me refiro ao caso de Portugal, porque as vicissitudes havidas desculpá-lo-ão certamente, mas sim ao melhor exemplo do sucesso do modelo agrícola do PCP que está retratado na actual situação agrícola vivida na antiga União Soviética e nos países do Leste europeu...

Vozes do PSD: - Ah!...

Vozes do PCP: - Já cá faltava!

Orador: - Por esta razão nunca partilharemos consigo um modelo agrícola que, muito longe de resolver qualquer problema, apenas agravará os problemas do Alentejo.
Com a mesma veemência com que repudiamos o seu modelo, repudiamos o que o PSD tem tentado aplicar e que mais não tem sido do que a restauração de um modelo quase medieval que, em 1974, tinha colocado Portugal nos antípodas do desenvolvimento da Europa.
A política que preconizamos é a do respeito pela agricultura privada, a do respeito pela agricultura cooperativa, a do aproveitamento dos recursos hídricos e, sobretudo, a da transparência na utilização dos subsídios comunitários, por forma a que beneficiem a agricultura e os verdadeiros agricultores e para que não sejam fonte permanente de suspeição, de compadrio e de corrupção.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Srs. Deputados, antes de prosseguirmos, informo a Câmara que, no fim do período da ordem do dia, iremos proceder à apreciação e votação dos votos n.ºs 111, 112 e 113/VI.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Maçãs, para defesa da honra.

O Sr. João Maçãs (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, muito brevemente, vou exercer o direito regimental de defesa da honra porque, de facto, V. Ex.ª ofendeu ou, pelo menos, citou de uma forma pouco elogiosa os Deputados do Alentejo.
Quero recordar-lhe que talvez V. Ex.ª nunca tenha tido essa preocupação, mas que alguns Deputados do Partido Comunista, conjuntamente com Deputados do PSD e, eventualmente, com outros do seu próprio partido, todos eleitos pelo Alentejo, tiveram preocupações, ao longo destes anos, que V. Ex.ª não teve porque ainda não estava nesta Casa. Além disso, após ter ingressado no Grupo Parlamentar do PS, jamais manifestou preocupações, de forma séria, quanto a reconhecer o problema do Alentejo sobre estas matérias.
Pergunto-lhe: houve ou não melhoria relativamente ao apoio prestado à terceira idade? Houve ou não melhoria