30 DE SETEMBRO DE 1994 3091

O Sr. Deputado José Magalhães ainda não se integrou completamente no campo democrático. Está ainda num período de estágio!

Risos do PSD.

Protestos do Deputado do PS José Magalhães.

Se não, não tinha as aflições que tem!
De qualquer modo, o Sr. Deputado comunista, levado pelo seu delírio, ainda nos há-de querer falar do «general do KGB laranja».

Vozes do PS: - Lá chegará!

O Orador: - O problema é que os senhores, até hoje, ainda não fizeram prova inequívoca de estarem completamente tomados pelos princípios e ideais da democracia parlamentar, .dita burguesa.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Você é que é o juiz!

O Orador: - Basta ouvir os vossos discursos, na última Festa do Avante. Por isso, Sr. Deputado, digo-lhe, com toda a franqueza: não referi o seu partido nem os comunistas. Assim, a sua acrisolada defesa do KGB, ou, se não do KGB, pelo menos, da inexistência de quaisquer preocupações de fundo sobre o assunto, é, de facto, surpreendente. Os senhores, o que devem fazer é, sobretudo, colaborar de uma forma mais convicta com o Estado democrático e com as preocupações de todos os democratas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o tempo vai-se esgotando, mas ainda está inscrito, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Manuel Alegre.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, pedi a palavra não para pedir esclarecimentos mas para defesa da honra da minha bancada.

O Sr. Presidente: - Então, se é para esse efeito, Sr. Deputado, fá-lo-á no momento próprio, de acordo com o Regimento.
Srs. Deputados, se não há mais inscrições para pedidos de esclarecimento, passaremos aos pedidos de defesa da honra ou consideração. Como o Sr. Deputado Manuel Alegre foi o primeiro a inscrever-se, tem a palavra.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Deputado Silva Marques, V. Ex.ª veio aqui brincar com coisas sérias! Veio fazer chicana, e baixa chicana política, com base em factos que, a serem verdadeiros, são, em si mesmo, graves. Veio aqui, sobretudo, subir mais um degrau na estratégia do PSD de provocação e ataques à oposição. Ofendeu o Presidente da República, ofendeu partidos da oposição, nomeadamente o PS e o CDS-PP. É caso para perguntar ao Sr. Deputado Silva Marques o que quer o PSD: ilegalizar o PCP, a seguir o PS e, depois, o CDS-PP?!
O Sr. Deputado Silva Marques tem de compreender que o Partido Socialista não se deixa arrastar pelas suas manobras de diversão, de provocação política e de intimidação.
Não ignoramos - sempre soubemos - que os arquivos da PIDE foram devassados. Não temos dúvidas de que parte desses arquivos desapareceu e foi utilizada. Eventualmente, alguns estarão ou não em Moscovo - o Governo tem meios de saber se isso é ou não verdade e, se é verdade, devem ser restituídos ao Estado português -, outros estarão, eventualmente, em França ou em outros países e foram, se calhar, utilizados por diferentes serviços de diferentes potências estrangeiras.
Nós lutámos contra isso no momento devido, quando se pretendeu desviar o 25 de Abril do seu curso democrático! Mas defendemos sempre uma política de reconciliação nacional, um clima de paz e tolerância entre os portugueses e não vamos permitir que se abra aqui um precedente gravíssimo, que se crie na sociedade portuguesa um clima de suspeição generalizado, ou que se utilize a História para as querelas, as intrigas e as batalhas do presente! Isso, não o permitiremos, porque podemos ir muito longe. Eu posso ser acusado de, durante 10 anos, ter estado num país estrangeiro, que era a Argélia, numa emissora, que era A Voz da Liberdade, a fazer apelos à insurreição contra o Estado, que era o Estado fascista e ditatorial português! O Sr. Deputado, por várias razões, pode ser acusado de crimes contra a segurança do Estado! O General Humberto Delgado pode ser acusado e manchado, por ter querido, a partir do estrangeiro, formar um exército para libertar o povo português!
Sr. Deputado, podemos estar a abrir um precedente muito grave e a criar um clima de intimidação e de suspeição, contra o qual sempre combatemos na sociedade portuguesa, quando outros pretenderam substituir uma ditadura por outra de sinal contrário. Pensamos que este é um caminho muito perigoso e que os factos da História e ocorridos num processo revolucionário, por muito atribulados que tenham sido, não podem ser utilizados para resolver as questões do presente ou para manobras de intimidação e de perseguição no presente.
Agora, o que é grave, no presente, é as tentativas de branquear o passado, de reabilitar os agentes da PIDE e da perseguição política que foi feita durante meio século, em Portugal. O que é grave é que não se tenha dado a tal pensão vitalícia a Salgueiro Maia e tenha sido concedida a dois agentes da PIDE. Isso é que é grave!
Mas, mais grave do que isso é termos, realmente, um serviço de informações a funcionar sem fiscalização democrática, a gravíssima suspeição e os gravíssimos indícios de que esses serviços possam estar a ser instrumentalizados pelo Governo e pelo partido que apoia o Governo, contra a oposição, os movimentos estudantis, os sindicatos e os movimentos sociais!
Nesse caso, Sr. Deputado, não é o secretário-geral do meu partido que é irresponsável! Ele cumpriu o seu papel de secretário-geral do principal partido da oposição! Não é o secretário-geral do meu partido que tem de ser demitido! Essa situação, se não for resolvida, representa uma violação da legalidade democrática, significa que deixou de haver um regular funcionamento das instituições democráticas e será, então, o Governo a ter de ser demitido!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Manuel Alegre, quem abandonou as suas obrigações institucionais foram os senhores, foram os socialistas. Abandonaram as suas obrigações, repito! Não se trata de direitos de fiscalizar, mas, sim, de obrigações de fiscalizar, que assumiram e