3092 I SÉRIE - NÚMERO 96

deviam preencher, cumprir! Os senhores, por manobra política, procuraram esvaziar o Conselho de Fiscalização, para, depois, virem «à guerra», dizendo que temos um serviço de informações a trabalhar sem fiscalização!
Os senhores devem ter pensado esta manobra, tal é a lógica com que a estão a desenvolver. Portanto, os senhores pensaram isso!

Protestos do PS.

Os senhores devem ter reunido e decidido: agora, vocês, socialistas do Conselho de Fiscalização, vão demitir-se, para que o Serviço de Informações de Segurança fique sem fiscalização, para depois dizermos que há um serviço de informações sem fiscalização! Os senhores pensaram isto, tal a maneira metódica como o estão a executar! Os senhores deviam mostrar que a minha acusação não é verdadeira, porque estou a aduzir fundamentos suficientes!
Sr. Deputado Manuel Alegre, se as vossas preocupações são sinceras, repito, os senhores devem urgentemente tratar de preencher os lugares abertos no Conselho de Fiscalização do Serviço de Informações de Segurança!

Vozes do PS: - Mudem a lei!

O Orador: - Sr. Deputado Manuel Alegre, sabe muito bem que houve muitos colaboradores do anterior regime, inclusive colaboradores da PIDE e militantes fascistas, que o primeiro instinto que tiveram, depois do 25 de Abril, foi o de se acolherem «no regaço» do Partido Comunista. O Sr. Deputado sabe isso muito bem!
O Sr. Deputado fala do passado, dizendo que devemos enterrar o passado naquilo que ele tem de querela gratuita. No entanto, não devemos enterrar questões que dizem respeito à segurança do Estado, ao interesse nacional e que podem inclusive, ter, ainda hoje, implicações actuais. O Sr. Deputado não tem o direito, como Deputado da Nação, de escamotear estas questões!
E volto ainda à mesma questão: V. Ex.ª foi acusado de atentar contra a segurança do Estado, mas contra a segurança do Estado numa ditadura, acusado de forma ilegítima, porque o senhor era um combatente pela liberdade, mas não foi acusado, julgo eu- pelo menos, eu não fui nem o foram os muitos que comigo lutaram contra a ditadura -, de ter prestado serviços a uma potência estrangeira. O Sr. Deputado não pode escamotear esta questão!
Porquê essa sua forma de intervir? O senhor está a sacrificar princípios e valores aos interesses de uma aliança conjuntural com os comunistas! O que o senhor quer, neste momento, é ter uma aliança conjuntural com os comunistas! O senhor está a sacrificar valores e princípios, em nome de circunstâncias políticas, Sr. Deputado Manuel Alegre! Se quiser fazer do nosso debate político um debate elevado, deve responder, taco a taco, argumentos contra argumentos, aos comentários e às afirmações que estou a produzir!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para exercer o direito de defesa da honra e consideração, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Marques, ouvimos, hoje, o Sr. Deputado dizer que as acusações quando não são fundadas são calúnias. E começou por caluniar o presidente do meu partido, Dr. Manuel Monteiro. É que as acusações que lhe fez não são fundadas nem poderão ser provadas. V. Ex.ª sabe-o bem!
E por que é que faz estas calúnias ao Dr. Manuel Monteiro? Por que é que o Dr. Manuel Monteiro se tornou uma obsessão, nos últimos três dias? Como é que um Deputado que respeito e que sempre teve uma compostura de linguagem agora deixa de a ter, regressando ao seu torrão natal, onde estas expressões, como «menino brincalhão» e outras, são utilizadas pelo líder lá das bandas de onde vem, mas nunca foram utilizadas aqui nos corredores da Assembleia da República? Ouvimos políticos de quarta ou quinta classe nas rádios a atacarem o Dr. Manuel Monteiro e, hoje, também o vice-presidente do PSD vem fazê-lo.
Porquê? Porque o que se quer atacar é o interior do PSD. Ó Sr. Deputado Silva Marques, ao fazer o seu discurso contra Manuel Monteiro, fá-lo contra o interior do seu partido, dividindo-o. Manuel Monteiro é, hoje, o sinal de divisão do PSD!

Risos do PSD.

Lá dentro, há pessoas que calaram o Sr. Deputado Duarte Lima, quando ele disse que o CDS-PP era positivo, demarcava-se da esquerda e fazia uma oposição responsável, sendo um partido a respeitar. E é isso que eles querem agora calar, porque estão arrependidos, depois de «levarem um puxão de orelhas».
Nós não vamos entrar na querela interna do PSD, porque eles é que têm de a resolver. Eles é que têm de descobrir por que é que o Manuel Monteiro divide o PSD, como é que o divide, até onde é que divide e como é que retira ao PSD os votos que julgava seus.
É um problema a seguir com atenção. O «fenómeno Manuel Monteiro» entrou no PSD - estamos agradecidos - e temos, hoje e aqui, a prova disso.
Em segundo lugar, o PSD tergiversou ao querer transformar propostas políticas em projectos de lei. E isto depois de termos explicado exaustivamente o que são projectos de lei e o que são propostas políticas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pedimos um debate de urgência, onde não é preciso apresentar projectos de lei mas, sim, factos. Agora, depois de ser, hoje, manifestamente conhecido que o País vive uma crise política, social e económica, que não há retoma que se veja, que a crise social é grande e que a crise política está à vista - todos o reconhecem -, enterrar a cabeça na areia com preceitos regimentais e dizer que o CDS-PP faz isto e aquilo,... Srs. Deputados, já lhes fizemos a vontade: apresentámos os projectos de lei que o PSD queria ver transformados aqui em «institutos» previstos na lei do Parlamento.
Em terceiro lugar, é ridículo - sumamente ridículo! - dizer que o facto de apresentarmos os projectos de lei e deliberações é um projecto de esquerda! A esquerda tornou-se o «papão». Atire-se ò Manuel Monteiro para a esquerda, porque a direita é nossa! A direita é nossa! O Manuel Monteiro é de esquerda! Fujam dele! Porque toda a direita, desde os fascistas até ao centro-direita, é nossa! O Manuel Monteiro que «fuja a sete pés», porque ali estamos nós!

Protestos do PSD.

Este é o discurso que vamos ouvir na campanha eleitoral!
O Manuel Monteiro é comunista! Não foi do MRPP, mas foi a alma do MRPP! O Manuel Monteiro «matou e comeu crianças ao pequeno-almoço»! Era pequenino e já matava o avô e dava beliscões nos capitalistas!